Desvio da função

(Por Giselle Tainara, Estagiária de Direito) Acontece quando o funcionário é contratado para exercer certas funções, mas acaba atuando em outro posto totalmente diferente, não recebendo e nem tendo o seu contrato de trabalho modificado.

Por exemplo, você foi contratada para exercer a função de recepcionista e acaba exercendo a função de doméstica.

Diferença entre acúmulo e desvio de função:

O acúmulo de função diz respeito à realização de uma atividade feita pelo empregado para qual foi contratado e, além disso, a realização de outra atividade fora da sua função.

– O funcionário pode solicitar um acréscimo salarial;

– Para configurar deve haver frequência;

– A atividade realizada deve ser incompatível com a atividade básica.

Já o desvio de função se dá quando o funcionário é contratado para fazer determinada função, mas desempenha outra diferente.

– Exerce somente uma função, porém completamente diferente da qual foi contratado.

– A lei diz que deve haver prévio consenso caso o empregador mude o trabalhador de função, pois isso além de gerar prejuízos para este, pode ser considerado um ato ilício;

– Pode haver a rescisão do contrato e a busca por uma devida indenização;

– Incumbe ao funcionário a responsabilidade de provar o desvio de função.

Como faço para provar o desvio de função?

– Analise o seu contrato cautelosamente para se assegurar de que realmente está havendo o desvio de função;

– Procure por provas concretas, como: conversas, documentos assinados, e-mails, etc.

– Testemunhas.

O que acontece quando entro com uma ação contra a empresa por desvio de função?

– Solicitação de desligamento da empresa por fala grave do empregador;

– Indenização pelos acréscimos sobre as horas trabalhadas e por danos morais, como é algo mais delicado e deve haver uma análise técnica se torna aconselhável a consulta com um advogado especialista;

– Revisões de valores pagos ao empregado enquanto permaneceu em desvio de suas funções.

Para verificar se este é o seu caso, é fundamental que você procure um bom advogado trabalhista, pois ele saberá te orientar da melhor forma de agir e se for o caso de mover uma ação trabalhista as melhores estratégias para garantir que nenhum dos seus direitos sejam supridos.

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