Justiça mantém decisão da Câmara de Nova Porteirinha, e a ex-vereadora Tonha continua com seu mandato cassado

Ex-vereadora Maria Antônia (Tonha)

Depois de ter tido seu mandato cassado, a ex-vereadora Maria Antônia (Tonha), tentou por vias judiciais reverter o processo que culminou na perca do seu mandato. Porém, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais entendeu que a Câmara Municipal de Nova Porteirinha agiu conforme os tramites legais, e confirmou a decisão tomada no dia 5 de maio de 2022, onde a vereadora Tonha teve seu mandato cassado.

O processo que disponibilizamos na íntegra para os leitores terem acesso, foi publicado no dia 19 de agosto de 2022, pelo desembargador Peixoto Henriques.

Relembre o caso

A vereadora Maria Antônia Lima Rodrigues (PSL), conhecida como Tonha, teve seu mandato parlamentar cassado pela Câmara Municipal de Nova Porteirinha na noite de quinta-feira (5/5). O parlamento havia recebido denúncia contra a vereadora por irregularidades no uso do dinheiro público durante sua gestão como presidente da casa, que se encerrou em 2021. Esta é a primeira vez que uma vereadora é cassada em Nova Porteirinha.

O parecer pela cassação foi aprovado com seis votos favoráveis e três contrários. Os vereadores que se posicionaram a favor da cassação foram: Marcos Paulo Macedo (PSC), Maria Aparecida Souza Rodrigues (Podemos), Rafael Alex Martins Soares (PSDB), Murilo Nunes Santos (PSL), Odair de Jesus Lacerda (MDB) e Renato Vieira dos Santos (MDB). Os votos contrários ao parecer foram dos vereadores Ailson Soares de Oliveira (Podemos), Everson da Silva Ferreira (PSDB) e da própria vereadora Maria Antônia Lima (PSL).

O presidente da Câmara Marcos Paulo Macedo, disse à nossa reportagem que a decisão final se deu com base no parecer jurídico que, segundo ele, apontou várias irregularidades. “A gente vem trabalhando, fazendo o que determina a lei e essa Câmara Municipal trabalha com total transparência para a população de Nova Porteirinha. Aqui não foi feita nenhuma injustiça, ao contrário, foi feita justiça e foi cumprida a Lei.”

O vereador Renato Vieira dos Santos, o Renato da Auto Escola, disse ter a consciência limpa com relação ao seu voto. Ele fez referência ao discurso de defesa da colega Tonha, proferido na tribuna. “Da porta da Câmara pra fora realmente ela é mãe, é avó, mas da porta da Câmara pra dentro nós somos vereadores, somos fiscalizadores e estamos aqui para defender os direitos da população, e encontramos irregularidades. Eu votei com base no parecer da comissão e no parecer jurídico”, ressaltou o parlamentar.

Após a votação a vereadora Tonha e seu advogado deixaram a Câmara sem falar com a imprensa. Os vereadores Ailson Soares (Tita do Táxi) Everson da Silva (Everson da Paraguaçu), que foram contrários à cassação, também preferiram não falar.