No dia 17/04/12 o comando da 237ª Cia PM promoveu uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Vereadores da cidade de Espinosa em prol da potencialização e revitalização da segurança pública no município. Com o objetivo de buscar soluções e estratégias para serem aplicadas durante o período eleitoral para combater a criminalidade na cidade de Espinosa, garantir o direito democrático do exercício do voto e a segurança no pleito eleitoral.
Compareceram à audiência membros da sociedade civil, líderes políticos, o Delegado de Polícia Civil, o promotor de justiça da comarca de Espinosa, vereadores do município, policiais militares, e presidentes das coligações políticas. O Comandante da 237ª Cia PM Ten Júlio César apresentou aos convidados os índices de criminalidade do município, os bons resultados alcançados no ano de 2011, que atingiu posição de destaque dentre as frações do 51º BPM, por ter alcançado o melhor desempenho no enfrentamento da criminalidade e na promoção da segurança pública no ano de 2011.
O Comandante expôs medidas que tornarão o período eleitoral mais tranquilo, como o cadastramento de carros que farão propagandas eleitorais, cronograma de comícios de maneira que só aconteça um comício por dia, a proibição de carreatas que será solicitado à justiça eleitoral, e chamou atenção aos convidados sobre o cumprimento da Lei 6.091 de 15/08/1974, na qual diz que nenhum veículo ou embarcação poderá fazer transporte de eleitores desde o dia anterior até o posterior à eleição.
O Oficial alertou e orientou os participantes a atentarem para as seguintes determinações legais: os comícios deverão se encerrar às 24 horas sem atraso, alto falantes, amplificadores de som e sedes dos partidos e comitês só deverão funcionar até às 22h, e a distância mínima entre os Comitês deverá ser de 200m no mínimo.
Além, das orientações legais sobre as Eleições municipais 2012, o comandante explanou sobre todas as exigências legais para realização de eventos em Espinosa. Informações sobre o tipo de evento que será realizado, Alvará de Funcionamento do Estabelecimento (Prefeitura Municipal), Alvará do Juizado da Infância e Juventude (Fórum), Autorização para utilização e/ou interdição da via pública para carreatas ou passeatas (Prefeitura Municipal), Taxa de Arrecadação Estadual (TSP-PM), Laudo de liberação/vistoria emitido pelo Corpo de Bombeiros, Ofício de solicitação de fiscalização protocolado junto ao Conselho Tutelar e Registro da empresa responsável pela Segurança Particular.
Durante o evento outras autoridades fizeram o uso da palavra e em seguida agradeceram a iniciativa da Polícia Militar de promover audiência pública em prol da segurança no município de Espinosa.
Sargento Elton Freitas
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO ORGANIZACIONAL DO 51º BPM.
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