NEPOTISMO EM PARACATU/MG

Prefeito de Paracatu Vasco Praça Filho

MPMG pede afastamento de secretário municipal por suspeita de troca de favores

Nomeação do filho de um vereador de Paracatu para secretaria da prefeitura pode fazer parte de barganhas políticas e ser conveniente, inclusive, ao prefeito da cidade.

PARACATU/MG – 13.04.2012. A nomeação do filho de um vereador de Paracatu, no Noroeste Minas, para o cargo de secretário de Desenvolvimento e Ação Social do município, aliada a suspeitas de troca de favores que envolveriam apurações de supostas irregularidades na saúde pública da cidade, levaram o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) a ajuizar Ação Civil Pública (ACP) pedindo à Justiça que anule o ato de nomeação e, de imediato, afaste o secretário de suas funções. A ação corre na Primeira Vara Cível da Comarca de Paracatu sob o número 0014399-28.2012.8.13.0470.
Além de configurar um caso de nepotismo, já que o secretário municipal é filho de um vereador, o que, segundo o promotor de Justiça Peterson Queiroz Araújo, compromete a independência e imparcialidade do legislador no exercício de suas funções de órgão de fiscalização do Poder Executivo, o vereador ainda é médico da rede pública de saúde. "A nomeação de seu filho para o cargo em comissão no Executivo se deu em um momento em que, no período de cerca de um ano, foram instauradas duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar fatos relacionados à saúde pública na cidade", revela Araújo, que vai além: "A nomeação do filho de vereador e médico para o cargo de secretário municipal de Desenvolvimento e Ação Social mostrou-se extremamente conveniente aos interesses do prefeito do município. A simpatia e cooperação de um médico, ocupante do cargo de vereador, em um local em que a saúde pública está sempre em evidência, é inegavelmente útil à defesa dos interesses pessoais de seu prefeito."
Em outras palavras, o promotor de Justiça esclarece que "não se trata apenas da nomeação de parente para cargo político - analisada objetivamente -, mas de verdadeira troca de favores, em que a moeda da barganha é, de um lado, o cargo em comissão de secretário municipal para o filho e, de outro, o apoio do vereador quando das apurações de supostas irregularidades noticiadas na saúde pública municipal". Outro indício apontado pelo representante do MPMG é o fato de o secretário não apresentar nenhuma qualificação especial, além de nunca ter sido nomeado para cargo político na atual gestão, que se prolonga por quase oito anos.
Assim, a nomeação do secretário em Paracatu, aponta Araújo, "é notavelmente nula", pois fere os princípios da impessoalidade e da moralidade, bem como apresenta o vício de desvio de finalidade.

Nepotismo
Antevendo eventuais discussões sobre o alcance da Súmula Vinculante n° 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que enumera as nomeações que objetivamente ofendem a Constituição, o promotor de Justiça Peterson Quieroz argumenta na ACP que é falsa a assertiva de que outras nomeações não abrangidas pela súmula não ofendem a Constituição Federal. "Os demais órgãos do Poder Judiciário estão autorizados a reconhecer a prática lesiva do nepotismo se o magistrado, no caso concreto, ficar convencido da violação de princípios constitucionais com a nomeação do parente, cônjuge ou companheiro da autoridade", esclarece. Nessa direção, ele cita ainda posicionamento da ministra do STF Cármen Lúcia, para quem "a apuração de supostos casos de nepotismo deve ser realizada, necessariamente, de acordo com cada caso concreto".
Em sua argumentação, o promotor de Justiça defende que "o nepotismo é a forma mais nítida e cristalina do uso da máquina pública para o interesse pessoal. Fato de que a sociedade brasileira já se convenceu e aguarda do Poder Judiciário o seu agir em defesa da ordem jurídica".

Liminar
No pedido de antecipação de tutela, o MPMG pleiteia o afastamento imediato do secretário de Desenvolvimento e Ação Social de Paracatu. Peterson Queiroz justifica o pedido alegando que a "demora do processo e a proximidade do término da atual legislatura subtrairão deste feito a sua utilidade e eficiência, negando-se à coletividade o direito à lisura das nomeações a cargos públicos". Ele acrescenta que "o término do mandato do atual prefeito municipal e do vereador esvaziará o objeto do processo".

Prefeito de Paracatu ganha R$ 16 mil por mês
Leonardo Augusto - Estado de Minas - 07.05.2009

É o prefeito de Paracatu, Vasco Praça Filho (PMDB), que recebe contracheque mensal de R$ 16 mil. Aliado de Vasco, o presidente da Câmara de Vereadores da cidade, Wilson Martins de Melo (PR), justifica o valor: “um salário que cabe na realidade (financeira) do município”, argumenta. Wilson é o único dos 10 parlamentares da cidade que fazia parte da legislatura encerrada no ano passado, quando a câmara aumentou o valor recebido pelo prefeito de R$ 12 mil para os atuais R$ 16 mil.
Em outra realidade, bem mais espartana, estão 1.100 dos 2.600 servidores da prefeitura que recebem salário mínimo, hoje em R$ 465. O contraste entre o que recebe o prefeito e os vencimentos dos servidores fez com que os funcionários entrassem em greve. A paralisação começou segunda e, conforme dados do diretor do Sindicato dos Servidores de Paracatu (Sindispar), Benedito do Carmo Batista, 70% do quadro está parado, o que daria cerca de 1.800 funcionários. “Estamos mantendo apenas os 30% exigidos pela legislação que fala sobre o direito de greve”, afirma o diretor do sindicato. “Não tem nem cem pessoas paradas”, rebate o presidente da Câmara.
Paracatu fica na Região Noroeste de Minas, a 480 quilômetros de Belo Horizonte, tem aproximadamente 90 mil habitantes e pode ter a “realidade financeira” citada pelo presidente da Câmara resumida na receita de R$ 128 milhões anuais originada principalmente com impostos gerados na mineração de ouro, cobre e zinco. E não foi só o prefeito o beneficiado pela tal “realidade financeira”. Depois da decisão da legislatura passada da Câmara, secretários municipais passaram a receber R$ 8 mil, contra salário de R$ 4.925 percebido antes da alteração.
Cabo de guerra Para encerrar a greve, o sindicato pedia inicialmente reajuste de 25%. Com as negociações, reduziu a reivindicação para R$ 12,05%. O prefeito, no entanto, insiste em praticar aumento equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), ou seja, em torno de 5,5%. Pela legislação municipal, qualquer que seja o índice, o percentual incidirá também sobre os vencimentos do prefeito e dos secretários. O sindicato afirma que o prefeito não quer receber representantes dos funcionários para nova rodada de negociação. Vasco Praça não foi encontrado por assessores para comentar a paralisação dos servidores e o salário que recebe.
Conforme o chefe de gabinete do prefeito, Roberto Mendonça, uma comissão nomeada por Vasco para tratar do reajuste está pronta para se reunir com os servidores “no momento em que quiserem”. O chefe de gabinete disse ainda que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limita gastos com folha de pagamento do poder público, impede que o município dê reajuste superior ao INPC. Argumentou ainda que, com a crise, a arrecadação de Paracatu caiu, impedindo concessão de aumento maior. Com relação aos R$ 16 mil recebidos pelo prefeito, Roberto Mendonça disse que Vasco poderia reduzir o valor, “mas não tem motivos para isso”.