Minas pode perder R$ 800 milhões com alteração no fundo

Brasília. Minas Gerais poderá perder recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) caso o Congresso Nacional aprove um projeto de lei complementar (PLC) dos senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-PA) e Romero Jucá (PMDB-RR) que cria novos critérios para a divisão da receita. A proposta não possui relator e ainda terá que tramitar por duas comissões antes de seguir à Câmara dos Deputados.

O recurso é repassado pela União para compensar as finanças estaduais. Pela proposição, segundo estimativa dos senadores, Minas passaria a receber aproximadamente R$ 1,4 bilhão por ano em vez dos R$ 2,2 bilhões a que teria direito pela regra em vigor. Com isso, seria a unidade da federação a perder mais posições no ranking dos beneficiados: perderia 13 posições, passando do sétimo lugar para o 20º.

Rondônia seria o Estado com a melhor evolução, já que, pelo texto de Randolfe e Jucá, saltaria dos quase R$ 1,4 bilhão que receberia hoje para mais de R$ 2,5 bilhões. Em valores, contudo, quem mais perderia seria a Bahia, que, com a norma atual, lidera a lista com R$ 4,58 bilhões e perderia aproximadamente R$ 2 bilhões se o PLC for aprovado.

O projeto em tramitação no Senado sugere que a partilha leve em conta o estágio atual e a evolução do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), a renda per capita, a população, a superfície territorial, o atendimento domiciliar de água tratada e esgoto, o PIB e a proporção de unidades de conservação e áreas indígenas.

Hoje, o dinheiro é dividido da seguinte forma: 5% conforme o território e 95% de acordo com a população e a renda per capta. As regras sugeridas determinam que 85% da receita seja destinada às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, exceto o Distrito Federal.

A proposição é uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em março de 2010, considerou inconstitucional a atual partilha do FPE, criada em lei complementar 62, de 28 de dezembro de 1989.

R$ 3 bilhões
Projeto deixaria Estado de seu autor na liderança
Brasília. Autor da proposta que estabelece novos critérios para a divisão do Fundo de Participação dos Estados, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-PA) afirma que Minas Gerais não terá prejuízos significativos. Ele alega que "não dá para todos ganharem e nenhum perder". "O mais importante é que beneficiemos o maior número possível de unidades (...) Minas, ganhando ou perdendo, não importa tanto, porque o FPE não é fundamental para Minas, para São Paulo ou para o Rio".
Segundo a proposta, o Estado dele, o Pará, passaria a liderar o ranking, recebendo quase R$ 3 bilhões por ano.

Para o coordenador da bancada mineira na Câmara, Reginaldo Lopes (PT), é "praticamente impossível" que os parlamentares dos 11 entes que podem perder recursos aceitem a aprovação. "Todos concordam que é preciso mudar o critério e mais recursos para todos os Estados". (TF)


Pablo de Melo
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