O prefeito Maurício Almeida (Podemos), de Januária, no Norte de Minas Gerais, está sob investigação do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF) por graves irregularidades na aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). As denúncias apontam desvio de verbas públicas e manipulação de documentos oficiais para ocultar fraudes na gestão educacional do município.
As investigações foram iniciadas após denúncias formais encaminhadas ao MPF, PF e ao Ministério Público Estadual por conselheiros do FUNDEB e pelo ex-vereador Nandão (Rede). Os documentos incluem relatórios detalhados e pareceres do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB), que indicam desvios significativos na aplicação dos recursos, que deveriam ser destinados exclusivamente à educação básica.
Tentativa de ocultar irregularidades agravou a situação
Segundo as denúncias, o prefeito teria pressionado o presidente do conselho do FUNDEB para reeditar um relatório que indicava irregularidades graves, na tentativa de modificar ou ocultar informações. No entanto, essa estratégia teria resultado no aprofundamento das inconsistências após a reedição do documento, agravando a situação do gestor público.
Principais Pontos das Denúncias
As principais irregularidades apontadas nas denúncias incluem:
1-Desvio de recursos em obras de infraestrutura:
- Construção de quadras poliesportivas e campos sintéticos fora do perímetro escolar, utilizando recursos do FUNDEB e MDE (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino), em desacordo com a legislação federal. Exemplo: a quadra do CEMEI Várzea Bonita, que custou R$ 678.129,58, foi erguida em área pública, fora do terreno escolar, e serve à comunidade em geral, não apenas aos alunos.
- Casos semelhantes foram identificados no CEMEI Pandeiros e na Escola Municipal Veríssimo Fernandes, onde a quadra foi construída fora do espaço escolar enquanto o prédio da escola permanece danificado.
2-Pagamentos indevidos com recursos da educação:
- Indenizações de férias-prêmio a servidores aposentados pagas com verba do FUNDEB, totalizando R$ 167.233,06, o que contraria a legislação.
- Valores expressivos pagos a empresas prestadoras de serviços sem comprovação de efetiva contraprestação, com suspeita de contratação simulada.
3-Gastos incompatíveis com a finalidade do FUNDEB:
- Pagamento por festas juninas, desfiles, shows e locação de tendas, somando mais de R$ 30 mil, custeados com recursos da educação, contrariando normas que proíbem tais despesas com verbas educacionais.
- Locação de veículos para transporte de alunos da rede estadual sem classificação adequada dos alunos municipais e com valores contestados.
4-Descumprimento do piso salarial do magistério: - Professores teriam recebido abaixo do piso nacional estabelecido por lei, mesmo com a existência de recursos do FUNDEB destinados ao pagamento.
5-Irregularidades no transporte escolar:
- Utilização de veículos em condições precárias, sem itens de segurança ou autorização adequada.
Providências Solicitadas às Autoridades
Os documentos protocolados pelas denunciantes recomendam:
- Abertura de investigação criminal e administrativa para apurar responsabilidades de agentes públicos e fornecedores.
- Ressarcimento integral aos cofres públicos dos valores considerados desviados.
- Priorização de reformas em escolas degradadas.
- Suspensão imediata de contratos suspeitos e substituição de fornecedores e veículos.
- Cumprimento do piso salarial nacional dos professores com pagamento retroativo.
- Encaminhamento da denúncia ao Tribunal de Contas do Estado e realização de auditoria nos contratos e obras da Secretaria de Educação.
Impacto e Próximos Passos
O uso indevido dos recursos do FUNDEB compromete o direito fundamental à educação e representa uma afronta à legislação e ao interesse público. O avanço das investigações pelo MPF e pela PF reflete a gravidade das denúncias, que já mobilizam instituições de controle e fiscalização em diferentes níveis.
As próximas etapas dependem do andamento das apurações, diligências e possíveis desdobramentos judiciais, conforme previsto na legislação federal para casos de improbidade administrativa e desvio de finalidade de recursos públicos.
A equipe do jornal "O Fator" tentou contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Januária. Caso haja um pronunciamento, esta matéria será atualizada.
Informações Lucas Ragazzi O Fator
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