Justiça do Trabalho condena fazendeira a pagar indenização de R$ 260 mil a trabalhadores em condição de escravos em MG — Foto: Divulgação PRF
(Por Fernando Zuba, g1) De acordo com levantamento do Ministério do Trabalho, Minas Gerais foi o estado com o maior número de ações de resgate de pessoas em situação de trabalho análogo à escravidão em 2022; foram 117 ações, com um total de 1.070 pessoas libertadas.
Desde o início do levantamento, em 1995, Minas registrou o resgate de 8.722 pessoas. O maior número de pessoas em condições análogas à de escravo é o registrado pelo Pará: foram 13.463 desde 1996 - não houve levantamento no estado em 1995.
A operação com o maior número de resgatados foi realizada na região de João Pinheiro, no Noroeste mineiro. Pelo menos 273 trabalhadores estavam em situações degradantes em fazendas de cana-de-açúcar.
Em abril do ano passado, 28 trabalhadores que vieram do Maranhão foram resgatados em uma fazenda na cidade de Veríssimo, no Triângulo Mineiro. Eles denunciaram que o fazendeiro não cumpria com as obrigações trabalhistas. A alimentação era insuficiente, faltava água potável, o alojamento era pequeno para o número de trabalhadores e eles não tinham equipamentos de proteção individual.
Em novembro, na cidade de São Francisco, no norte do estado, trabalhadores foram resgatados em uma carvoaria. Segundo os fiscais, eles não tinham itens básicos de higiene e, se chovesse, tinham que se abrigar em algum forno que não estivesse sendo usado.
O combate ao trabalho análogo à escravidão é feito por várias frentes e conta com um grupo especial de fiscalização móvel, com atuação em todo o país. Em Minas, a fiscalização é permanente, e não apenas quando há denúncias. Esse foi um dos motivos para os auditores terem alcançado o maior número de fiscalizações no estado em todo país. Foram 117 em todo o ano passado.
“É muito importante que as pessoas reconheçam que aquele trabalho, vizinhos, empregados, amigos daqueles trabalhadores saibam que aquele trabalho não pode ser realizado daquela forma. Saibam que a pessoa não pode trabalhar em condições indignas, em condições degradantes”, explicou a auditora fiscal do ministério do trabalho Liane Durão.
Denúncia
Segundo a Polícia Civil, durante o ano de 2022, foram resgatadas mais de 2 mil pessoas que estavam em condições análogas às de escravo no Brasil. O Código Penal Brasileiro criminaliza o trabalho análogo ao escravo e estabelece pena de dois a oito anos para o crime.
As denúncias podem ser feitas pela internet e de forma sigilosa por qualquer um dos meios abaixo:
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