Secretária de Educação de Porteirinha, Cláudia Ribeiro, recebeu 17 mil reais de 13º salário

Cláudia Gomes Ribeiro, Secretária de Educação

(Por Milena Silveira, Portal Serra Norte) A lei federal número 12.527, de 18 de novembro de 2011, ou simplesmente Lei de Acesso à Informação, representou um marco na história do Brasil. Por meio dela foi instituída a política nacional de acesso à informação pública, garantindo assim que o cidadão pudesse acessar de maneira fácil, ágil e prática todas as informações sobre o uso dos recursos e da utilização da máquina pública por meio de seus gestores e executivos. Antes da LAI (Lei de Acesso à Informação), era bastante complicado e burocrático acessar dados considerados importantes à gestão, como contratos, editais e folhas de pagamento de servidores públicos, o que acabava por afastar o cidadão de sua função de fiscal do trabalho do poder executivo.

Entretanto, hoje em dia é muito fácil acompanhar as ações do poder executivo. Basta estar conectado à internet e acessar o Portal http://lai.memory.com.br/ onde você pode encontrar todas as principais informações sobre o uso dos recursos públicos. Foi por meio destes dados públicos que localizamos uma informação muito importante e relevante à população, de que, a atual Secretária de Educação de Porteirinha, Cláudia Ribeiro, recebeu a incrível cifra de R$ 17.021,74 a título de décimo terceiro salário em 2021. Sendo que deste valor total, R$ 2.904,35 foi pago no mês de junho, e o valor restante no total de R$ 14.117,39 foi pago no mês de novembro.

O 13° salário, segundo a lei federal que o instituiu, é baseado nos vencimentos brutos dos servidores, e pode ser pago de maneira integral ou parcelada. Para calcular o valor do 13º salário, não podem ser considerados ganhos como gratificações, bonificações e/ou adicionais. Somente o valor real do vencimento é que deve ser utilizado para calcular o valor que cada servidor/funcionário deverá receber. Porém, observando os holerites de pagamentos à Secretária de Educação de Porteirinha, Cláudia Ribeiro, podemos confirmar que os valores recebidos pela mesma estão muito acima dos demais, e não correspondem aos valores recebidos como salário no decorrer do ano de 2021. Veja nas imagens abaixo:

O primeiro recebimento de parcela 13° salário aconteceu no mês de junho

O segundo recebimento de parcela do 13° salário aconteceu em novembro

Tentamos contato com a Secretaria Municipal de Educação para comentar a respeito dos valores recebidos pela Secretária Cláudia Ribeiro, mas até o momento de publicação da matéria não tivemos qualquer retorno.

Cabe esclarecer à população que a Prefeitura de Porteirinha tem se mantido em silêncio total diante das nossas várias tentativas de retorno a respeito de assuntos variados. Desde que iniciamos nosso Portal, em janeiro de 2021, a Assessoria de Comunicação da Prefeitura não respondeu a nenhum questionamento feito, se mantendo em silêncio diante de denúncias, questionamentos e perguntas sobre assuntos de interesse da população.