Prefeitura de Janaúba proíbe qualquer tipo de festas relacionadas ao Carnaval

A Prefeitura de Janaúba, através do Decreto 024, informa que fica cancelado o ponto facultativo dos dias 28 de fevereiro a 02 de março deste ano, em razão da pandemia Covid-19.

Nos dias 28 de fevereiro e 1º de março o funcionamento nas repartições públicas ocorrerá normalmente, e no dia 02, quarta-feira de Cinzas, após às 12h.

Ainda conforme o decreto, fica terminantemente proibida a realização de eventos em ruas, casas de festas, bares, clubes, restaurantes, chácaras, sítios e locais similares, bem como a realização de quaisquer festas, blocos carnavalescos ou eventos de pré-carnaval, em ambientes abertos e ou fechados, promovidos por iniciativa pública ou particular, no período carnavalesco, como medida de evitar aglomerações e disseminação do novo Coronavírus (Covid-19)

No caso de descumprimento das regras deste decreto o município poderá aplicar ao infrator além de outras penalidades, as sanções do Código Sanitário Municipal, caso da pena de multa que varia de R$ 205,00 a R$ 10 mil, de acordo com a gravidade da infração, e ainda a possível interdição parcial ou total do estabelecimento pelo prazo de cinco dias e ainda o cancelamento de autorização para funcionamento da empresa.