Prefeitura de Porteirinha não paga reajuste salarial obrigatório a agentes de saúde, que seguem sem receber seus direitos

(Portal Serra Norte) O trabalho dos agentes comunitários de saúde é levar mais qualidade de vida às pessoas que residem nos mais longínquos cantos do município, desde a área urbana da cidade até a zona rural, uma das mais extensas de toda a região. Esse importante trabalho faz parte da garantia de que todos tenham acesso digno à saúde pública, e por isso devem ser valorados em sua máxima proporção.

Estes trabalhadores são fundamentais para que a política pública de prevenção e atenção à saúde da população seja cada vez mais eficiente, e durante este período pandêmico, os Agentes de Saúde se mostraram ainda mais importantes à realização das ações necessárias à prevenção, combate e controle da pandemia.

Entretanto, a Prefeitura Municipal de Porteirinha vem demonstrando total desalinhamento com estes profissionais ao não pagar o piso salarial estabelecido em lei nacional no mês de dezembro de 2021, e também ao não fazer a recomposição salarial de 10% estabelecida em lei municipal aprovada em março do mesmo ano.

Segundo o texto tramitado pelo projeto de lei número 003/2021, apresentado pelo executivo e aprovado por unanimidade na Câmara Municipal, o salário dos Agentes de Saúde passou a ser de R$ 1.550,00. A este valor, em tese, deveria ser acrescido a recomposição das perdas salariais de 4,5% conforme projeto de lei n° 001/2021 aprovado também na Câmara Municipal, mas que até o momento não foi colocado em prática pela administração municipal.

Alguns Agentes Comunitários de Saúde ouvidos por nossa reportagem, e que preferiram não se identificar por medo de represálias, confirmaram que já buscaram seus direitos junto à Prefeitura, e que esta por sua vez justifica-se dizendo ser necessário passar o projeto de lei que estabelece o reajuste pela Câmara Municipal, e que pelo recesso de final de ano da casa legislativa, não puderam fazer esta tramitação. Enquanto isso, os trabalhadores e trabalhadoras da saúde seguem sendo prejudicados em seu direito mais fundamental, sem que haja uma defesa direta de seus interesses por parte tanto do legislativo quanto do executivo.

Novamente procuramos a Secretaria Municipal de Administração e também a Secretaria Municipal de Saúde, que não retornaram nossos contatos. Também procuramos a Câmara Municipal de Porteirinha, que até o momento não se manifestou.