Política em Porteirinha: Presidente da Câmara ignora requerimento de vereadores e Prefeitura segue sem dar explicações sobre contrato com a FAVENORTE

Presidente da Câmara, Jader Cleiton

(Por Milena Silveira, Portal Serra Norte) O ano legislativo em Porteirinha teve início oficial no dia 03 de fevereiro com a realização da 1ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal. Após mais de sessenta dias de recesso parlamentar remunerado, os vereadores voltaram a se reunir para deliberar sobre importantes temas à população, que vem sofrendo com as consequências das fortes chuvas na cidade, ocorridas no final do mês de dezembro, e que ainda hoje impactam fortemente no cotidiano das pessoas.

A reunião, que teve como pauta central a convocação do Secretário Municipal de Obras, Sr. Delvandir, conhecido como Didizão, e da Srª Daniela, Secretária de Assistência Social, ambos para darem explicações sobre os trabalhos realizados por suas respectivas no enfrentamento da maior tragédia sofrida pelo município nos últimos 40 anos.

Contudo, chamou bastante atenção a atuação do Presidente da Câmara de Porteirinha, Sr. Jader Cleiton, principal líder do grupo político do atual prefeito e eleito para seu primeiro mandato legislativo. Ao ser questionado pelo vereador Waldinei Batista sobre o requerimento 001/2022 apresentado à mesa diretora, em que cinco parlamentares solicitavam explicações à Prefeitura de Porteirinha sobre a contratação da empresa FAVENORTE pelo impressionante montante de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) para realização de cursos e capacitações para os servidores da saúde e educação, o Sr. Jader Cleiton simplesmente respondeu que o requerimento “não foi apresentado em tempo hábil à secretaria da Câmara”, e que, em suas palavras, “seria votado na próxima reunião ordinária”.

Cabe aqui informar à população que o Presidente da Câmara possui prerrogativa legal para colocar em votação projetos ou requerimentos mesmo após o início da sessão, desde que esteja em acordo com os vereadores. Sua atitude de não colocar este requerimento alegando tempo hábil para tal, não se fundamenta como única verdade, e deixa transparecer o verdadeiro interesse por trás da manobra jurídica: dar tempo ao executivo para preparar sua defesa, uma vez que as perguntas elaboradas por meio do requerimento já se tornaram públicas, e as respostas poderão ser preparadas com muita antecipação, inclusive dando tempo a manobras do executivo.

Jader Cleiton foi eleito o vereador mais votado da cidade, e se projetou como a principal liderança da base de apoio ao Prefeito Juracy Freire em seu terceiro mandato à frente do executivo municipal. Sem enfrentar nenhuma resistência à sua eleição como Presidente da Câmara, o vereador, que está à frente do seu primeiro mandato legislativo, teve 13 dos 13 votos entre os colegas de casa, o que demonstra claramente seu alto poder de aglutinação. Esse poder, hoje, reflete na sua fraquíssima presença à frente da Câmara, onde tem atuado de maneira a blindar o executivo de toda e qualquer forma de contestação por parte do legislativo dito oposicionista.

Em 2021, trouxemos aqui a denúncia de contratação da empresa Tolentino Consultoria e Assessoria LTDA feita pelo Presidente da Câmara sem o devido processo licitatório. A empresa, que tem como sócio o Sr. Eustáquio Júnior, preso em flagrante na Prefeitura de Porteirinha acusado de usurpação de função pública no dia 27 de janeiro, ganhou R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) para prestar assessoria contábil ao legislativo. À época da matéria, procuramos por diversas vezes a assessoria do vereador e também a Câmara Municipal, que, até hoje, mais de seis meses depois, ainda não se manifestou sobre.