Posse provisória de fazendas é mantida pela Justiça no Norte de Minas
A empresa ajuizou a ação alegando que adquiriu as fazendas em 1970, através da compra de direitos possessórios, e implantou reflorestamento com a exploração de eucaliptos.
Segundo a empresa, em 5 de dezembro de 2010, as fazendas foram invadidas pelos sem-terra filiados ao Sindicato Unificado dos Trabalhadores na Agricultura Familiar, que estariam cortando eucaliptos de forma clandestina e “retirando ilicitamente a madeira, levando-a a destino ignorado”.
Primeira instância
O juiz Alberto Diniz Júnior, da Vara Agrária de Minas Gerais, indeferiu o pedido liminar de reintegração de posse em abril deste ano. Segundo o juiz, “a área já havia sido invadida no ano de 2008, sendo a presente ação ajuizada em dezembro de
A empresa recorreu então ao Tribunal de Justiça, através de agravo de instrumento. O desembargador Marcelo Rodrigues, relator, ao analisar a documentação constante do processo, entendeu que, “ao se constatar que em dado momento a posse das áreas em questão foi exercida pela empresa, não se evidenciam atos que induzam a posse por ela na atualidade”.
Para o magistrado, o pedido dos autos precisa de outros elementos para que ele possa julgar de maneira segura. Por isso, entende que a decisão que indeferiu a liminar deve ser mantida.
O desembargador determinou, contudo, que os ocupantes da área deixassem “de praticar atos de natureza depredatória, até decisão final, sob pena de eventual responsabilidade civil”.
Os desembargadores Marcos Lincoln e Wanderley Paiva concordaram com o relator.
Pablo de Melo
pablo-labs@hotmail.com
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