Matias Cardoso fortalece a agricultura familiar com entrega de sementes: gestão da prefeita Pretinha segue transformando o campo e garantindo um futuro melhor para todos

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A Prefeitura de Matias Cardoso, sob a liderança da prefeita Pretinha, segue firme no compromisso de promover o desenvolvimento sustentável e fortalecer as bases da economia local. Nesta sexta-feira, 07 de novembro, em uma importante ação voltada ao fortalecimento do setor agrícola, a administração municipal, em parceria com a EMATER e com o apoio dos vereadores do município, realizou a entrega de sementes para os agricultores matienses. A iniciativa faz parte de uma série de políticas públicas implementadas pela Administração Juntos Por Uma Nova Matias, que tem colocado o agricultor familiar no centro das ações de desenvolvimento econômico. O objetivo é unir esforços por um futuro melhor em Matias Cardoso, incentivando o crescimento da agricultura familiar, que é responsável por grande parte do abastecimento alimentar do município e pelo sustento de inúmeras famílias da zona rural. Durante o evento, a prefeita Pretinha destacou a importância da parceria entre a Prefeitura, a EMATER e o...

MPMG propõe 64 ações contra caminhoneiros integrantes da máfia do carvão


O valor estimado dos danos causados à natureza supera R$75 milhões. No âmbito da Operação Corcel Negro II, deflagrada dia 22 de julho, pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) propôs 64 ações civis públicas contra caminhoneiros integrantes da chamada "máfia do carvão”.

Trabalharam no levantamento de dados, elaboração e propositura das ações civis públicas 19 promotores de Justiça, além de oficiais e analistas servidores da instituição.
Os réus residem nos municípios de Brasília de Minas, Coração de Jesus, Curvelo, Gameleiras, Ibiaí, Jaíba, Janaúba, Januária, Mamonas, Espinosa, Manga, Maravilhas, Mato Verde, Montes Claros, Paracatu, Pintópolis, Porteirinha, São João da Lagoa, Sete Lagoas e Ubaí dentre outras...
Além de proprietários, bancos e financeiras responsáveis pelos veículos foram acionados judicialmente para a reparação dos danos ambientais como corresponsáveis. As ações foram propostas com base em levantamento de inteligência e cruzamento de dados realizados pelo Ibama, Diretoria de Proteção Ambiental, Coordenação Geral De Fiscalização Ambiental.

De acordo com o órgão federal, entre 01 de janeiro de 2007 e 30 de junho de 2011, 140 veículos acobertados por documentos ambientais ideologicamente falsos, ou seja, que legalizavam carvão produzido ilicitamente, realizaram 2.474 viagens, transportando para empresas siderúrgicas mineiras um volume total de 148.418 metros cúbicos de carvão vegetal, o que implicou na supressão ilícita de aproximadamente 5.554,99 hectares de vegetação nativa, cujos danos materiais ficaram em R$ 75.825.272,02.

O MPMG requer, em sede de liminar, a decretação da indisponibilidade dos veículos utilizados para o transporte; a indisponibilidade do patrimônio dos réus até o montante necessário para assegurar o ressarcimento dos danos ao meio ambiente; a proibição de circulação dos veículos para fins de transporte de qualquer produto de origem vegetal, especialmente lenha e carvão, sob pena de apreensão do automóvel para fins de alienação judicial e depósito do valor apurado à disposição da Justiça. Órgãos como a Polícia Rodoviária Federal e Estadual e o Detran serão comunicados para fiscalização.

Os pedidos finais requerem a condenação dos réus ao recolhimento em benefício do Fundo Estadual de Direitos Difusos Lesados do equivalente aos danos materiais causados ao meio ambiente, conforme apurado pelo Ibama; a condenação pelos danos morais coletivos causados, em valor a ser arbitrado pelo Judiciário e a decretação do perdimento dos veículos em benefício do Estado de Minas Gerais.

Segundo membros do Ministério Público que coordenam os trabalhos, o objetivo da operação é desarticular a rede criminosa que atua transportando o carvão consumido em Minas Gerais, despatrimonializando os envolvidos e retirando de circulação os veículos utilizados como instrumentos para a prática reiterada de crimes e infrações administrativas ambientais.



Pablo de Melo
pablo-labs@hotmail.com


Fonte: Ronda News

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