Sinal Fechado: MP afirma que documentos apreendidos confirmam fraudes

Os primeiros resultados da medida de busca e apreensão da Operação Sinal Fechado foram divulgados nesta terça-feira (29), pelo Ministério Público. Entre os documentos apreendidos no escritório da GO Desenvolvimento, do advogado George Olímpio, estava o processo administrativo relativo ao projeto de lei da inspeção veicular do RN, além de procuração que conferia ao advogado poderes para movimentar conta do Instituto de Registro de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas do Rio Grande do Norte (IRTDPJ), onde era registrados contratos de financiamento de veículos no estado. Nos documentos, ainda de acordo com o MP, ficou confirmado que George Olímpio recebia R$ 4,50 por cada registro de contrato de financiamento veicular em Minas Gerais.

De acordo com informações do Ministério Público, observou-se que a então Consultora-Geral do RN se manifestou no sentido de que o projeto não apresentava "viabilidade jurídica", ou seja, a CGE não concordou com o modelo de inspeção veicular proposto pelo então Diretor-Geral do Detran potiguar, Carlos Theodorico. Apesar disso, em razão de parecer do então Procurador da autarquia, Marcus Vinícius Furtado da Cunha, discordando da CGE, este projeto de lei foi encaminhado à Assembléia Legislativa pela então Governadora Wilma Maria de Faria, resultando na aprovação e sanção da Lei Estadual n.º 9.270/09.

Em relação ao diálogo de Alcides Fernandes com Marco Aurélio, em 07/06/2011 (áudio n.º 6075423), em que o primeiro relata que George Olímpio "deu dinheiro ao cunhado", que, à época, era o investigado Eduardo Patrício, foi apreendido um contrato de mútuo (empréstimo em dinheiro) entre George Olímpio e a Delphi Engenharia, no valor de R$140 mil, a serem pagos em três parcelas, sem juros. Na opinião do MP, o contrato está em consonância com o que foi tratado nos diálogos interceptados.

Sobre o IRTDPJ, foram aprendidas procurações de Marluce Olímpio Freire, então presidente do instituto, para George Olímpio, conferindo ao advogado amplos poderes para representar o instituto, inclusive para movimentar a conta bancária. Na opinião do MP, o fato "se coaduna com as provas até então colhidas acerca da participação da mencionada tabeliã, confirmando que George era o presidente de fato da entidade", que fazia o registro dos contratos de financiamento de veículos no estado.

Também foram apreendidos no escritório de george Olímpio documentos relacionados com à concorrência pública n.º 001/2011 - Detran potiguar, relativa ao serviço do CRC/Detran, como documentos da Planet Business e anotações em que se registrou, por exemplo, "ver estratégia com assessor da Planet" e "reunião para quinta de manhã", o que o MP entende que reforça os indícios de preparação para a fraude da referida licitação, que ocorreria na sexta-feira, 25 de novembro passado.

O MP também informou que foi coletado um contrato entre o Instituto de Registro de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas de Minas Gerais - IRTDPJMinas, representado por Vanuza de Cássia Arruda, e george Olímpio, em que o advogado receberia um valor fixo de R$ 4,50 por cada registro de contrato de financiamento veicular naquele Estado.


Pablo de Melo
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