Câmara reconhece dívida e aprova renegociação da Prefeitura de Manga/MG com a Cemig

(por Fabio Oliva) Em sessão extraordinária, a Câmara de Vereadores de Manga aprovou Projeto de Lei autorizando a Prefeitura a renegociar dívida no valor de R$ 2,3 milhões com a Cemig, contraída pelos ex-prefeitos Humberto Salles e Haroldo Bandeira. O acordo com a empresa distribuidora de energia, em condições favoráveis à municipalidade, só foi possível porque o atual prefeito, Joaquim de Oliveira Sá Filho (PPS), o Quinquinha, recebeu da própria Cemig certificação de que – em seu governo – todas as parcelas foram quitadas em dia.

Mais que uma simples negociação, que permitirá de imediato dotar de energia elétrica prédios já construídos pela Prefeitura de Manga, como as 60 casas populares, a Biblioteca do SENAI, a Escola Municipal de Pedra Preta e a Farmácia de Minas, o prefeito Joaquim de Oliveira obteve, com o empenho dos deputados Arlen Santiago e Márcio Reinaldo, a renegociação quer trouxe para os cofres públicos uma economia de R$ 1,1 milhão do total da dívida apurada em 31 de dezembro de 2007.

Na verdade, uma conquista maiúscula da administração municipal, posto que o prazo para que o Legislativo reconhecesse a dívida e aprovasse seu parcelamento, terminaria hoje, dia 29 de novembro de 2011, sob pena de a Prefeitura perder o benefício de pagá-la com juros de 0,5% ao mês. Outra vitória conseguida através do entendimento diz respeito as 96 parcelas da dívida de seus antecessores. É que, inicialmente, o primeiro repasse da dívida negociada de R$ 1,2 milhão seria de R$ 50 mil, valor que caiu para R$ 20 mil.

Além disso, o acordo resultou no pagamento de parcelas em valores decrescentes, com o teto inicial de R$ 18,6 mil, ou seja, bem aquém daquele imposto pelos juros devidos pelo não pagamento das contas de energias anteriores. Mais que isso, não obstante ignorar o pagamento devido, o ex-prefeito Haroldo bandeira igualmente assinou em dezembro de 2003 – e não cumpriu - nenhum dos pontos negociados no Termo de Ajustamento de Renegociação de Dívida (TARD) com a Cemig, e, muito menos, efetuou o pagamento mês a mês das contas vencidas durante em sua gestão.

O prefeito Joaquim de Oliveira frisou que a redução de R$ 1,1 milhão do total da dívida apurada pela Cemig até 31 de dezembro de 2007, “representa não apenas uma vitória dos poderes Legislativo e Executivo, mas principalmente do povo de Manga, posto não haver mais risco de corte de energia, e – muito menos – o impedimento da inauguração de prédios públicos indispensáveis ao bom funcionamento da máquina pública”.

Pablo de Melo

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