Francisco Sá será o único município mineiro a registrar queda no FPM

Prefeita Alini Fernanda se reúne em Brasília para tentar minimizar perdas estimadas em R$ 6 milhões anuais

Francisco Sá, município localizado no Norte de Minas Gerais, vive um momento de grande preocupação financeira. Segundo estimativas divulgadas pela Associação dos Municípios Mineiros (AMM), com base nos dados do Censo 2022 do IBGE, a cidade será a única entre os 853 municípios mineiros a sofrer redução no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a partir de 2026.

A queda se deve à diminuição populacional registrada pelo IBGE, que impacta diretamente no cálculo do coeficiente usado para a distribuição dos repasses federais. De acordo com a projeção, a prefeitura deixará de receber cerca de R$ 500 mil por mês, o que representa um corte anual de R$ 6 milhões em suas receitas.

Reunião em Brasília
Diante desse cenário, a prefeita Alini Fernanda Bicalho (PT) tem reunião marcada na próxima quinta-feira (18), na Casa Civil da Presidência da República, em Brasília, para discutir alternativas e buscar apoio para minimizar os impactos da medida.

Lei de transição pode amenizar perdas

Caso o Tribunal de Contas da União (TCU) publique a decisão normativa confirmando os novos coeficientes, Francisco Sá poderá ser amparado pela Lei Complementar nº 198/2023, que prevê um mecanismo de transição com aplicação de redutores graduais ao longo de dez anos.

Apesar de reduzir o impacto imediato, especialistas alertam que a legislação funciona apenas como um “amortecedor transitório”. O presidente da AMM, Luís Eduardo Falcão, destacou que o problema estrutural pode permanecer:

“Esse mecanismo não elimina a perda. Apenas dá previsibilidade ao caixa, mas ao final do período de transição, a redução será efetiva.”

A assessora de economia da AMM, Angélica Ferreti, reforça que a saída passa por fortalecer a arrecadação própria. “O município precisa incentivar o consumo local, melhorar a arrecadação de tributos municipais e buscar alternativas em transferências constitucionais, como leis de incentivo à cultura, turismo ou meio ambiente”, orientou.

Outros municípios mineiros em situação oposta
Enquanto Francisco Sá enfrenta a perspectiva de perda, outros municípios mineiros poderão ter ganhos adicionais no FPM, com aumento de 0,2 no coeficiente de repasse. Entre eles estão:

• Esmeraldas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte;

• Frutal, no Triângulo Mineiro;

• Santa Margarida, na Zona da Mata;

• Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri.

Essas cidades podem receber, em média, R$ 6 milhões anuais a mais em seus cofres. O prefeito de Santa Margarida, Ilbnelle Otoni (PP), comemorou a possibilidade, ressaltando que a mudança trará fôlego para investimentos em saúde, educação e infraestrutura.

Caminhos jurídicos para contestação
A AMM também lembra que os municípios que não concordarem com os dados populacionais divulgados pelo IBGE podem apresentar recurso administrativo em até dez dias após a divulgação oficial. O pedido deve ser enviado para o e-mail contestacao@ibge.gov.br e pode ser fundamentado em indicadores como:

• número de eleitores;

• dados do censo escolar;

• registros do SUS;

• ligações de água e energia;

• registros de nascimentos e óbitos.

Situação de alerta
O caso de Francisco Sá acende um sinal de alerta sobre os efeitos do Censo 2022 na redistribuição de recursos públicos. Dependente majoritariamente dos repasses federais, a cidade precisará buscar alternativas de arrecadação e reforço de políticas locais para enfrentar um cenário de possível perda estrutural que ameaça comprometer o equilíbrio fiscal e a oferta de serviços à população.