Polícia Civil apura fraude milionária em Prefeitura de Buritizeiro

Prefeitura de Buritizeiro onde R$ 145,7 mil pagos em guia de imposto não deram entrada

BURITIZEIRO – A Polícia Civil investiga o “desaparecimento” de R$ 145.738,82 referentes ao pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em Buritizeiro, cidade às margens do Rio São Francisco, no Norte de Minas. O imposto teria sido pago em 2010, após a compra da Fazenda São Miguel, propriedade com 4.484 hectares.

O valor equivale a um terço do repasse mensal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é a principal fonte de recursos da prefeitura. A Agropastoril dos Poções e Participações apresenta uma guia quitada de pagamento do referido imposto. Mas o dinheiro não teria dado entrada nos cofres da prefeitura.

A descoberta da suposta fraude aconteceu de forma inesperada: Alciony Baptista da Costa estava atuando como corretor da venda da Fazenda São Miguel e no mês de abril procurou a prefeitura para pedir uma cópia da guia do ITBI, pois pretendia entrar com uma ação na Justiça cobrando a comissão pela corretagem na venda da propriedade. A tesouraria do município foi surpreendida com a informação, pois não havia registro de qualquer guia de imposto emitida ou pagamento recebido referente à venda da fazenda.

Só que no 1º Cartório de Notas de Pirapora, onde foi realizada a escritura, existe uma guia quitada no valor de R$ 145.738,82, referente ao pagamento do ITBI. A guia estaria assinada pelos responsáveis pelo Setor de Tributação da Prefeitura de Buritizeiro, mas os supostos autores das assinaturas alegam que as mesmas são falsas e pediram a realização de exame grafotécnico.

O delegado Adauto Corrêa, da Delegacia de Policia Civil de Buritizeiro, espera o parecer da perícia técnica sobre o exame grafotécnico para concluir as investigações e garante que está próximo da conclusão.

No entendimento do delegado, o caso é de fácil solução: basta quem pagou o imposto comprovar que realmente fez o pagamento. Ele esclarece que aguardará a conclusão pericial para intimar todos os envolvidos. Adauto Corrêa acrescenta que os envolvidos no caso estão sendo investigados. O delegado suspeita que uma quadrilha, com atuação em Belo Horizonte e em cidades do Norte de Minas tenha participado da suposta fraude.

Uma Comissão de Sindicância da prefeitura ouviu várias pessoas sobre a irregularidade, mas concluiu os trabalhos sem apontar culpado, sob a alegação de que não conseguiu ouvir o empresário Arthur Souto Maior Filizzola e seu advogado Márcio Dantas, ambos da Agropastoril dos Poções, que deixaram de atender a intimação. Os vendedores Flávio Luciano Justino Valadares e Débora Merice Ferreira Justino também não foram localizados no endereço apresentado, em Betim, na Grande BH.

Nas investigações, a Comissão de Sindicância constatou que o documento de arrecadação foi emitido manualmente, através de utilização de máquina de datilografia, sendo que desde 2008 o município utiliza sistema informatizado. A tesouraria municipal constatou que os valores não entraram nos cofres municipais. As responsáveis pelo Setor de Tributação, Emilia Conceição de Carvalho e Juliana Daniele Ferreira de Souza, alegam que suas assinaturas foram falsificadas e negam a emissão da guia.

Prefeitura avalia cancelar guia

O prefeito Salvador Raimundo Fernandes pode cancelar a Guia do ITBI usada para a venda da Fazenda São Miguel e tornar sem efeito a compra do imóvel. Ele aguarda o parecer jurídico para tomar uma decisão. Em junho, o prefeito tomou conhecimento da denúncia e determinou a abertura da Comissão de Sindicância. Depois, encaminhou o relatório para a polícia. O prefeito alega que o problema foi registrado em 24 de novembro de 2010, quando respondia pela prefeitura a professora Edna Guiomar de Oliveira Guedes.

Já a professora Edna Guiomar afirma que em 29 de abril acionou o Ministério Público, alegando que foi procurada pelo corretor Juliermes Barreto de Carvalho, que relatou a venda da Fazenda São Miguel junto com outro corretor, Alciony Baptista, mas recebendo apenas uma parte da comissão. Porém, quando foram pedir informação sobre a guia do ITBI, para saber o valor real da venda, foram surpreendidos com a informação de que não existia registro. Edna Guiomar nega envolvimento na suposta fraude e espera que tudo seja esclarecido.

Para provar sua inocência, a professora colocou à disposição a quebra do seu sigilo bancário e fiscal. “Quero descobrir quem cometeu a fraude. Tenho a consciência limpa de que não participei de nada e quero esclarecer o caso”, afirma a ex-prefeita.

O corretor Juliermes Barreto de Carvalho nega participação na venda da fazenda São Miguel, mas afirma que tomou conhecimento do processo de venda, que teria sido feita pelo corretor Alciony Baptista. Uma das assinaturas supostamente falsificadas nos documentos é da irmã de Juliermes, Emilia Conceição de Carvalho, do Setor de Tributação.

O tabelião Milton Flávio Gitirana, do Cartório de Notas de Pirapora, esclarece que no dia 23 de novembro de 2010 um grupo de quatro a cinco pessoas esteve no local para fazer a escritura da Fazenda São Miguel. No mesmo dia, emitiu a guia do ITBI para eles. No dia seguinte, o advogado Márcio Dantas, apareceu com a Guia de Informação do ITBI e o Documento de Arrecadação Municipal já preenchidos e quitados. No mesmo dia teria sido feita a escritura.

O advogado Rafael Dantas, filho do advogado Márcio Dantas, esclarece que seu pai recebeu a guia do ITBI quitada quando estava no cartório de Pirapora e sequer sabe quem fez o pagamento. Ele explica que Márcio deixou de atender as intimações por causa de problemas de saúde, pois ficou quatro meses afastado do trabalho e agora está à disposição para esclarecer qualquer dúvida.
Pablo de Melo
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