Cemig nega pareceres, procrastina respostas e compromete centenas de empresas do setor de energia fotovoltaica
De acordo com o deputado Ricardo Campos, dezenas de agricultores, industriais e empreendedores do Norte de Minas Gerais compraram as placas de energia, tiveram custos, e até chegaram a fazer empréstimos para a compra dos equipamentos. Porém, chegam a esperar por até um ano para terem a ligação dessas placas na rede elétrica.
A falta de celeridade e de interesse da Cemig tem prejudicado não apenas os requerentes, mas todo o desenvolvimento nas regiões que mais precisam dessa energia e centenas de famílias e empresas. Por isso, apresentei requerimento solicitando audiência para que os responsáveis esclareçam os motivos e também chegarmos aos encaminhamentos necessários para sanar os atuais gargalos vividos pelos consumidores mineiros, muitos postos de trabalho estão sendo desmobilizados em função da dificuldade de implementar novos projetos.
DENÚNCIAS DE DESCASO E DESLEALDADE DA CEMIG SIM
Representantes do setor apresentaram diversas denúncias, principalmente contra a Cemig Sim (empresa do Grupo Cemig criada para atuar na geração distribuída e eficiência energética), na qual a mesma vem articulando de forma traiçoeira os processos negados e logo em seguida apresentando contrapropostas aos compradores, além dos pontos apresentados por Ricardo como:
Representantes do setor apresentaram diversas denúncias, principalmente contra a Cemig Sim (empresa do Grupo Cemig criada para atuar na geração distribuída e eficiência energética), na qual a mesma vem articulando de forma traiçoeira os processos negados e logo em seguida apresentando contrapropostas aos compradores, além dos pontos apresentados por Ricardo como:
1° – dificuldades na liberação de usinas
2° – estão classificando usinas com GD-2 (para penalizarem ainda mais os investidores com uma taxação maior), mesmo aquelas que já tinham seus protocolos de entrada com GD-1, antes da mudança da resolução da ANEEL.
3° - no compartilhamento dos créditos, a Cemig está barrando e lista um caminhão de possíveis erros para liberar o processo e não informam exatamente qual é o problema detectado.
Vários representantes e empreendedores da energia fotovoltaica presentes na audiência apresentaram relatos do descaso que enfrentam, da concorrência desleal e da falta de transparência por parte da Companhia. Como o exemplo apresentado pelo diretor regional da Associação Brasileira de Geração Distribuída na Área Mineira da Sudene, Walter Moreira Abreu, sobre os novos projetos apresentados pelas empresas do setor que foram negados pela Cemig, e em poucos dias, a própria Cemig Sim ofereceria energia solar para construções nos mesmos locais onde projetos desses empreendedores foram rejeitados. Uma estratégia inescrupulosa de monopolizar o mercado.
Foram citados até casos absurdos de respostas emitidas como o de um parecer da Cemig liberando à empresa solicitando o acesso de injeção de energia solar no período de 19 horas às 05:00 da manhã, somente no período noturno. “Isso é um absurdo, então a empresa poderá entregar a sua energia solar só no período da noite? Chega a ser inacreditável, eles querem uma energia lunar, só pode”, observou o deputado Ricardo Campos.
Os casos apresentados e os depoimentos ilustraram as dificuldades enfrentadas pelas iniciativas do setor e geridas pela Cemig, demonstrando que a estatal tornou-se uma desleal concorrente dos empreendimentos da área fotovoltaica e não uma propulsora do desenvolvimento em Minas Gerais; atropelando empreendedores, prejudicando centenas de trabalhadores e famílias.
PRIMEIRAS CONQUISTAS DA AUDIÊNCIA
Como resultado da audiência que durou mais de 5 horas, foi definida a Criação de um Comitê Técnico que discutirá diretamente com representantes das empresas os entraves e burocracias que estão impedindo a liberação de seus projetos, em um prazo máximo de uma semana, com a garantia de examinarem caso a caso.
Como resultado da audiência que durou mais de 5 horas, foi definida a Criação de um Comitê Técnico que discutirá diretamente com representantes das empresas os entraves e burocracias que estão impedindo a liberação de seus projetos, em um prazo máximo de uma semana, com a garantia de examinarem caso a caso.
Ricardo Campos solicitou ainda a apresentação de requerimento da Comissão de Minas e Energia solicitando a suspensão imediata dos processos protocolados junto à Cemig Sim uma vez que a mesma não apresenta competência jurídica para análise dos projetos.
Durante o encerramento da audiência, foi solicitado também que os responsáveis da Cemig, garantissem o cumprimento da decisão apresentada durante a reunião realizada, no período da manhã, com representantes do setor, de que os processos negados de até 75k serão imediatamente liberados pela Concessionária, através do preenchimento de um formulário eletrônico disponibilizado.
Ao final, representantes da Cemig presentes na reunião garantiram ainda providências imediatas quanto às melhorias no canal de atendimento do site, no sistema de reclamações e cadastramento dos processos de GD.
PROPOSTA DE LEI
“Diante de todo esse sofrimento imposto aos empreendedores de compartilhamento de créditos de energia fotovoltaica e geração de GD, diante do abuso de poder e da monopolização das instalações, é que apresentei uma proposta concreta como forma de obrigar as concessionárias a cumprirem os prazos, estabelecer limites e definir sanções em caso de descumprimento dos prazos.”, informou Ricardo Campos.
“Diante de todo esse sofrimento imposto aos empreendedores de compartilhamento de créditos de energia fotovoltaica e geração de GD, diante do abuso de poder e da monopolização das instalações, é que apresentei uma proposta concreta como forma de obrigar as concessionárias a cumprirem os prazos, estabelecer limites e definir sanções em caso de descumprimento dos prazos.”, informou Ricardo Campos.
Foi protocolado o projeto de lei n° 1.247 de 2023 - que tem como objetivo:
- Estabelecer obrigações para as companhias executarem a conexão dos sistemas de micro geração e mini geração de energia distribuída à rede elétrica, a partir de fontes renováveis, solar e eólica.
- estabelecer indenização para os proprietários de sistemas de geração, quando a concessionária o descumprir prazos. Isso vai forçar uma responsabilidade que hoje vem sendo negligenciada.
- exigir da concessionária especificação, de forma clara e objetiva, dos eventuais erros nos processos de recebimentos de crédito de energia, como garantia para os investidores de maior transparência nas análises dos processos pela Cemig.
PRIVATIZAÇÃO NÃO É SOLUÇÃO
O atual governo de estado Minas Gerais vem adotando a estratégia de precarização e sucateamento dos serviços públicos como forma de induzir um conceito de que a privatização melhorará a qualidade da prestação dos serviços. Além de tentar forçar a privatização da Cemig e a Copasa à força, sem a participação da população.
O atual governo de estado Minas Gerais vem adotando a estratégia de precarização e sucateamento dos serviços públicos como forma de induzir um conceito de que a privatização melhorará a qualidade da prestação dos serviços. Além de tentar forçar a privatização da Cemig e a Copasa à força, sem a participação da população.
Foi apresentada na ALMG uma proposta de emenda constitucional – PEC, que retira da constituição mineira a necessidade de realizar referendo para aprovar a privatização das estatais. Referendo é o instrumento que garante à população o direito de opinar sobre assuntos de relevante interesse do estado e compromete diretamente o cidadão, e é esse direito constitucional que o governador Romeu Zema está tentando retirar da população.
“A própria Cemig provando para todos os mineiros que não deve ser privatizada. Se dirigida pelo Governo do Estado, comete essas atrocidades, imagine se privatizada, teríamos que buscar a ligação na justiça!” finalizou o deputado.
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