A Penitenciária de Francisco Sá será o próximo local que receberá o Casamento Comunitário da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG). A iniciativa acontece em parceria com a direção da unidade prisional e com o Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais do município.
A intenção é promover a formalização do vínculo matrimonial no aspecto civil de casais em que um dos nubentes esteja privado de liberdade na penitenciária.
As inscrições podem ser feitas na sede da DPMG na unidade de Francisco Sá, à Avenida Getúlio Vargas 770ª, Centro, entre os dias 18 de julho e 31 de agosto, das 9 às 16 horas. Lá, a parte interessada será orientada sobre a documentação necessária. Também poderá buscar informações pelo WhatsApp (31) 98416-6120.
Além de garantir à cidadã ou cidadão privado de liberdade o direito de regularizar a situação civil sem qualquer ônus ou despesa, o Casamento Comunitário contribui para a estruturação da família e para a formação do indivíduo e sua ressocialização, com o fortalecimento familiar.
Os defensores públicos João Victor Santos Muruci e Diego Castelo Branco, que estão à frente da iniciativa, explicam que o casamento concretiza a Regra 88 de Mandela – Regras Mínimas para o Tratamento de Reclusos.
A Regra 88 institui o princípio geral de que o tratamento de reclusos condenados não deve acentuar sua exclusão da sociedade, mas sim fazê-los compreender que continuam a fazer parte dela, por meio da adoção de medidas para a salvaguarda dos seus direitos civis.
A regularização da situação civil garante também o direito à visita íntima.
Embora a Lei de Execução Penal não restrinja, o Regulamento e Normas de Procedimento do Sistema Prisional de Minas Gerais (ReNP) limita a modalidade de visita íntima ao credenciamento de um único companheiro ou companheira, o qual, conforme exigência do Depen/MG, deve apresentar certidão de casamento ou escritura pública de união estável.
Serão disponibilizadas vagas para 15 casais em que um dos nubentes esteja privado de liberdade na penitenciária. A Defensoria Pública e a direção da penitenciária vão identificar as pessoas interessadas em participar, orientando-as sobre a documentação necessária. A Defensoria fará o encaminhamento aos cartórios.
A cerimônia está prevista para o dia 24 de setembro. O evento será realizado na penitenciária, com a presença dos noivos, seus convidados, familiares e autoridades locais.
A DPMG e a direção da penitenciária estão em articulação com possíveis apoiadores para viabilizar a decoração da cerimônia, entre outros detalhes.
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