Prefeitura, Câmara e vereadores de Porteirinha se calam diante das denúncias apresentadas

                     Jader Cleiton, Presidente da Câmara e Juracy Freire, Prefeito de Porteirinha

(Por Milena Silveira) O senso democrático do executivo e do legislativo municipal parece ter subido no telhado quando foram expostos os primeiros supostos casos de ilegalidade das novas gestões. Uma vez que assumiu o Prefeito Juracy Freire e o Presidente da Câmara Jader Cleiton, líder do governo em seu primeiro mandato, o tom do discurso sempre foi de transparência e diálogo entre todas as partes. Entretanto, ambos ainda sequer completaram um ano de exercício das funções e já se veem envolvidos em escândalos envolvendo contratações, supostamente, derivadas de atos ilegais, previstos em lei. Porém, nem mesmo tiveram a transparência de desmentir ou justificar tais atos, denunciados com embasamento em provas públicas, para que a população se sinta respeitada em seu direto de ter acesso à informação e a verdade dos fatos.

Aos que buscam justificar o silêncio do executivo e do legislativo com o baixo valor dos contratos denunciados, saibam que é mesmo deste silêncio e submissão que dependem os grandes e milionários desvios de recursos públicos, como estão amplamente divulgados pela imprensa Brasil afora. Não denunciar estes atos supostamente ilegais seria o mesmo que compactuar com supostas condutas ilegais. Como cidadãos convictos de nossa participação à construção de um país mais jutos, jamais deveremos nos calar ou fingir que nada está acontecendo. Como diriam as sábias conhecedoras da cultura popular Brasileira, nossas queridas avós: “Quem rouba tostão, rouba milhão.”

Quando as pessoas vão às urnas depositar seu voto de esperança no prefeito e vereadores, estão exercendo, de certa maneira, uma transferência de responsabilidades para quem deve, primeiro, fazer com que a vida desta pessoa seja melhor, enquanto coletivo, que é o caso de executivo, comandado pelo Prefeito. Segundo, fazer com que a fiscalização sobre o que está sendo feito para melhorar a vida desta pessoa seja exercida por outra pessoa, no caso os vereadores, que deverão, entre outras funções, fiscalizar de perto cada ato do chefe do executivo e seus subordinados. Os constituintes quando dividiram os poderes e estabeleceram suas funções distintas entre Prefeitura e Câmara, já pensavam a respeito do que acontece até hoje, que são as relações de completa subordinação de um para com o outro. Afim de proteger os poderes no trato das relações conflituosas, é dever do legislativo apurar as possíveis irregularidades, quando apresentadas. Não apresentar requisição de abertura de investigação séria é o mesmo que atuar para que não haja qualquer tipo de apuração, abafando em definitivo até que tudo não passe de história do passado. Mesmo que estejamos falando de supostas ilegalidades imprescritíveis.

Embora tentem fazer de conta que não há debates e diálogos sobre as matérias exclusivas que trouxemos no Portal, ambas reportagens bateram recorde de acessos e compartilhamento nas redes sociais, e foram assunto de dezenas de e-mails que recebemos de leitores parabenizando pela reportagem. Estas informações já estão circulando nas conversas de famílias, amigos e outros círculos sociais. E cada vez mais estarão. O pior cálculo político é aquele que não leva em consideração o fato eleitor, que segue sendo informado com muita clareza sobre todos os atos, sem que haja qualquer contraponto ao que apresentamos, mesmo com o amplo espaço disponibilizado.

Esta falta de interesse em rebater as graves denúncias feitas é, de duas opções, uma à sua escolha, prezado leitor: ou estão pensando estar ainda em 2008, quando a internet não possibilitava essa disseminação em massa das informações em tempo real. Ou não sabem o que fazer diante da situação exposta, uma vez que não há forma de negar a contratação da empresa, já que os contratos estão publicados no Portal da Transparência do Estado.

Ainda há muitas perguntas a serem respondidas acerca destes contratos firmados com a empresa Tolentino Assessoria e Consultoria LTDA pela Prefeitura, no valor de R$ 156 mil, e pela Câmara Municipal, no valor de R$ 72 mil, para a prestação dos mesmos serviços finais em ambos os contratos, que, por coincidência ou não, foram realizados por dispensa de licitação.

Se a Prefeitura de Porteirinha não fez a nomeação do Secretário de Fazenda, Eustáquio Júnior, conforme determina a lei, e mesmo assim o então Secretário seguiu dando expediente dentro da Prefeitura, com participação em eventos oficiais e despacho de documentos, quem permitiu que isso acontecesse? O Prefeito Juracy Freire não sabia que a empresa Tolentino Assessoria e Consultoria LTDA havia sido contratada? Quem assinou o ato de posse do Secretário de Fazenda? Se Eustáquio Júnior é mesmo Secretário de Fazenda, este contrato firmado não implica em conflito direto de interesse? Uma vez que a lei proíbe servidores públicos de manter contratos privados com o poder público. São perguntas que precisam ser respondidas e esclarecidas para a população. Esperamos que haja qualquer posicionamento da Prefeitura e da Câmara. Caso aconteça, publicaremos aqui na íntegra.

Fonte: Portal Serra do Norte