Câmara de Nova Porteirinha aprova repasse anual de R$ 40 mil ao Asilo São Vicente de Paulo

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Reunião realizada no dia 11 de julho. Foto: Pablo de Mello. Em sessão realizada no último dia 11 de julho, a Câmara Municipal de Nova Porteirinha aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei que autoriza o Executivo a realizar ajuda de custo anual no valor de R$ 40 mil ao Asilo São Vicente de Paulo, localizado em Janaúba. A iniciativa representa um avanço significativo na política de assistência social do município, especialmente no cuidado com os idosos. A aprovação contou com o apoio da maioria dos vereadores. Apenas dois parlamentares — Tereza do Social e Rona Cabeção — optaram por se abster. Os demais reconheceram a importância do projeto, destacando o impacto direto na vida de idosos de Nova Porteirinha, que hoje dependem da instituição sediada em Janaúba, já que o município ainda não conta com um abrigo próprio. Compromisso com os idosos O vereador Marcos Paulo, um dos principais defensores da proposta, destacou a relevância social da medida: “É um valor ainda modesto, mas repres...

Entidades denunciam mineradora Riacho dos Machados por alteamento ilegal em barragem



Organizações da sociedade civil denunciaram em nota a mineradora Riacho dos Machados por alteamento ilegal em barragem de rejeitos de ouro próxima a Represa Bico da Pedra em Janaúba, no Norte de Minas Gerais. A mineradora, segundo as entidades, viola o artigo 6º da Lei Estadual 23.291/2019, que obriga a apresentação de Relatório e Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para iniciar as atividades.

No documento, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Riacho dos Machados, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Porteirinha, a entidade Ecos do Gorutuba e a Comissão Pastoral da Terra (CPT) argumentam que a mineradora precisaria de um novo licenciamento por conta da nova lei.

A mineração em Riacho dos Machados atualmente é comandada pela Equinox Gold, também canadense. A barragem foi construída pelo método a jusante, de baixo risco, mas o potencial de danos é considerado alto.

As atividades da empresa foram embargadas pela equipe de fiscalização da Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram). Contudo, segundo as organizações, alguns dias depois, o embargo foi revertido por decisão de Robson Lucas da Silva, subsecretário da fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

As entidades denunciam falta de transparência nesse processo. Os documentos não estão disponíveis na sede da Supram, em Montes Claros, nem no sistema Integrado de Informação Ambiental (Siam).

Alexandre Gonçalves, agente da Comissão Pastoral da Terra (CPT), afirma que houve diversas tentativas de conseguir a documentação na Supram, mas sem sucesso.

Em nota, as entidades afirmam que a postura da Semad é reincidente e que a mesma mineradora já teve suas atividades paralisadas por outras irregularidades -- em todos os casos, os embargos foram derrubados logo depois.

O texto também denuncia a recorrência de ilegalidades praticadas pela mineradora, como a perfuração de poços artesianos em comunidades vizinhas à área da empresa.

Edição: Daniel Giovanaz

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