Quem investir no Norte de Minas não vai pagar a nova taxa para o setor mineral

A região do Norte de Minas pertencente à Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) foi excluída do projeto de lei, de autoria do Executivo estadual, que pretende criar a Taxa de Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM). Esta semana, o projeto foi aprovado em segundo turno na Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e depende agora apenas de sanção do governador Antonio Anastasia para entrar em vigor.

A exclusão do Norte de Minas foi apresentada em emenda para desonerar a região, que deve passar por um grande ciclo de investimentos em mineração nos próximos anos. O receio dos parlamentares é que a taxa proposta, de R$ 2,18 para cada tonelada de minério de ferro não processado e beneficiado no Estado, poderia desestimular os aportes previstos em cerca de R$ 9 bilhões para o Norte.

Na proposta original, enviada para a Assembléia em setembro deste ano, a expectativa do governo era incrementar sua receita anual em cerca de R$ 500 milhões, mas com as emendas que excluem a área da Sudene, ainda não há estimativa do governo de quanto seria o aumento na arrecadação. De acordo com o texto, os recursos serão para financiar programas de recuperação ambiental de áreas impactadas pela mineração.

Pablo de Melo

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