O município de Japonvar, no Norte de Minas Gerais, foi incluído em um conjunto de auditorias operacionais realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), que apontam a necessidade urgente de melhorias em diversas escolas públicas da cidade. A fiscalização identificou falhas em aspectos fundamentais como saneamento básico, abastecimento de água potável, segurança contra incêndio e regularização sanitária da alimentação escolar.
Além de Japonvar, os municípios de Cachoeira de Pajeú (Vale do Jequitinhonha) e Itinga também foram auditados no mesmo processo. Os resultados das auditorias foram aprovados em sessão do Tribunal Pleno no início deste mês e fazem parte do projeto “Sede de Aprender”, uma iniciativa do TCE-MG em parceria com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais).
Entre as principais determinações feitas pelo Tribunal às prefeituras está a disponibilização de água potável de qualidade para estudantes, a implantação de fossas sépticas nas escolas rurais, a adequação da estrutura para prevenção de incêndios e a regularização das condições sanitárias na preparação e fornecimento da merenda escolar.
Quadro crítico nas escolas rurais
As auditorias, que estão em seu quarto ciclo, envolvem vistoria in loco realizada por auditores do Tribunal desde 2024. As inspeções verificam não apenas o fornecimento de água, mas também o destino do esgoto, descarte de resíduos sólidos, além de condições estruturais e sanitárias das unidades escolares, com especial atenção às localizadas na zona rural.
Durante as fiscalizações, foram observadas deficiências graves em diversos critérios: falta de acessibilidade, problemas na rede elétrica, ausência de alvará da Vigilância Sanitária, risco de infestação por pragas urbanas, estrutura física inadequada, além da ausência de equipamentos e protocolos de segurança contra incêndio.
Planos de ação e prazo de resposta
Com base nos relatórios técnicos elaborados, o TCE-MG transformou as auditorias em processos formais. As prefeituras receberam recomendações e determinações com base legal para corrigir as irregularidades. Agora, os municípios, incluindo Japonvar, têm prazo de até 90 dias para apresentar ao Tribunal um plano de ação detalhado, contendo prazos, metas e os responsáveis por cada medida a ser adotada.
O objetivo da ação é assegurar o direito fundamental à educação em ambiente saudável, seguro e digno, conforme determina a legislação brasileira. A expectativa é de que os municípios mobilizem recursos e esforços para sanar os problemas identificados, garantindo melhores condições de ensino às crianças e adolescentes da rede pública.
Compromisso com o futuro
O projeto "Sede de Aprender" é uma ação contínua e abrange escolas de diferentes regiões de Minas Gerais. A iniciativa reflete uma preocupação sistêmica com o acesso à educação de qualidade, associada a condições adequadas de infraestrutura e saúde pública.
A atuação conjunta entre os órgãos de controle, como o TCE-MG e o MPMG, tem reforçado a importância de planejamento, transparência e compromisso com o bem-estar dos estudantes mineiros.
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