Contribuintes de Janaúba têm até 31 de julho para quitar dívidas com até 90% de desconto em juros e multas

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A Prefeitura de Janaúba, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, está oferecendo uma oportunidade única para que contribuintes regularizem suas pendências fiscais com o município. Até a próxima quinta-feira, 31 de julho, está aberto o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025, que garante descontos de até 90% sobre juros e multas para pagamento à vista, além de condições facilitadas para parcelamentos. A medida faz parte das estratégias da atual gestão para incentivar a adimplência, fortalecer a arrecadação municipal e permitir que cidadãos e empresas iniciem o segundo semestre com suas finanças em dia. O programa abrange débitos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2024, incluindo impostos, taxas e contribuições diversas. Abrangência do Refis 2025 Podem ser negociadas dívidas relacionadas a: IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ISS (Imposto Sobre Serviços) Taxa de funcionamento e alvarás Outras taxas municipais Débitos inscritos em Dívida Ativa...

Janaúba e Januária: publicado edital para seleção de quilombolas para curso gratuito de Licenciatura em Educação Escolar Quilombola


O IFNMG publicou nesta terça-feira (21/5) edital para seleção de quilombolas que desejam fazer curso de graduação em Licenciatura em Educação Escolar Quilombola. O curso faz parte do Programa Nacional de Fomento à Equidade na Formação de Professores da Educação Básica – PARFOR EQUIDADE, da CAPES. Os estudantes quilombolas selecionados receberão bolsa de estudos de R$ 700 mensais durante os 4 anos do curso.

O curso será ofertado pelos campi Janaúba e Januária de forma presencial na modalidade de alternância no período noturno. Em Janaúba, 15 vagas são para profissionais que atuam nas escolas quilombolas e 15 vagas para as comunidades remanescentes de quilombo de Janaúba e região. Em Januária, todas as 30 vagas são para os quilombolas.

Inscrições
As inscrições podem ser realizadas de 27 de maio a 21 de junho de 2024, mediante preenchimento do formulário eletrônico disponível neste link, incluindo o envio dos documentos comprobatórios. Par ase inscrever é necessário ter concluído o Ensino Médio e ter o currículo cadastrado na Plataforma Freire.

A seleção será feita por meio da análise de uma carta de intenção e da análise de experiências na educação, educação escolar quilombola, nas ações comunitárias, no movimento quilombola e na luta por direitos.

Educação Quilombola
A educação quilombola é uma modalidade de ensino que segue as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Escolar Quilombola e orienta como deve ser regulada a educação nas escolas localizadas dentro dos quilombos e as escolas que recebem alunos/as quilombolas.

O curso de Licenciatura tem objetivo de fortalecer e melhorar a educação básica ofertada nas comunidades quilombolas, contribuindo com uma educação que se fundamente na vida e no trabalho da própria comunidade.

Todos os documentos relativos ao processo seletivo estão neste link.

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