A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), participou na manhã desta quarta-feira (30/8), em Januária, na região Norte do estado, da Operação “OLHOS VENDADOS” deflagrada pela Delegacia de Repressão à Corrupção vinculada ao Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (DRCOR/DECOR) no Distrito Federal. A ação teve por objetivo o cumprimento de 08 (oito) mandados de busca e apreensão e 01 (um) mandado de prisão temporária.
A investigação, iniciada no ano de 2021, pela PCMG do Distrito Federal, visa apurar a atuação de associação/organização criminosa formada por servidores públicos do DF Legal – Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do DF, voltada a prática de crimes de corrupção passiva e lavagem de capitais.
No curso da investigação, surgiram indícios que fiscais do DF Legal, antiga AGEFIS, estariam solicitando dinheiro para retardar procedimentos em curso naquele órgão, bem como para evitar a aplicação de multas e fiscalização a vários empresários.
As diligências apontaram que quase dois milhões de reais ingressaram nas contas desses servidores por meio de depósitos em dinheiro, transferências feitas por empresas e por empresários, sem qualquer justificativa lícita aparente.
Estão sendo cumpridos 8 mandados de busca na residência dos fiscais, sendo sete em cidades satélites do Distrito Federal (Guará, Sobradinho, Águas Claras, Taguatinga, Vicente Pires) e um em Januária. Além disso, foi determinada a suspensão do exercício da função pública de três inspetores fiscais investigados, os quais terão recolhidos seus distintivos e carteiras funcionais.
As buscas têm como objetivo a consolidação e robustecimento dos elementos probatórios já coligidos para conclusão do inquérito em andamento, visando sedimentar a efetiva participação de cada integrante do grupo criminoso, a eventual identificação de outros fiscais envolvidos, além da apreensão de bens e valores para ressarcimento dos cofres públicos, sendo que em Brasília, na residência de dois investigados foram apreendidos 50 mil reais em espécie. Durante o cumprimento das diligências o suspeito não foi localizado e encontra-se com mandado de prisão em aberto.
Os suspeitos poderão responder pelos crimes de corrupção passiva (art. 317 do CPB), advocacia administrativa (art. 321 do CPB), integrar organização criminosa (art. 2º da Lei 12.850/13) e lavagem de capitais (art. 1° da Lei 9613/98), e caso condenados podem pegar até 30 (trinta) anos de prisão.
As investigações contaram com o apoio da Secretaria Executiva de Inteligência e Compliance do DF LEGAL e da Polícia Civil de Minas Gerais, na cidade de Januária.
Participaram da ação de hoje cerca de sessenta policiais do Departamento de Combate à Corrupção da Polícia Civil do Distrito Federal.
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