Nova Porteirinha: ex-vereadora Tonha perde na justiça e poderá ser enquadrada na Lei da Ficha Limpa; terá que sair do cargo de secretária de saúde
Maria Antônia Lima Rodrigues (Tonha)
Em 2010, a Lei da Ficha Limpa alterou os requisitos para que uma pessoa possa se candidatar a um cargo público. Desde então, políticos condenados por vários crimes, na Justiça Eleitoral e na Justiça Comum, ficam impedidos por oito anos de disputar eleições, após decisão transitada em julgado (quando não cabe mais recurso) ou após decisão de tribunal colegiado.
A regra vale para crimes como os contra a economia popular, a fé pública, a administração pública, o patrimônio público ou privado, o sistema financeiro, o meio ambiente e a saúde pública. Tráfico de drogas, abuso de autoridade e lavagem de dinheiro também compõem o rol dos crimes enquadrados na lei.
Também fica inelegível quem teve o mandato cassado ou renunciou para evitar perder o cargo público, ou governantes que tiveram as contas públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa.
No caso da ex-vereadora Tonha, se a lei for executada nos termos da Lei da Ficha Limpa, ela terá que ser exonerada do cargo que ocupa hoje de secretária municipal de saúde em Nova Porteirinha. A administração que Tonha hoje faz parte, inclusive está também toda envolta em processos judiciais, e a atual prefeita exerce seu cargo de chefia do executivo nova porteirense atualmente sob liminar judicial, já que Regina Freitas também foi cassada pela Câmara Municipal de Nova Porteirinha.
Relembre o caso da ex-vereadora Tonha
(Por Dionathan Matos) A vereadora Maria Antônia Lima Rodrigues, conhecida como Tonha, teve seu mandato parlamentar cassado pela Câmara Municipal de Nova Porteirinha na noite dessa quinta-feira (5/5). O parlamento havia recebido denúncia contra a vereadora por irregularidades no uso do dinheiro público durante sua gestão como presidente da casa, que se encerrou em 2021. Esta é a primeira vez que uma vereadora é cassada em Nova Porteirinha.
O parecer pela cassação foi aprovado com seis votos favoráveis e três contrários. Os vereadores que se posicionaram a favor da cassação foram: Marcos Paulo Macedo (PSC), Maria Aparecida Souza Rodrigues (Podemos), Rafael Alex Martins Soares (PSDB), Murilo Nunes Santos (PSL), Odair de Jesus Lacerda (MDB) e Renato Vieira dos Santos (MDB). Os votos contrários ao parecer foram dos vereadores Ailson Soares de Oliveira (Podemos), Everson da Silva Ferreira (PSDB) e da própria vereadora Maria Antônia Lima (PSL).
O presidente da Câmara Marcos Paulo Macedo, disse à nossa reportagem que a decisão final se deu com base no parecer jurídico que, segundo ele, apontou várias irregularidades. “A gente vem trabalhando, fazendo o que determina a lei e essa Câmara Municipal trabalha com total transparência para a população de Nova Porteirinha. Aqui não foi feita nenhuma injustiça, ao contrário, foi feita justiça e foi cumprida a Lei.”
O vereador Renato Vieira dos Santos, o Renato da Auto Escola, disse ter a consciência limpa com relação ao seu voto. Ele fez referência ao discurso de defesa da colega Tonha, proferido na tribuna. “Da porta da Câmara pra fora realmente ela é mãe, é avó, mas da porta da Câmara pra dentro nós somos vereadores, somos fiscalizadores e estamos aqui para defender os direitos da população, e encontramos irregularidades. Eu votei com base no parecer da comissão e no parecer jurídico”, ressaltou o parlamentar.
Após a votação a vereadora Tonha e seu advogado deixaram a Câmara sem falar com a imprensa. Os vereadores Ailson Soares (Tita do Táxi) Everson da Silva (Everson da Paraguaçu), que foram contrários à cassação, também preferiram não falar.
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