Nova Porteirinha: ex-vereadora Tonha perde na justiça e poderá ser enquadrada na Lei da Ficha Limpa; terá que sair do cargo de secretária de saúde

Maria Antônia Lima Rodrigues (Tonha)

Desde maio de 2022 a então parlamentar que fazia parte do legislativo de Nova Porteirinha, Maria Antônia Lima Rodrigues, mais conhecida como Tonha, iniciou uma verdadeira batalha na justiça para tentar reverter seu processo de cassação. Porém, a agora secretária municipal de saúde de Nova Porteirinha, foi condenada conforme decisão do juiz de direito Ériton José Sant'Ana Magalhães da comarca de Janaúba, e a palavra final de fato ficou com a Câmara Municipal de Nova Porteirinha. Tonha além da perca do mandato de vereadora, também se torna ficha suja, que é quando um político tem condenações judiciais ou políticas.

Em 2010, a Lei da Ficha Limpa alterou os requisitos para que uma pessoa possa se candidatar a um cargo público. Desde então, políticos condenados por vários crimes, na Justiça Eleitoral e na Justiça Comum, ficam impedidos por oito anos de disputar eleições, após decisão transitada em julgado (quando não cabe mais recurso) ou após decisão de tribunal colegiado.

A regra vale para crimes como os contra a economia popular, a fé pública, a administração pública, o patrimônio público ou privado, o sistema financeiro, o meio ambiente e a saúde pública. Tráfico de drogas, abuso de autoridade e lavagem de dinheiro também compõem o rol dos crimes enquadrados na lei.

Também fica inelegível quem teve o mandato cassado ou renunciou para evitar perder o cargo público, ou governantes que tiveram as contas públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa.

No caso da ex-vereadora Tonha, se a lei for executada nos termos da Lei da Ficha Limpa, ela terá que ser exonerada do cargo que ocupa hoje de secretária municipal de saúde em Nova Porteirinha. A administração que Tonha hoje faz parte, inclusive está também toda envolta em processos judiciais, e a atual prefeita exerce seu cargo de chefia do executivo nova porteirense atualmente sob liminar judicial, já que Regina Freitas também foi cassada pela Câmara Municipal de Nova Porteirinha.

Relembre o caso da ex-vereadora Tonha

(Por Dionathan Matos) A vereadora Maria Antônia Lima Rodrigues, conhecida como Tonha, teve seu mandato parlamentar cassado pela Câmara Municipal de Nova Porteirinha na noite dessa quinta-feira (5/5). O parlamento havia recebido denúncia contra a vereadora por irregularidades no uso do dinheiro público durante sua gestão como presidente da casa, que se encerrou em 2021. Esta é a primeira vez que uma vereadora é cassada em Nova Porteirinha.

O parecer pela cassação foi aprovado com seis votos favoráveis e três contrários. Os vereadores que se posicionaram a favor da cassação foram: Marcos Paulo Macedo (PSC), Maria Aparecida Souza Rodrigues (Podemos), Rafael Alex Martins Soares (PSDB), Murilo Nunes Santos (PSL), Odair de Jesus Lacerda (MDB) e Renato Vieira dos Santos (MDB). Os votos contrários ao parecer foram dos vereadores Ailson Soares de Oliveira (Podemos), Everson da Silva Ferreira (PSDB) e da própria vereadora Maria Antônia Lima (PSL).

O presidente da Câmara Marcos Paulo Macedo, disse à nossa reportagem que a decisão final se deu com base no parecer jurídico que, segundo ele, apontou várias irregularidades. “A gente vem trabalhando, fazendo o que determina a lei e essa Câmara Municipal trabalha com total transparência para a população de Nova Porteirinha. Aqui não foi feita nenhuma injustiça, ao contrário, foi feita justiça e foi cumprida a Lei.”

O vereador Renato Vieira dos Santos, o Renato da Auto Escola, disse ter a consciência limpa com relação ao seu voto. Ele fez referência ao discurso de defesa da colega Tonha, proferido na tribuna. “Da porta da Câmara pra fora realmente ela é mãe, é avó, mas da porta da Câmara pra dentro nós somos vereadores, somos fiscalizadores e estamos aqui para defender os direitos da população, e encontramos irregularidades. Eu votei com base no parecer da comissão e no parecer jurídico”, ressaltou o parlamentar.

Após a votação a vereadora Tonha e seu advogado deixaram a Câmara sem falar com a imprensa. Os vereadores Ailson Soares (Tita do Táxi) Everson da Silva (Everson da Paraguaçu), que foram contrários à cassação, também preferiram não falar.