7a Conferência Municipal de Assistência Social de São João da Ponte

Aconteceu no dia 26 de julho de 2016 no Parque de Exposição Denizar Veloso Santos, a 7a Conferência Municipal de Assistência Social de São João da Ponte, com o tema “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”, que teve como objetivo propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social.

Compôs a mesa de honra autoridades locais, prefeito Danilo Wagner Veloso, Secretário Interino de Assistência Social, Hudson Almeida, vereadores, Genilza Mendes, Fídellis Fagundes e Marizan Ferreira, Presidente do CMAS ( Conselho Municipal de Assistência Social, Secretário de Saúde, Marcos Paulo Costa, Chefe de Gabinete, Fausto Antônio, Secretário de Finanças, Antônio Carlos Lima.

A Conferência Municipal é um meio para discutir os avanços e retrocessos do setor. O evento foi uma oportunidade para refletir e debater as políticas públicas da Assistência Social, além de viabilizar melhorias para esta área.

Para o Secretário de Assistência Social, Hudson Almeida, a Conferência é importante para os usuários do SUAS.”Entendemos que a Assistência Social se configura como uma Política Pública de direitos, direcionada para a população em situação de violação de direitos, risco social e vulnerabilidade, não sendo mais executada como forma de assistencialismo, geralmente troca de favores políticos”, ressaltou o secretário.

Segundo o prefeito, Danilo Veloso, “a população tem que conscientizar sobre a importância do trabalho desta secretaria, pois viabiliza o acesso dos usuários a seus direitos, através de ações, programas, projetos, serviços e benefícios administrados pela rede socioassistencial “. O prefeito ressaltou também sobre a importância dos usuários terem consciência dos seus deveres, e de participarem ativamente das ações realizadas pela Assistência Social.

Na oportunidade, a Secretaria Municipal de Assistência Social por meio do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente reconheceu a incentiva de empresas que tem destinado sua dedução de imposto de renda para o FIAS – Fundo da Infância e Adolescência, uma vez que este recurso é investido diretamente nas Organizações não Governamentais que tem como público alvo as crianças e adolescentes do município, quais sejam: Creche do Rotary, Educandário Nossa Senhora da Graças ( Creche das Irmãs ), Escolinha de Futebol Criança Feliz e NACA – Núcleo de Apoio a Criança e Adolescente.

A Conferência da Assistência Social é o exercício na prática da democracia participativa, onde a sociedade civil pode exercer controle e poder sobre o Estado. Para a Secretária Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social, Kelly Simone Fernandes,” o momento é significativo para os usuários da Política Municipal de Assistência Social, que de 2 em 2 anos tem essa oportunidade de avaliar a oferta dos serviços e colocar suas sugestões, fazendo encaminhamentos de metas para melhorias da gestão que vão para a Conferência Regional.”

Para a Coordenadora do CRAS – Centro de Referência da Assistência Social, Genilma Mendes, “as conferências municipais se configuram em um espaço de extrema importância para o debate e formulação de propostas para o aprimoramento dos serviços do Sistema Único de Assistência Social, tornando-os mais condizentes com as demandas da população.” A mesma enfatiza ainda participação de todos, pois essa é a oportunidade da população expor os seus questionamentos.

O evento contou com mesas temáticas que desenvolveram os quatro eixos referenciais que compõe o II Plano Decenal de Assistência Social, os grupos de trabalho foram cenários de produtivos debates entre gestores, trabalhadores, usuários e entidades da política de Assistência Social. Na plenária final foram eleitas dez prioridades para o Município, duas para o Estado e quatro para a União. Todas as propostas debatidas constarão nos anais da 12ª Conferência.

Na ocasião foram escolhidos os delegados representantes da esfera Governamental, e esfera civil, que irão representar o município na Conferência da Assistência Social, que será realizada na cidade de Montes Claros, com data a ser definida.

Gilmar Pereira
Jornalista e escritor