Os gestores municipais de saúde do Norte de Minas debateram ontem de manhã, em Montes Claros, o controle social nessa área, durante a oficina organizada pela Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene - AMAMS, com a participação de aproximadamente 60 municípios. O evento foi realizado no auditório Deputado Aécio Cunha Neves, da AMAMS e visou capacitar os secretários municipais de saúde e seus técnicos sobre a elaboração do Plano Municipal e Plano Plurianual de Saúde. Os municípios têm até o dia 30 de agosto para apresentarem esses planos.
A psicóloga Aparecida Rosângela Silveira, que se especializou na área de controle social, inclusive com doutorado na área, enfatizou a precariedade das Ouvidorias e dos Conselhos Municipais de Saúde. Ela salientou que no caso das ouvidorias de saúde, um aspecto chama atenção: elas apresentam poucos resultados práticos, mas levou os servidores da saúde a aperfeiçoaram os prontuários, de forma mais cuidadosa, por temerem as denúncias da comunidade.
A especialista citou que o controle social na saúde foi disciplinado pela lei 1.842, de 1990, que veio reforçar as decisões tomadas pela Constituição Federal, com a criação dos Conselhos e Conferências de Saúde. Nesse aspecto, determina a existência das Ouvidorias, Consultas Públicas e da fiscalização do Ministério Público. No caso das audiências públicas, Aparecida Rosângela Silveira cita que não tem resultados práticos, pois a comunidade não participa, apesar de ser um instrumento para decidir mudanças no SUS. Na sua visão, o Ministério Público, curiosamente tem se organizado e qualificado para o que se passa na área de saúde.
No caso dos Conselhos Municipais de Saúde, a palestrante lamenta que haja muita interferência e outros interesses, e argumenta ainda que muitos membros defendem os interesses individuais ou corporativistas e em alguns casos, conselheiros com cotas de exames.
SARGSUS – A enfermeira Adriana Barbosa Amaral, da Superintendência Regional de Saúde, falou sobre a exigência de fazer a obrigatoriedade de prestar contas uma vez por ano, mostrando o que foi planejado e executado, alem de disponibilizar esse material para a população no site. Ela lembra que os municípios com menos de 50 mil habitantes tem a opção de prestar contas em audiência pública na Câmara Municipal a cada quatro meses, com base no que inseriu no SARGSUS, que é o instrumento legal fixado pelo Ministério da Saúde.
Ascom | AMAMS
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