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| Trabalhadores estavam sem receber há 5 meses |
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| Alojamentos precários também foram flagrados |
(Por Fábio Oliva) Vinte e seis trabalhadores de uma fazenda de plantação de tomate, em Pirassununga (SP), foram resgatados terça-feira (11/09), após uma fiscalização conjunta do Ministério Público do Trabalho e Emprego (MTE) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) de Campinas identificar condições de trabalho análogas às de escravos no local. Segundo os fiscais, os funcionários não recebiam há cinco meses.
O flagrante aconteceu na quarta-feira (05/09), no Sítio São José, cujo proprietário empregava famílias oriundas de Taiobeiras e Salinas (MG).
Segundo depoimentos dos trabalhadores, o empregador encomendava a vinda dos migrantes, que chegaram por meio de ônibus fretados, o que pode configurar aliciamento de mão de obra, crime previsto no Código Penal.
Ao chegarem ao local da colheita, as famílias foram alojadas em moradias precárias, feitas de material compensado produzido com caixas recicladas de leite longa vida. As famílias, que também tinham crianças, se aglomeravam no alojamento improvisado.
Irregularidades trabalhistas
O MTE constatou que havia trabalhadores sem registro em carteira de trabalho, especialmente os chamados “mensalistas”.
De acordo com depoimentos, entre eles do encarregado da lavoura, foi prometido o pagamento, ao final da colheita, de valores que poderiam atingir R$ 15 mil por pessoa, na forma de participação nos lucros. A promessa induzia os trabalhadores a continuar na lavoura.
A fiscalização apurou que os trabalhadores assinariam as rescisões sem receber qualquer valor e, meses depois, receberiam parte do resultado da produção, prática que teria sido feita com cerca de 15 trabalhadores no sítio Araúna, em Analândia (SP).
Enquanto não recebiam a participação nos lucros, há cinco meses, cada família recebia um valor mensal em cheque, na forma de adiantamento, que era descontado em um mercado apenas por alimentos.
Nas lavouras, também identificaram risco de contaminação dos trabalhadores na aplicação de agrotóxicos, já que os uniformes são higienizados no mesmo local, quando deveria ter um local apropriado para a lavagem. As máscaras de proteção, que não podem ficar próximas ao uniforme com veneno, são lavadas junto com o restante do equipamento.
TAC
O produtor rural assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e terá que pagar R$ 15 mil para cada trabalhador, sendo R$ 5 mil de indenização por danos morais e R$ 10 mil das verbas rescisórias (FGTS, multa, 13º salário, férias). Os “mensalistas” receberão R$ 3 mil pela remuneração prevista e mais R$ 1,5 mil por cada mês ou fração inferior a quinze dias pelos danos morais sofridos.
As 26 pessoas retornarão para às cidades de origem com passagens pagas pelo proprietário da fazenda. Os 15 trabalhadores que prestaram serviços em Analândia também devem receber o pagamento de verbas rescisórias e indenização.
Região
Vistorias em fazendas de tomate de Conchal e Águas de Lindóia também encontraram trabalhistas e falta de segurança na aplicação de pesticidas agrícolas.
Em Conchal, também foram encontrados trabalhadores sem registro em carteira de trabalho e algumas pessoas foram flagradas sem equipamentos de proteção.
Já em Águas de Lindóia, o agrotóxico é aplicado sem qualquer treinamento pelos trabalhadores que fazem a colheita. Os auditores também encontraram um menor de 16 anos colhendo tomates, o que é irregular para esse tipo de atividade.
O proprietário da lavoura em Águas de Lindóia assinou TAC se comprometendo a regularizar todos os problemas, caso contrário será multado. Em Conchal, houve aplicação de multas ao proprietário e uma nova audiência vai tentar um acordo que atenda aos trabalhadores da fazenda.
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