São João da Ponte: nota de esclarecimento sobre atuação do MPMG

Em razão de questionamentos nas redes sociais sobre a atuação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) com relação a um homicídio ocorrido em 25 de janeiro de 2023, em São João da Ponte, no Norte de Minas, a instituição esclarece que, até o momento, foram tomadas todas as providências cabíveis e que quatro dos cinco acusados de envolvimento no crime estão cumprindo prisão preventiva em regime fechado.

Esclarece ainda que o quinto suspeito, mesmo tendo sua prisão preventiva requerida pelo Ministério Público, permanece em liberdade. Contudo, não se tem notícia de descumprimento das condições que foram impostas à sua liberdade, não havendo motivos para a revogação.

Entre as medidas tomadas pelo MPMG estão seis pareceres favoráveis à conversão de prisões em flagrantes em preventivas dos suspeitos, seja pela prática desse homicídio, seja por crimes posteriores; uma representação pela prisão preventiva de um sexto membro da família que, embora não envolvido na prática do homicídio, é suspeito da prática de diversos crimes patrimoniais desde então.

Quanto às notícias sobre a situação de risco de crianças integrantes da família, trata-se de assunto em que há imposição de segredo de justiça para preservação do interesse dos menores. Entretanto, é possível esclarecer que todas as medidas de proteção cabíveis vêm sendo adotadas desde dezembro de 2021, quando o caso veio ao conhecimento do Ministério Público.

No mais, o MPMG informa que não há registros policiais ou representações feitas ao Ministério Público sobre ameaças recentes por esses suspeitos, seja contra o Conselho Tutelar, escolas ou equipe da casa de acolhimento. A única ameaça registrada foi perpetrada por terceira pessoa que sequer possui registros criminais, razão pela qual não é possível requerer a prisão preventiva dela. Mesmo assim, no âmbito cível, o Ministério Público fez o atendimento pessoal, orientação e advertência à autora das ameaças de forma a evitar sua reiteração. Dessa forma, no momento, não há outras medidas adicionais a serem adotadas.