O Tesouro Nacional pagou, em 2021, R$ 8,96 bilhões em dívidas atrasadas de estados. O valor é 32,4% a mais que o registrado em 2019, quando a União havia desembolsado R$ 13,265 bilhões.
Desse total, a maior parte, R$ 4,18 bilhões, é relativa a atrasos de pagamento do estado do Rio de Janeiro. Em segundo lugar, vem Minas Gerais, com R$ 3,13 bilhões cobertos pela União.
A União cobriu débitos em atraso de mais três estados: Goiás (R$ 1,3 bilhão), Amapá (R$ 194,32 milhões) e Rio Grande do Norte (R$ 156,98 milhões). O governo federal também quitou R$ 1,56 milhão de dívidas em atraso do município de Belford Roxo (RJ).
Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado hoje (7) pela Secretaria do Tesouro Nacional. As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município ficar inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses da União para o ente devedor até quitar a diferença, cobrando multa e juros.
As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados – como receitas dos fundos de participação e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre outros. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.
Pandemia
O principal motivo para a queda do valor das garantias honradas pela União em 2021 foi o fim da fase mais aguda da pandemia de covid-19. Em 2020, a União tinha coberto dívidas de 14 estados e de oito municípios afetados pela perda de arrecadação provocada pela restrição de atividades econômicas no início da pandemia de covid-19.
Naquele ano, o Congresso aprovou um pacote de socorro a governos locais, mas a lei foi sancionada apenas no fim de maio de 2020. Isso fez o Tesouro Nacional honrar as garantias dos entes locais na maior parte do primeiro semestre do ano retrasado, aumentando o número de estados e de municípios com dívidas cobertas pela União. Como a situação não se repetiu em 2021, o número de estados e de municípios com garantias honradas caiu.
Decisões judiciais
Nos últimos anos, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) impediram a execução das contragarantias de vários estados em dificuldade financeira. Com a adesão do estado do Rio de Janeiro ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), no fim de 2017, o estado pôde contratar novas operações de crédito com garantia da União, mesmo estando inadimplente. Algumas contragarantias de Minas Gerais também não estão sendo executadas por causa de liminares concedidas pelo STF.
Em maio do ano passado, o STF autorizou o governo goiano a aderir ao pacote de recuperação fiscal em troca da adoção de um teto de gastos estadual. Há cerca de duas semanas, Goiás assinou a adesão ao RRF, que permite a suspensão do pagamento de dívidas com a União em troca de um plano de ajuste de gastos.
No início da pandemia de covid-19, o STF concedeu liminar para suspender a execução de garantias em diversos estados. No fim de 2020, o ministro Luiz Fux, do STF concedeu liminar mantendo o Rio de Janeiro no regime de recuperação fiscal.
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