A Prefeitura de Janaúba publicou decreto proibindo todos os eventos de Carnaval.Segundo o município, a medida foi tomada em função da pandemia, da necessidade se de evitar aglomerações e da possibilidade do surgimento de variantes.
Fica proibida a realização de quaisquer eventos públicos ou privados, em espaços abertos ou fechados, em comemoração ao Carnaval 2022, tais como bailes de pré-carnaval, blocos e agremiações, carnavais de rua, festas em repúblicas, festas em sítios e eventos privados de qualquer espécie, com o intuito de evitar aglomerações e disseminação do novo coronavírus.”
Conforme o decreto, a fiscalização será intensificada no município, com a participação da Vigilância Sanitária e o apoio da Polícia Militar. Em caso de descumprimento das regras, as seguintes medidas podem ser tomadas:
Multa de R$ 205 a R$ 10 mil, conforme a gravidade da infração
Interdição total ou parcial do estabelecimento pelo prazo de cinco dias
Cancelamento de autorização para o funcionamento da empresa
Cancelamento do alvará sanitário
Fechamento compulsório pelas autoridades competentes
A Prefeitura ainda esclareceu que a reincidência poderá causar aumento no valor da multa aplicada e que o infrator poderá ser enquadrado no crime de propagação de doença infectocontagiosa, nos termos do artigo 268 do Código Penal.
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