São João da Ponte, Ibiracatu, Lontra e Varzelândia serão beneficiados pela instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania
O desembargador Ronaldo Claret de Moraes, coordenador adjunto do Cejusc de 2º Grau, conduziu a solenidade, ao lado do juiz José Ricardo Véras e do servidor Diego Ávila (Crédito: Cecília Pederzoli/TJMG)
A unidade, que funcionará no Fórum Juiz Francisco de Bórgia Valle (Rua 31 de Dezembro, 254), vai permitir a realização de audiências de conciliação e sessões de mediação, antes e depois da existência de um processo, além de oferecer à população um leque de outras práticas autocompositivas, que vêm sendo aplicadas e monitoradas pela 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
O coordenador adjunto do Cejusc de 2º Grau do TJMG, desembargador Ronaldo Claret de Moraes, representou o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Newton Teixeira Carvalho, e justificou a ausência dele. Claret de Moraes salientou o potencial de transformação que chega à comarca e convidou os profissionais do Direito e a população a acolher o novo com receptividade, já que existe certa resistência ao modelo das práticas autocompositivas.
“A conciliação, a mediação e outros instrumentos são o futuro da Justiça. Ao concentrar esses novos meios, o Cejusc é uma nova porta que se abre, para que cada indivíduo tenha sua dignidade e seus direitos assegurados, o que é garantido por força da Constituição Federal. Essa justiça que é construída pelas próprias partes é mais satisfatória, porque valoriza a autonomia das pessoas, não é imposta e não se limita às questões judicializadas, mas vai além, podendo se estender a controvérsias que sequer correspondem a processos instaurados”, disse.
O magistrado defendeu que advogados, promotores de justiça e defensores têm agora o papel de estimular a busca de soluções pacíficas, pois elas são mais rápidas e baratas, num país em que os mais pobres têm pouco acesso ao Poder Judiciário. “Todos devem se sentir responsáveis pela cultura da paz, e o juiz coordenador agora tem a missão de dinamizar o Cejusc, por meio do trabalho e das parcerias, para proporcionar o efetivo exercício da cidadania”, afirmou.
Comprometimento
O diretor do foro de São João da Ponte e juiz coordenador do Cejusc, Daniel Valério de Siqueira Fonseca, declarou que a instalação é um acontecimento que marcará a história da comarca, que enfrenta dificuldades de natureza diversa, mas tem uma gente dedicada, trabalhadora e comprometida, que provocou nele o desejo de dar sua contribuição ao progresso da região.
O diretor do foro de São João da Ponte e juiz coordenador do Cejusc, Daniel Valério de Siqueira Fonseca, declarou que a instalação é um acontecimento que marcará a história da comarca, que enfrenta dificuldades de natureza diversa, mas tem uma gente dedicada, trabalhadora e comprometida, que provocou nele o desejo de dar sua contribuição ao progresso da região.
“Sinto-me feliz por fazer parte disso. Manifesto meu sincero agradecimento a esta comunidade, pela qual tenho especial carinho, e ao TJMG, que se empenhou em acelerar todas as providências para fornecer a estrutura necessária e permitir o evento de hoje. Todos os dias acordo com o intuito de tornar a vida por aqui melhor, pois vejo que no fórum, na cidade e em cada município, há pessoas que dão o sangue, se empenham, empregam suas energias diariamente em prol da coletividade”, afirmou.
Segundo o magistrado, as características do povo são-joão-pontense são favoráveis à busca de acordos e poderão florescer no Cejusc. “Eles serão agraciados com esse presente, porque são imbuídos da vontade de conciliar, de colocar logo um fim ao desentendimento pela conversa. Percebemos, em muitas audiências, o desejo das partes de resolver a pendência e tomar um café ou uma cerveja juntos. Por isso, essa ferramenta será proveitosa para a população, é um incentivo a mais para o diálogo”, pondera.
Comunidade celebrou chegada de Cejusc, que inaugura novo paradigma de justiça (Crédito: Cecília Pederzoli/TJMG)
Apoio
O juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, José Ricardo Véras, reafirmou a disponibilidade da equipe de apoiar em tudo a expansão do Cejusc e o atendimento aos cidadãos. “Esperamos que a instalação signifique a oferta de uma nova prestação de serviço aos habitantes de São João da Ponte e arredores. Além de uma oportunidade excepcional para reduzir o acervo processual, o Cejusc pode ajudar na promoção da paz. Sabemos que a sentença frequentemente não resolve o conflito subjacente. Por outro lado, a solução dialogada pode até evitar uma demanda judicial, e sua homologação pelo juiz é uma garantia para os envolvidos”, disse.
O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça Leopoldo Mameluque, que atuou na comarca por um ano e meio, representou o corregedor, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo. Conhecedor da realidade de São João da Ponte e do Norte de Minas, o magistrado saudou o Cejusc como um ganho para a comunidade e uma ferramenta moderna que pode reduzir o sentimento de abandono dos jurisdicionados ao proporcionar um retorno mais ágil. Ele também afirmou que se esforçará para que a comarca obtenha um novo fórum.
Cooperação
Os advogados Thiago Gusmão e Douglas Fonseca Santos, além de falar em nome da Ordem dos Advogados do Brasil -- Seção Minas Gerais (OAB/MG), representaram, respectivamente, o prefeito Danilo Wagner Veloso e a Câmara Municipal de São João da Ponte.
Os advogados Thiago Gusmão e Douglas Fonseca Santos, além de falar em nome da Ordem dos Advogados do Brasil -- Seção Minas Gerais (OAB/MG), representaram, respectivamente, o prefeito Danilo Wagner Veloso e a Câmara Municipal de São João da Ponte.
Gusmão, presidente eleito da subseção local da OAB, ressaltou a importância do TJMG para o município, como referência para os são-joão-pontenses. “O Cejusc dará celeridade à prestação jurisdicional, que é o que mais precisamos. Por isso, a prefeitura já doou o terreno, visando à construção de um novo fórum, e aguarda com ansiedade a instalação de uma segunda vara na comarca”, disse. O advogado também elogiou o juiz Daniel Fonseca pela condução respeitosa e séria das atividades.
Atual presidente da OAB de São João da Ponte, Douglas Santos enfatizou que se trata de uma data que ficará na memória da cidade. “Como ex-serventuário da Justiça, na comarca de Alfenas, sei dos impasses vivenciados pelo Judiciário e reconheço o insistente empenho do dr. Daniel para deixar um legado positivo”, afirmou. Mas, de acordo com o advogado, a falta de um juiz por mais de dez anos e a falta de servidores penaliza os cerca de 100 mil habitantes dos quatro municípios da comarca. “Nossa realidade clama por uma resposta, mas não desiste de acreditar na Justiça”, declarou.
Segundo a promotora Tatiane Aparecida Almeida Carvalho, a parceria entre as instituições é rotineira na comarca, pois Ministério Público, Judiciário e a OAB/MG representam “a salvaguarda da população” e empreenderam esforços conjuntos em muitas ocasiões. Por essa razão, todos devem contribuir para que o Cejusc seja levado a sério. “Cooperação e compromisso estão sempre presentes, e encontramos no dr. Daniel uma postura polida, de muita presteza. Isso cria um ambiente propício para o sucesso de um novo paradigma de atuação, voltado para a solução que não vem, necessariamente, pela sentença. O consenso dá efetividade ao acordo, permitindo que as controvérsias que realmente têm de ser judicializadas recebam a devida atenção”, argumentou.
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