O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Porteirinha, na Região Norte de Minas Gerais, deflagrou na manhã desta segunda-feira, 23 de agosto, a operação Cúscuta, que tem o objetivo de apurar irregularidades na gestão da Unidade de Conservação Parque Estadual de Serra Nova e Talhado. As informações obtidas até o momento apontam indícios de que o gerente daquela unidade de conservação desrespeitou princípios administrativos, resultando em conduta que poderá ensejar responsabilidade por improbidade administrativa.
Um pedido de afastamento cautelar de um dos investigados, gerente da unidade de conservação, e cinco mandados de busca e apreensão, deferidos judicialmente, estão sendo cumpridos hoje. A apreensão de documentos, computadores, aparelhos celulares, dispositivos eletrônicos de armazenamento de dados e outras informações relacionadas ao objeto da investigação são alvos dos mandados.
De acordo com o MPMG na residência de um investigado foi encontrada uma arma de fogo.
As condutas investigadas estão sendo analisadas para a adoção de responsabilidade por ato de improbidade administrativa¹, além da responsabilização criminal. Existem ainda diligências em andamento para obtenção de outras informações.
Histórico
Apurou-se, com o apoio da Polícia Militar, que no período entre 2017 e 2021, o investigado adquiriu uma propriedade dentro da unidade de conservação, através de interposta pessoa (seu sogro), mesmo sabendo que a condição da propriedade a sujeitaria à compensação ambiental e consolidação da área de preservação.
Após a aquisição da propriedade, procedeu à retificação da área, que era de 180 hectares e passou para 301 hectares, sendo que o acréscimo da área avançou apenas no limite confinante com a unidade de conservação, tendo o próprio investigado assinado pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) concordando com a retificação de sua propriedade.
Com o aumento da área da propriedade adquirida, o investigado realizou o fracionamento do imóvel em seis glebas, ficando ainda em sua propriedade uma sétima gleba remanescente de aproximadamente 50 hectares. As seis áreas fracionadas foram vendidas pelo valor de R$ 377.846,00 e, dentre as seis glebas, duas já foram doadas para a própria unidade de conservação pelos compradores, apontando que houve uma indicação pelo investigado de sua propriedade para compensações ambientais.
Por fim, foi apresentada pelo investigado uma proposta de redefinição dos limites da unidade de conservação, em que a área remanescente da sua propriedade, com maior potencial econômico em razão da proximidade com a Cachoeira do Serrado, está sendo completamente retirada dos limites do parque.
Cúscuta
A operação faz menção a uma planta parasita com pouca capacidade fotossintética que remete externamente a uma beleza, em razão das flores que produz, entretanto, representam um dano ao meio ambiente por sugar todos os nutrientes da planta hospedeira.
Inquérito Civil nº 0522.21.000122-1.
Lei nº 8.429/92
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições.
Ministério Público de Minas Gerais
Assessoria de Comunicação Integrada
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