Justiça de Porteirinha determina afastamento de gestor público
Há indícios de que gestor adquiriu área em parque estadual de forma irregular (Foto: Cleidimar Viana)
Além do afastamento do gerente da unidade de conservação, o magistrado concedeu mandados de busca para a apreensão de documentos, computadores, aparelhos celulares, dispositivos eletrônicos de armazenamento de dados e outras informações relacionadas ao objeto da investigação.
De acordo com a decisão, há indícios de que o servidor público, vinculado ao Instituto Estadual de Florestas (IEF), desrespeitou princípios administrativos e incorreu em ato de improbidade administrativa.
Segundo o MPMG, entre 2017 e 2021, o investigado adquiriu, pelo intermédio do sogro, uma propriedade dentro da unidade de conservação, o que a sujeitaria a compensação ambiental e consolidação da área de preservação.
Após a compra, ele solicitou a retificação da área da propriedade, de 180 para 301 hectares, e ele mesmo, na condição de representante do IEF, assinou a permissão. Feito o aumento, o então gerente fracionou o imóvel em seis glebas, deixando em sua propriedade uma sétima gleba de aproximadamente 50 hectares.
As seis áreas fracionadas foram vendidas por R$ 377.846, sendo que duas glebas foram doadas para o parque pelos compradores. Para o MPMG, a medida sinalizava que o investigado utilizou sua propriedade para compensações ambientais.
Posteriormente, o funcionário propôs uma redefinição dos limites do Parque Estadual de Serra Nova e Talhado, de modo que a área remanescente de sua propriedade, com maior potencial econômico devido à proximidade da Cachoeira do Serrado, foi completamente retirada dos limites da área da unidade de conservação.
O nome da operação faz menção a diversas espécies de planta com pouca capacidade fotossintética e aparência exuberante. Embora belo, esse gênero de parasitas é nocivo aos cultivos e ao meio ambiente, porque suga todos os nutrientes da planta hospedeira.
Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG
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