TRE cassa mandatos de prefeita e vice de Pirapora acusados de abuso de poder econômico nas eleições de 2016

Prefeita e vice da cidade norte-mineira são acusados de abuso
de poder — Foto: Ascom/Prefeitura de Pirapora/Divulgação

(G1) O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou, por cinco votos a um, os mandatos da prefeita de Pirapora, Marcella Machado Ribas Fonseca (PSD), e do vice, Orlando Pereira de Lima (DEM). A decisão ocorreu nesta quarta-feira (5). Os dois são acusados de abuso de poder econômico nas eleições de 2016. No mesmo julgamento, a sanção de inelegibilidade foi afastada, com isso Marcella Machado e Orlando Pereira não ficaram inelegíveis. A decisão ainda não foi publicada e cabe recurso.

A condenação foi divulgada pelo TRE por meio de nota à imprensa, e reforça decisão em primeira instância da Justiça Eleitoral local de março deste ano. A nota esclarece que os cassados permanecem no cargo até o julgamento dos embargos de declaração. Posteriormente, o presidente da Câmara Municipal assumirá interinamente a Prefeitura até a realização de novas eleições. A decisão foi baseada em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) e em uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), propostas pela coligação "Mãos Limpas", que foi derrotada durante as eleições.

Na mesma divulgação, o TRE afirma que foram constadas outras condutas irregulares, como "distribuição de cartas falsas dois dias antes do pleito, lançamento de candidatura de inelegível para posterior substituição pela chapa impugnada, contratação excessiva de cabos eleitorais e compra indireta de votos".

O que diz a defesa
Por telefone, a assessoria de comunicação da prefeitura informou que não irá se manifestar sobre a decisão. O G1 procurou o advogado que defende a prefeita e o vice. Fidelis Moraes aguarda a decisão dos embargos declaratórios e disse estar confiante na decisão do Tribunal Superior Eleitoral.

"Está claro que a prefeita não tem participação em qualquer descumprimento legal e que terceiros poderiam ter cometido as irregularidades. As provas são frágeis e sabemos que não há motivos para cassação, tanto é que ela permanece elegível", disse.

A prefeita eleita obteve 15.471 votos (51,87%), sendo a diferença de 1.116 votos para o segundo colocado.

Entenda o casoEm março de 2018, em primeira instância, a Justiça Eleitoral de Pirapora determinou a cassação dos mandatos da prefeita e do vice, depois que um laudo pericial deixou claro que "houve manipulação de tempo nas inserções da propaganda eleitoral gratuita na programação" de uma rádio local, pertencente ao grupo familiar da prefeita Marcella Ribas.

As ações foram propostas pela coligação "Mãos Limpas" e alegam que a prefeita e o vice incorreram em abuso de poder midiático, corrupção e fraude. Os laudos, de acordo com a decisão, apontam que o tempo total de veiculação do programa eleitoral dos investigados foi superior em mais de 48 minutos do que é permitido por lei; em média, a coligação tinha 1 minuto e 41 segundos a mais por dia de programa eleitoral. Já o tempo total de programa da coligação concorrente foi menor em cerca de 5 horas e 54 minutos.