Escândalo em Itacarambi: Justiça condena herdeiros de ex-prefeito por rombo milionário na previdência municipal

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Uma bomba judicial caiu sobre a política de Itacarambi e promete provocar forte repercussão em toda a região Norte de Minas. Em sentença proferida nesta quinta-feira (30), o juiz Rômulo dos Santos Duarte condenou os herdeiros do ex-prefeito José Ferreira de Paula ao ressarcimento de aproximadamente R$ 865 mil aos cofres públicos, após reconhecer que houve omissão deliberada no repasse de contribuições previdenciárias ao IPREMI — Instituto de Previdência Municipal. A decisão aponta que, durante a gestão do ex-prefeito, valores que deveriam ser destinados à previdência dos servidores municipais simplesmente deixaram de ser repassados. O caso se torna ainda mais grave porque, segundo a sentença, parte dessas contribuições chegou a ser descontada diretamente dos salários dos trabalhadores, mas nunca foi transferida ao instituto responsável. O magistrado foi contundente ao afirmar que não se tratou de mero erro administrativo ou falha pontual. Para a Justiça, houve uma prática consciente, r...
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AMAMS promove capacitação no setor de convênios com o estado

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Municípios da área mineira da serão capacitados nessa sexta-feira no Sistema de Gestão de Convênios, Portarias e Contratos – SIGCON do Estado de Minas Gerais, em curso que será realizado pala Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene - AMAMS com a Subsecretaria de Assuntos Municipais da Secretaria de Governo. Um levantamento mostra que aproximadamente 30 municípios do Norte de Minas e Vales do Jequitinhonha e Mucuri estão com pendências no SIGCON, de convênios dos anos passados. O presidente da AMAMS e prefeito de Bonito de Minas, José Reis, salienta que esta é mais uma forma de ajudar os prefeitos a potencializarem seus recursos financeiros, principalmente em tempos de baixa arrecadação como atualmente tem passado os municípios.

 Desde janeiro desse ano que a atual diretoria da AMAMS tem priorizado ajudar os municípios a capacitar seu corpo técnico nessa área. Foi assim com o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV), que é do Governo Federal e realizada no dia 2 de maio; também com os Gerentes de Convênios dos Municípios, em parceria com a Caixa Econômica Federal. Nessa segunda-feira ocorreu capacitação sobre o Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (SICOM), em parceria com o Tribunal de Contas de Minas Gerais. Nessa sexta-feira (22/09) com o SIGCON, que é Estadual. No dia 3 de outubro a AMAMS fará uma capacitação sobre Plano de Ações Articuladas (PAR), do Ministério da Educação.

“Um dos maiores problemas dos municípios é elaborar os projetos e prestar contas dos recursos recebidos. Estamos ajudando nesse processo” – afirma o presidente. No curso de capacitação dessa sexta-feira, a partir das 9:00h na sede da AMAMS, serão discutidos assuntos celebração, monitoramento e prestação de contas de convênios, regulamentação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) e da Lei de Acesso à Informação (LAI) nos municípios.

A Secretaria de Governo de Minas Gerais tem realizado as capacitações presenciais e a distância nas temáticas de transferências voluntárias, seja do próprio Estado através do Sistema de Gestão de Convênios, Portarias e Contratos do Estado de Minas Gerais (SIGCON) e da União através do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV), bem como sobre a legislação e os cuidados que os municípios devem adotar ao celebrarem convênios.


Ascom | AMAMS

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