Escândalo em Itacarambi: Justiça condena herdeiros de ex-prefeito por rombo milionário na previdência municipal

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Uma bomba judicial caiu sobre a política de Itacarambi e promete provocar forte repercussão em toda a região Norte de Minas. Em sentença proferida nesta quinta-feira (30), o juiz Rômulo dos Santos Duarte condenou os herdeiros do ex-prefeito José Ferreira de Paula ao ressarcimento de aproximadamente R$ 865 mil aos cofres públicos, após reconhecer que houve omissão deliberada no repasse de contribuições previdenciárias ao IPREMI — Instituto de Previdência Municipal. A decisão aponta que, durante a gestão do ex-prefeito, valores que deveriam ser destinados à previdência dos servidores municipais simplesmente deixaram de ser repassados. O caso se torna ainda mais grave porque, segundo a sentença, parte dessas contribuições chegou a ser descontada diretamente dos salários dos trabalhadores, mas nunca foi transferida ao instituto responsável. O magistrado foi contundente ao afirmar que não se tratou de mero erro administrativo ou falha pontual. Para a Justiça, houve uma prática consciente, r...

Parceria entre AMAMS e TCE, capacita prefeitos e secretários sobre o Sistema de Contas Municipais - SICOM


Através de uma parceria realizada entre a Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene – AMAMS e o Tribunal de Contas de Minas Gerais será realizado nessa terça-feira (19/09) em Montes Claros, o Curso de Capacitação do Sistema de Contas Municipais (SICOM), que irá atender os municípios da área mineira da Sudene. A principal novidade será a apresentação da Central Suricato de Fiscalização Integrada, Inteligência e Inovação, considerado o mais moderno equipamento no Brasil de combate as irregularidades. O evento começa às 8 horas e prossegue até às 18 horas e será o primeiro contato dos prefeitos de primeiro mandato da região com o TCE-MG.

O presidente da AMAMS e prefeito de Bonito de Minas, José Reis, salienta que esse tipo de capacitação é fundamental para os prefeitos, chefes de gabinete, controle interno e contadorias esclarecem dúvidas e ainda prevenir irregularidades. Isso é mais importante para os prefeitos de primeiro mandato. A AMAMS e o TCE-MG estabeleceram parcerias, sendo que em outubro será realizado nova capacitação na área educacional. “Temos a honra de contar no Tribunal de Contas com profissionais de grande gabarito, como o conselheiro Wanderley Ávila, que foi vice-presidente da AMAMS, como prefeito de Pirapora e conhece a seriedade da AMAMS” – enfatiza o presidente.


No evento a ser realizado, a coordenadora Édina Motta, da Coordenadoria para o Desenvolvimento do SICOM abordará a composição atual do SICOM, demais módulos do SICOM, importância do SICOM como fonte de informação para o Tribunal, que é a prestação de contas dos municípios e por fim, as novidades do SICOM em 2018. O Suricato, que é a maior novidade na área e será apresentado aos prefeitos, tem como foco revolucionar as ações voltadas ao aprimoramento da gestão pública e à efetividade da fiscalização, além de promover mais agilidade e integração dos dados, reforçando a prevenção e o combate à corrupção.

O Suricato foi montado em prédio de três andares na sede do TCE em Belo Horizonte que abriga o núcleo de inteligência da instituição. Nele, está o setor estratégico e de desenvolvimento da fiscalização, onde também possibilitará a identificação visual e, por critérios científicos, de eventuais problemas na gestão pública do Estado e dos municípios. As Ocorrências fora dos padrões dispararão sinalizadores, mostrados no dashboard, e conduzirão à elaboração de determinadas propostas de ação do Tribunal para investigação e correção das irregularidades.

Estudos realizados estimam que os cerca de R$ 11 milhões investidos na obra poderão ser pagos em aproximadamente quatro anos, em consequência à economia gerada pela redução de fiscalizações improdutivas. Na área estratégica do prédio, serão produzidas malhas de fiscalização com respostas mais rápidas na identificação de problemas e testes de referência ao trabalho de auditorias em obras públicas. Estes procedimentos serão feitos nos laboratórios de Engenharia e de Tecnologia da Informação. As instalações também incluem espaço de treinamento de servidores.


ASCOM AMAMS

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