Ministério Público de Francisco Sá cobra de ex-vereadores “dívida” de quase 30 anos

(Por Vicente Alberto) O promotor da Comarca de Francisco Sá, Daniel Piovanelli Ardisson e as promotoras Fernanda Caram Monteiro e Tatiana Pereira, do Grupo Especial de Patrimônio Público (GEPP), entraram com uma Ação Civil Pública que visa cobrar de ex-vereadores valores que teriam recebido a mais em seus salários. O curioso é que se trata da legislatura de 1989, época em que os vereadores eram remunerados pela Prefeitura. São alvos da Ação: Antônio Osvaldo Figueiredo, José Geraldo dos Santos (Parente do Catuni), José Benjamin Dias, José Celestino Rodrigues, Gilberto Figueiredo David, Edilson Mendes Martins, Idalino Soares Alquimin, José Dias de Freitas e Osmar Durães de Souza. Os promotores ainda estendem a cobrança aos herdeiros dos ex-vereadores já falecidos: José das Graças de Paula, João Batista Lourenço, Enedino Gonçalves Dias e Terezinha Dalva Soares Brito.

Para embasar a cobrança, os representantes do Ministério Público partiram do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) referente às contas da Prefeitura do exercício de 1989. Segundo os promotores, o relatório do TCEMG constatava que os vereadores receberam do Erário Municipal remuneração durante aquele ano “acima do que lhes era legalmente devido”.

Os valores recebidos a mais, conforme o inquérito foram em torno de duzentos e trinta Cruzados Novos (Moeda instituída em 15/01/89) por mês, ao longo daquele ano. Com as conversões e atualizações até fevereiro deste ano, o Ministério Público está cobrando R$5.388,08 de cada ex-vereador e R$9.637,45 do ex-presidente da Câmara, Celestino Rodrigues, pelo fato deste receber acréscimo no subsídio, como verba de representação.