AMAMS solicita ao Presidente do TJMG a criação de novas comarcas no Norte de Minas

A instalação das comarcas de Jaíba, Mato Verde e Mirabela, além da realização de estudos para a criação de mais sete comarcas no Norte de Minas foram as principais reivindicações apresentadas pela Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene – AMAMS, ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Desembargador Herberth Carneiro, na tarde de sexta-feira, dia 19, durante sua visita a Montes Claros, quando foi lançado o Programa Execução Fiscal Eficiente, que pretende dar mais celeridade nos casos de cobrança de taxas e impostos. O presidente da AMAMS, José Reis propôs ao Presidente do TJMG promover uma interlocução para acelerar a instalação das comarcas e ainda dos estudos de novos comarcas.

Na sua exposição, o presidente José Reis agradeceu ao presidente do TJMG pela iniciativa de nomear nove juízes substitutos que ocuparão várias Comarcas do Norte de Minas que estavam sem esses profissionais e salienta que isso é um ato de grande relevância para os municípios mais carentes, pois os seus moradores esbarravam na frustração de ficarem desprovidos de acesso ao Poder Judiciário. Por conta dessa demanda, foi feito esse pedido para a instalação das Comarcas já criadas de Jaíba, Mato Verde e Mirabela e a entidade se dispõe a articular uma mobilização para esses municípios se adequarem as exigências fixadas, como a sede da Comarca e Cadeia Pública.

Frisou ainda ser importante estudar a criação de mais Comarcas, como em Capitão Enéas, Chapada Gaucha, Jequitaí, Lontra, Itacarambi, Pintópolis e Varzelândia, que são municípios com grande demanda de processos judiciais e carentes da descentralização judicial. O presidente do TJMG, Herberth Carneiro mostrou que a maior dificuldade é a falta de recursos, mas que existe possibilidade de viabilizar essa iniciativa, com uma mobilização junto aos deputados do Norte de Minas para inserir recursos no orçamento.

Na sua visita a Montes Claros, o TJMG lançou o Programa Execução Fiscal Eficiente, nessa oportunidade o desembargador mostrou que isso permitirá ao municípios receber com mais rapidez os impostos e taxas, buscando primeiro a mediação, conciliação e arbitragem, antes de mover uma ação judicial. Ele afirma que o Brasil tem 1.400 comarcas sem juízes, o que gera um déficit de 3.000 magistrados e que cada juiz brasileiro tem em média 10 a 15 mil processos. Só em Minas Gerais, são 8.000 a 12.000 processos para cada juiz. Na França, cada juiz tem no máximo 3.000 processos. Nos Estados Unidos, a ação somente é movida depois de acabada as outras alternativas.