Mais uma posse de prefeito pode acontecer nos próximos dias em Jaíba

(Por Elton Paixão) A eleição de 2012 causou muita turbulência na vida política e financeira de Jaíba, que não parou de sofrer enormes crises com grande envolvimento da justiça e da polícia. Pela primeira vez na história política de Jaíba acontece a renúncia de um prefeito que foi resultado de parte de um acordo deste para salvar-se da prisão. O ex-prefeito Enoch, ficou encarcerado por quase quatro meses na cadeia de Montes Claros.
O então prefeito, Enoch Vinicius Campos Lima, preso e afastado de seu cargo por força da justiça, fechou acordo de delação premiada com o coordenador da Promotoria de Justiça Regional de Defesa do Patrimônio Público do Norte de Minas, promotor Paulo Márcio da Silva. O ex-prefeito deixou o Presídio Regional de Montes Claros, dia 8 de abril, e agora cumpre prisão domiciliar na casa de parentes.
A delação foi homologada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o que abre caminho para a continuidade das investigações de corrupção que, segundo o Ministério Público, instalou-se na Prefeitura de Jaíba.
Uma das condições do acordo ou delação com o Ministério Público previu a renúncia de Enoch em definitivo ao cargo de prefeito, hipótese em que será necessária a realização de eleição indireta pela Câmara Municipal no prazo de 30 dias, contados a partir do protocolo da renúncia na secretaria da Casa.

O que prevê a lei sobre o próximo prefeito
No caso de vagos os cargos de prefeito e vice-prefeito, precisa ser cumprido o que vigora a Lei Orgânica do município que prevê:
Art. 145 – Vagando os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a ultima vaga.
§ 1º - Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos de mandato, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois de aberta a ultima vaga, pela Câmara Municipal, na forma da lei.
§ 2º - Em qualquer dos cargos, os eleitos deverão completar o período dos antecessores.
Lembrando que a vacância ocorreu no dia 12 de abril, então a eleição indireta deve acontecer depois do dia 13 de maio. Provavelmente a instancia superior da justiça eleitoral deverá definir um ritual a ser cumprido, definindo assim o que pode e o que não pode ser feito nesta eleição.
Quando a Câmara escolher o nome do prefeito-tampão para encerrar o atual mandato, Jaíba terá assistido a sete trocas de mando no principal gabinete da Prefeitura. Enumerando o troca-troca podemos lembrar: 1º Jimmy (1 ano) – 2º Júnior Leonir (30 dias) – 3º Enoch – 4º Jimmy (11dias) – 5º Enoch – 6º Valdemir – 7º O próximo.
O ex-prefeito Enoch foi detido pela Polícia Rodoviária Federal, em Montes Claros, quando voltava de viagem na véspera do último Natal, em ação complementar à Operação 'Ração de Papagaio', deflagrada em março do ano passado pelo Ministério Público, após investigação de pagamentos de propinas em contratos diversos entre a Prefeitura de Jaíba e fornecedores. Outros três assessores do então prefeito Enoch foram presos na operação do final do ano passado. Os secretários Acir Silva de Oliveira (Planejamento), Weverton Silva Dias (Saúde), e Hudson Aparecido Pena Arruda (advogado). Apenas Enoch teria feito acordo para se livrar da prisão.

Antes da renúncia Enoch já tinha desistido da liminar
Antes de protocolar a carta de renúncia na Câmara Municipal de Jaíba, Enoch ainda na prisão já tinha efetuado junto à justiça da capital mineira a desistência de uma liminar que o mesmo tinha em mãos mantendo-o no cargo de prefeito. Esta liminar Enoch tinha conseguido para afastar Jimmy Murça que ficou no cargo por apenas 11 dias e esta atitude de Enoch favoreceria diretamente este ex-prefeito que ficou um curto período de tempo no comando do município.
A decisão do desembargador sobre este pedido de desistência de Enoch foi assim proferida: DECISÃO. Vistos. Compulsando os autos, verifico que a parte agravante requereu a desistência do presente recurso (fl. 677) e, conforme previsão do art. 998 do Código de Processo Civil, é possível acolher o pedido da parte recorrente “sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes”. Posto isso, homologo a desistência do recurso. Após, remetam-se os autos ao juízo de origem. Custas recursais, ex lege. Publiquem-se e intimem-se. Belo Horizonte, 28 de março de 2016. DES. VERSIANI PENNA.