Justiça dá ultimato à prefeita de Berizal: Talyane Laves terá que entregar documentos de 15 investigações do Ministério Público sob risco de multa de R$ 50 mil

Ministério Público de Minas Gerais recorreu à Justiça após sucessivas requisições de documentos não atendidas pela Prefeitura de Berizal. Investigações envolvem suspeitas de nepotismo, fraudes em licitações, contratações irregulares, uso indevido de veículos públicos e possíveis danos ao patrimônio municipal.

A administração municipal de Berizal, no Norte de Minas Gerais, está no centro de uma ofensiva judicial do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A Justiça determinou que a prefeita Talyane Laves Pereira apresente, no prazo de até dez dias úteis, documentos relacionados a 15 investigações que apuram possíveis irregularidades na gestão pública municipal.

A decisão representa um importante desdobramento das apurações conduzidas pelo Ministério Público, que precisou recorrer ao Judiciário após sucessivas tentativas de obter informações e documentos considerados essenciais para o andamento dos procedimentos investigatórios.

O caso chama a atenção pela quantidade de investigações em andamento e pela diversidade das suspeitas examinadas, que abrangem desde contratações de servidores e processos licitatórios até possíveis práticas de nepotismo, irregularidades administrativas e utilização indevida de recursos públicos.

Prefeitura deixou de atender requisições do Ministério Público durante 2025 e 2026
De acordo com o MPMG, a Ação Civil Pública foi ajuizada depois que a Prefeitura de Berizal deixou de responder a diversas requisições encaminhadas pela Promotoria de Justiça ao longo de 2025 e 2026.

Os documentos solicitados são considerados fundamentais para esclarecer fatos investigados e permitir que o Ministério Público avalie a existência ou não de irregularidades na administração municipal.

Mesmo após sucessivas prorrogações de prazo concedidas a pedido do próprio município, a documentação não foi apresentada até 30 de setembro de 2026, data estabelecida como limite para o atendimento das solicitações.

Diante da ausência de respostas, o Ministério Público decidiu buscar uma determinação judicial para obrigar a administração municipal a fornecer as informações.

Quinze investigações colocam diferentes setores da Prefeitura de Berizal sob apuração
Entre os fatos investigados pelo Ministério Público estão possíveis irregularidades relacionadas à transparência fiscal e à rastreabilidade de emendas parlamentares, além de questões envolvendo a fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

As apurações também abrangem suspeitas de fraudes em dispensas de licitação, contratação irregular de agente comunitária de saúde, nepotismo e conflitos de interesses dentro da estrutura administrativa municipal.

Outros procedimentos investigam possíveis irregularidades em contratações emergenciais para serviços de limpeza pública, acumulação ilegal de cargos públicos, exploração irregular de poço artesiano e desvios de função de servidores.

Também estão sob investigação suspeitas de fracionamento de despesas e utilização irregular de veículo público.

A amplitude dos procedimentos chama a atenção para a necessidade de esclarecimentos sobre diferentes áreas da gestão municipal.

É importante destacar que os fatos estão sob investigação e as suspeitas mencionadas não representam comprovação de irregularidades ou condenação dos envolvidos.

Promotor afirma que falta de documentos prejudica investigações
O promotor de Justiça Gabriel Padial do Nascimento, responsável pela Ação Civil Pública, destacou que a ausência das informações solicitadas compromete diretamente o trabalho de fiscalização realizado pelo Ministério Público.

Segundo ele, a falta de respostas impede que os procedimentos tenham uma conclusão adequada, seja para eventual responsabilização dos envolvidos, seja para o arquivamento das investigações quando não forem constatadas irregularidades.

“A ausência de informações impede o Ministério Público de concluir seus trabalhos, seja para propor medidas judiciais, seja para arquivar as investigações, mantendo em aberto questões que deveriam ter solução imediata”, afirmou o promotor.

Na decisão liminar, a Justiça ressaltou que o poder de requisição de documentos do Ministério Público constitui instrumento essencial para o cumprimento de suas atribuições constitucionais, especialmente na fiscalização da administração pública e na defesa do patrimônio público.

O Judiciário também reconheceu que a ausência de respostas pode prejudicar a apuração de possíveis ilegalidades e comprometer a adoção de medidas corretivas.

Prefeita poderá enfrentar multa de até R$ 50 mil em caso de descumprimento
Com a decisão judicial, o município de Berizal deverá encaminhar à Promotoria de Justiça toda a documentação requisitada nos 15 procedimentos investigatórios.

O prazo estabelecido é de dez dias úteis, e o descumprimento da determinação poderá resultar na aplicação de multa contra a prefeita Talyane Laves Pereira, limitada a R$ 50 mil.

A medida coloca a administração municipal diante de uma obrigação judicial expressa, após as tentativas administrativas de obtenção dos documentos não terem produzido o resultado esperado pelo Ministério Público.

A decisão não representa condenação da prefeita pelas irregularidades investigadas, mas determina o fornecimento das informações necessárias para que as apurações avancem.

Berizal no centro das atenções: investigações aguardam documentos para avançar
O episódio coloca a gestão municipal de Berizal sob atenção em razão das 15 investigações conduzidas pelo Ministério Público e da necessidade de intervenção judicial para garantir o acesso à documentação.

A apresentação dos documentos será fundamental para esclarecer as suspeitas, identificar eventuais responsabilidades e permitir a conclusão dos procedimentos.

O caso também reforça a importância da transparência administrativa, do cumprimento das requisições dos órgãos de fiscalização e da prestação de contas à população.

Agora, a Prefeitura de Berizal terá que cumprir a ordem judicial e entregar os documentos exigidos. Caso contrário, a prefeita poderá enfrentar uma multa de até R$ 50 mil. Enquanto isso, as 15 investigações seguem em andamento, aguardando informações que poderão esclarecer suspeitas envolvendo diferentes setores da administração municipal.