Nomeados secretários pelo governador Fernando Pimentel (PT), quatro deputados estaduais continuam recebendo reembolso da verba indenizatória da Assembleia Legislativa de Minas, apesar de estarem atuando no Executivo. Os repasses da verba para parlamentares afastados foram considerados irregulares pelo Ministério Público (MP) há quatro anos.
Em fevereiro, o benefício foi liberado pela Mesa Diretora da Casa. Em ofensiva contra o pagamento, um novo procedimento foi instaurado pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte.
Mesmo ocupando cargo no primeiro escalão, os chamados “secretários-deputados” já ganharam mais de R$ 236 mil dos cofres do Legislativo estadual neste ano, conforme levantamento feito pelo Jornal Hoje em Dia.
São eles: Carlos Henrique (PRB), secretário de Esportes; Mário Henrique Caixa (PCdoB), de Turismo; Sávio Souza Cruz (PMDB), de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Tadeu Martins Leite (PMDB), de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana. Os petistas André Quintão e Paulo Guedes, secretários de Trabalho e Desenvolvimento Social e de Integração do Norte e Nordeste, respectivamente, abriram mão de receber o benefício.
Ofensiva do MP
Em 2011, a Procuradoria Geral de Justiça já havia aberto uma investigação com o objetivo de coibir a prática. O caso só foi arquivado depois que o então presidente da Assembleia, Alberto Pinto Coelho (PP), extinguiu o pagamento.
Na ocasião, o então procurador-geral adjunto, Geraldo Vasquez, recomendou que a Assembleia proibisse explicitamente o uso da verba pelos deputados afastados. “A fim de se evitar posterior mudança na prática indesejada”, ameaçou o procurador. Segundo Vasquez, trata-se de uma prática “pouco recomendável em termos éticos”.
Sistemática
No valor de R$ 20 mil mensais, o recurso foi criado pela Assembleia para cobrir despesas do mandato parlamentar. Pelo sistema vigente, o gasto é realizado e depois o deputado recebe o dinheiro de volta da Casa mediante apresentação de comprovante fiscal.
Os afastados, pelas novas regras, podem usufruir de quase todos os itens previstos na cota da verba parlamentar. Só foram suspensos os gastos com divulgação da atividade parlamentar e limitada as despesas com manutenção de veículos e combustível.
Passagens, hospedagens, promoção de eventos, locação de imóveis, aluguel de carros, material de escritório e contas de telefones foram liberados pela Assembleia.
Gastos
Com mais de R$ 70 mil, Sávio foi o que mais recebeu reembolso desde que foi afastado. Somente em julho foram R$ 20 mil. Desses, R$ 7 mil para custear serviços “de consultoria, assessoria e pesquisa”.
Na segunda colocação, aparece Mário Henrique com quase R$ 64 mil gastos. O maior dispêndio, de cerca de R$ 16 mil, foi registrado em junho. O peemedebista Tadeu Leite, por sua vez, foi reembolsado em cerca de R$ 51 mil. A maior parte, R$ 18 mil, foi anotada no mês de julho. Nesse mês, foram R$ 6.750 para “locação e fretamento de veículos”.
Já Carlos Henrique, por sua vez, já foi reembolsado em quase R$ 51 mil. Em maio, ele registrou uma despesa de quase R$ 16 mil.
O outro lado
Em nota, três dos quatro secretários defenderam o uso da verba para os afastados. Mário Henrique Caixa alegou utilizar o recurso para assistir os 130 mil eleitores de 684 municípios de Minas que o elegeram. Sávio e Tadeu alegam ter respaldo jurídico da Assembleia. Carlos Henrique não quis se posicionar.
Pablo de Melo
pablo-labs@hotmail.com
Fonte: Hoje em Dia
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