Prefeituras do Norte de Minas acusadas de fraudes por precatórios

Representantes do MP Estadual/Federal, Receita
e Polícia Federal.(Foto: Marina Pereira/G1)

Documentos do processo (Foto: Marina Pereira/G1)

A Receita Federal em parceria com a Polícia Federal e Ministério Público Federal e Estadual investigam fraudes na aquisição de precatórios por alguns municípios no Norte de Minas, entre eles, Montes Claros. Os resultados parciais da investigação foram divulgados hoje.
A investigação começou há 12 meses. De acordo com a Receita, o município de Montes Claros devia à instituição R$ 15 milhões, e utilizou títulos de créditos falsos para quitar a dívida.
Os créditos eram comprados de uma empresa do Espirito Santo, que já é investigada pela Polícia Federal pelo mesmo crime. “Eles gastaram R$ 6 milhões na compra desses títulos que não tem validade jurídica para serem utilizados”, disse Gilmar da Silva Medeiros, Delegado da Receita Federal.
De acordo com o Delegado da Polícia Federal, Marcelo de Freitas, todos os documentos que habilitaria o crédito são falsos. “O processo não existe e os servidores do INSS que assinam não possui nenhum vínculo com a instituição”. Também foi fraudado um documento em nome da receita que solicitava esclarecimentos ao Município. “Eles tentaram fraudar até a investigação”, diz.
Ainda de acordo com ele, possivelmente funcionários da Prefeitura estão envolvidos na ação fraudulenta. “Nós vamos investigar quem são os autores dos atos criminosos. Após a identificação será decretada a prisão preventiva”, afirma. A investigação deve ser concluída com a identificação dos autores em 45 dias.
O procurador da República Allan Versiane de Paula, afirma que houve o uso de documentos falsos. " Já foram reunidas evidências que o município de Montes Claros utilizou documentos falsos para tentar legitimar a compensação. A questão agora é saber quem a praticou.
Outros 15 municípios do Norte de Minas estão sendo investigados pela Receita Federal. Já foi comprovado o envolvimento das Prefeituras de Janaúba e Pirapora no esquema.
A Digicorp Consultoria em Sistemas, de Vitória, no Espirito Santo é a responsável pela venda do crédito falso a Prefeitura Municipal de Montes Claros. De acordo com a Polícia Federal, a instituição está envolvida com outras prefeituras da região.
O proprietário da empresa, Mateus Roberte Cárias, foi preso pela Polícia Federal em abril desse ano na “Operação Camaro”, que investigava esse tipo de crime.
Os documentos apresentados pelo Ministério Público Estadual mostram que o Prefeito Luiz Tadeu Leite, esteve no Espirito Santo, no mês de março desse ano, onde assinou uma escritura pública de sessão de créditos. Nessa mesma data, ele teria se encontrado com o diretor da empresa Digicorp. De acordo com o Ministério Público, a investigação vai apontar se o Prefeito tinha ou não conhecimento da fraude.
Em nota, a prefeitura de Montes Claros informou que nenhuma falsificação foi produzida pelo município.  A nota diz ainda que o prefeito Luiz Tadeu Leite jamais esteve presente na localidade de Inconha, no Espírito Santo.  A prefeitura  destacou que utilizar de títulos federais para o cumprimento de débitos com a união, é um procedimento normal e que o processo para aquisição dos precatórios foi realizado através de concorrência pública aberta.
O proprietário da Digicorp, Mateus Roberte Carias, disse que ficou surpreso com a investigação. Segundo ele, os serviços de aquisição, cessão e habilitação dos créditos são feitos pelo escritório de advocacia Merizio e Louzada advogados associados e que se houve alguma irregularidade, partiu do escritório.
A Prefeitura de Janaúba informou que  a utilização de títulos federais para o adimplemento de débitos para com a união é procedimento normal e que a aquisição se deu mediante o
processo licitatório  foi realizado através de concorrência pública aberta a todos os interessados.  A prefeitura de Janaúba informou ainda que toda  a documentação referente ao processo de aquisição já foram  disponibilizados para a Policia Federal.
O procurador geral do município de Pirapora, Fidélis Moraes, informou que a prefeitura iniciou duas licitações para adquirir precatórios que seriam utilizados na quitação de débitos do INSS, mas o processo foi considerado inviável e cancelado.
O Município continua com o débito de R$ 15 milhões junto à Receita e ainda com um prejuízo de R$ 6 milhões que foram retirados dos cofres públicos para a compra dos créditos.
A dívida será repassada para a próxima gestão. A fraude deve deixar o município em situação difícil. “ Todos os tipos de serviço podem ser prejudicados”, explica o Delegado da Polícia Federal.


Pablo de Melo
pablo-labs@hotmail.com

Fonte: G1