A Justiça Federal em Belo Horizonte recebeu, na última sexta-feira (27), denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o empresário Fabrício Viana de Aquino, que está preso na cadeia pública de Montes Claros, no Norte de Minas. O empresário é acusado de corrupção e tráfico de influência, e vai responder, juntamente com a esposa, Izabel Christina de Carvalho Francino, e a mãe, Hilda Viana de Aquino, pelo crime de lavagem de dinheiro.
Os fatos aconteceram entre 2002 e 2004, quando Januária era administrada pelo ex-prefeito eleito Josefino Viana, e envolveram recursos públicos federais destinados a obras sanitárias (construção de tratamento de esgoto e de módulos domiciliares), cuja soma ultrapassou, em valores da época, R$ 4 milhões.
Segundo a denúncia, Fabrício Viana atuava como "prefeito de fato" do município, exercendo a efetiva gestão de Januária durante todo o período em que esteve nomeado como assessor ou secretário municipal. Esse fato teria sido corroborado pelo próprio ex-prefeito, que, em depoimento, afirmou que Fabrício Viana era responsável por "olhar todas as áreas", todas as licitações e todas as obras públicas.
Os desvios de recursos públicos praticados durante a gestão do ex-prefeito já originaram várias ações penais e por improbidade administrativa. Em uma delas, já sentenciada pela Justiça Federal em Montes Claros, Fabrício Viana foi condenado a 13 anos, 07 meses e 10 dias de reclusão por desvio e apropriação de verbas públicas federais.
Cobrança de propina
De acordo com o MPF, o acusado, Fabrício Viana solicitou vantagens indevidas que incidiam sobre o valor dos cheques que eram liberados para pagamento à empreiteira contratada pela prefeitura. De início, para ocultar o recebimento da propina, ele solicitava que a transferência bancária fosse feita para a conta de sua companheira, Izabel Christina de Carvalho, uma dona-de-casa que não exercia qualquer atividade remunerada. Posteriormente, o acusado teria sofisticado o esquema, ao adquirir um posto de gasolina (também com recursos desviados das obras) e passado a utilizá-lo para a lavagem do dinheiro recebido ilegalmente.
O posto, adquirido em nome da mãe e da companheira do denunciado (que teriam atuado como laranjas), pertencia na verdade a Fabrício Viana, fato que, segundo o MPF, era de conhecimento público e notório na cidade. O próprio ex-prefeito, também em depoimento, teria afirmado que o acusado "possui um posto em Januária/MG, em nome de sua mãe".
Após a aquisição do posto de gasolina, o denunciado passou a orientar os responsáveis pela empreiteira a depositar os valores das propinas em favor do Posto, "o que soava como um plano quase perfeito de lavagem de dinheiro". Por isso é que, enquanto as despesas decorrentes da compra de combustíveis não ultrapassaram os 50 mil reais, o total depositado pela empreiteira foi de mais de R$ 196 mil.
O crime de lavagem de dinheiro é punido com pena que pode ir de 3 a 10 anos de prisão; a corrupção passiva e o tráfico de influência têm penas que vão de 2 a 12 e de 2 a 5 anos, respectivamente.
Pablo de Melo
pablo-labs@hotmail.com
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