Promotor responde a respeito do Concurso Público Unificado e sobre denuncias na Câmara dos Vereadores
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| Promotor de justiça; Paulo Márcio da Silva |
Promotor responde a respeito do Concurso Público Unificado e sobre denuncias na Câmara dos Vereadores
O promotor Paulo Márcio da Silva, coordenador regional de Defesa do Patrimônio Público destaca que a realização do concurso unificado garante o atendimento a uma exigência constitucional e elimina a admissão irregular de servidores, evitando o apadrinhamento político e o uso eleitoral das contratações. Na entrevista exclusiva ao Jornal de Espinosa, Dr. Paulo Márcio também falou sobre a corrupção na câmara de vereadores.
Nesta entrevista estarrecedora o Jornal de Espinosa conversa com o Promotor de Justiça Paulo Márcio da Silva, coordenador regional de defesa do Patrimônio Público de Montes Claros e professor universitário mestre e doutorando pela faculdade de direito de Coimbra, jovem, idealista e destemido o Promotor luta por dias melhores no norte de Minas Gerais, leia a seguir e veja que podemos mudar a situação em que vivemos hoje em dia.
Jornal de Espinosa: Primeiramente, gostaria de parabenizar Vossa Excelência Paulo Márcio da Silva pela brilhante ideia da realização do concurso público unificado. Como surgiu essa ideia?
V.Ex.ª. Paulo Márcio: Esse é um problema que angustia todo o Ministério Público, porque os colegas das várias comarcas tem lutado contra essa pratica e como você já percebeu isso interessa ao gestor manter esse esquema de cabresto, cabo eleitoral, prefeito que facilita aquela turma para cá, sem qualquer capacidade, instrução e sem qualquer talento, sem mérito nenhum e coloca essa turma dentro da prefeitura e a gente sabe que essas pessoas no final servem como cabos eleitorais e isso causam enormes transtornos para a administração pública. Primeiro é o seguinte, você impede que pessoas capacitadas tenham acesso à administração pública, conforme a constituição manda, é possível entrar na administração pública ou pelo concurso ou pelo voto. Então, são essas duas formas, salvo aquelas outras exceções lá, mas são casos menores de nomeação para cargo comissionado. Então você impede o cumprimento da norma funcional que determina o concurso, que é uma regra isonômica que dá direito a todos. De outro lado você evita o profissionalismo da administração pública, você impede que o funcionalismo público se profissionalize que eu coloque lá nos cargos os técnicos que vão cuidar de suas infinitas obrigações, aonde vem o apadrinhamento, a amizade, da politicagem, e entra para administração pública às pessoas que não tem capacidade, instrução e nem o compromisso de cumprir as funções que tem que exercer isso com enorme prejuízo de novo à coletividade, porque quem sofre quando a administração pública não funciona bem é a população, são mal atendidos por profissionais que não sabem o que estão fazendo lá. De outro lado nós observamos que grande parte das corrupções que a gente analisa aqui, principalmente na área de licitações, os membros da comissão de licitações são justamente os contratados e a lei manda que sejam os servidores efetivos, que tem compromisso com a administração pública, que vestem a camisa, não que não vai haver corrupção nesse meio, vai haver, mas a possibilidade diminuiu quando se confronta se compara com o servidor que é contratado que não tem compromisso com a administração pública. Outro motivo, você aumenta enormemente os gastos da administração pública, a maioria dos municípios estão inchados com as folhas de pagamentos, para você ter ideia, tem município, não sei se é o caso de Espinosa, não me lembro de cabeça agora, que ele tem lá os números de contratados são maiores do que os comissionados tem município aqui na região, para lhe dar exemplo, que tinham mil contratados e na hora que a gente vai fazer o concurso eles aparecem com duzentas vagas. Onde estão os outros 800? Porque não vai abrir o concurso para as mil vagas contratadas? Ai você percebe que há uma disparidade, as pessoas estão lá sem precisar estar. Então inchava a máquina estatal, o dinheiro não sai do bolso do prefeito mesmo, então esses motivos sempre angustiaram muito o Ministério Público, e o promotor de justiça. Aí os promotores começaram a cobrar dos prefeitos a realização dos concursos. Descobrimos outra fraude, o que muitos prefeitos faziam: Contratava uma empresa de fachada, uma empresa de fundo de quintal para fazer o concurso público e dava já para a empresa à lista dos aprovados, nós temos várias ações aqui na região onde se comprovam isso, então o ministério público era enganado, o promotor de boa-fé formulava um acordo com o prefeito de ele fazer o concurso, ele fazia mas com a empresa que iria atender o que ele queria, ai na hora que dava o resultado quem aparecia nos primeiros lugares, à esposa do prefeito, o irmão do prefeito o filho do prefeito, a família do prefeito e a população mesmo ficava de fora e o Ministério Público mesmo sempre utilizado de má fé por essas pessoas. Então a ideia surgiu dessas angustias, e não acontece não é só em Espinosa, talvez em boa parte de Minas Gerais aconteça isso. Agora aqui no norte de minas parece que a situação é mais grave ainda, porque é a região mais pobre do estado, as pessoas dependem mais da administração pública, há uma cultura aqui de coronelismo ainda, de dependência da população para com o poder executivo. De não entender cada um ainda o seu papel, os vereadores não sabem o que fazem a população não se comporta como cidadã, fica buscando favor do prefeito, vereador, isso tudo acaba impedindo que a gente tenha uma verdadeira democracia. Então com base nisso, nós os promotores nos reunimos aqui e nós tivemos essa ideia: vamos fazer um concurso, mas que seja sério, que a gente possa chamar uma empresa que seja capacitada, que não vá haver fraude, que ela realmente consiga captar os melhores candidatos e com o custo melhor, então foi exatamente isso que aconteceu. A Unimontes é uma Universidade Pública, conceituada, com experiência na área, tem mais de trinta anos que atua nessa área, é da região, os custos da Unimontes são infinitamente superiores, do que você for contratar uma empresa privada, respeitada para realizar um concurso deles, e isso atendeu ainda um pouco dos prefeitos, todos eles reclamavam: olha promotor a gente faz o concurso lá, mas o medo nosso é que venha candidato de toda a região, e acaba tirando meu candidato daqui, porque a concorrência é muito grande, então se houver um concurso com a data quase igual à possibilidade de vim candidatos de fora diminui, e é também interesse do município, que a gente não quer que o cidadão entre lá, faça o concurso, fique dois meses e vá embora, largue o cargo lá, largue o problema para traz. Ao invés de a gente conseguir que no concurso, privilegiar evidente sem fraude, sem nada errado e sem qualquer irregularidade, mas que consiga entrar as pessoas da região, a possibilidade de isso dar certo é muito maior porque são pessoas dali, da cidade, que não vão embora, que tem família ali, que querem ficar ali e que tem compromisso com a região, então a possibilidade de ficarem muito tempo ali, de até aposentaram na administração pública é real, isso também é bom, porque a gente sabe que as pessoas da cidade é que vão lutar pela cidade, que vão querer evitar a corrupção, vão querer que administração pública funcione bem. Então a ideia foi nesse sentido e graças a Deus nos obtivemos a parceria da AMANS (Associação dos Municípios da Área Mineira da SUDENE), que foi fundamental nisso aí, que reuniu com os prefeitos, conversou e mostrou para os prefeitos as vantagens do concurso público. O tribunal de contas que veio em primeira hora e atendeu nossas solicitações, também é parceiro. O Ministério Público do trabalho que atua aqui em Montes Claros também acudiu. A imprensa que tem dado a gente muito destaque. Então foi um somatório de forças destinadas a privilegiar ou resguardar o interesse público. Então foi isso que a gente tentou fazer e está conseguindo, Graças a Deus.
Jornal de Espinosa: Como foi o trabalho de mobilizar os prefeitos para aderirem a esse processo?
V.Ex.ª. Paulo Márcio: No início houve muita resistência por conta do velho costume, o uso do cachimbo faz a boca torta, então é uma situação que está aí de anos, talvez décadas e ninguém quisesse enfrentar. E os prefeitos primeiramente resistiram, muitos ainda resistem, põe várias formas de senões, ah não vai dar certo por isso, não vai dar certo por aquilo, mas a gente sabe que às vezes o argumento real não seja esse, mas com o apoio da AMANS, que é a entidade que congrega os municípios aqui da região, eles foram vendo que não há como manter essa situação, primeiro por que é ilegal, não tem legalidade nenhuma nesses contratos, isso não existe a qualquer análise e o que nós mostramos para eles foi o seguinte: Ou nós vamos cumprir a lei ou quem não cumprir a lei vai sofrer as consequências, e as consequências são drásticas. Os membros do Tribunal de Contas que participou de várias reuniões com os prefeitos, tiveram aqui em Montes Claros para dar esse recado aos prefeitos: “Olha, os municípios que não fizerem o concurso, o tribunal de contas vai considerar ilegal essa despesa, porque ela não tem fundamento na lei, o pagamento desses contratos, o próprio tribunal vai suspender os direitos políticos do gestor que autorizou a contratação, no caso o prefeito, com a devolução dos valores que foram gastos, porque são valores ilícitos, isso pelo tribunal de contas. Aqui no MP o que nós vamos propor nos casos que não aderiram que são pouquíssimos, é crime está previsto no decreto lei 201, a contratação de servidores públicos fora do que a constituição determina, para cada contratação em tese tem um crime, dá improbidade administrativa com suspenção dos direitos políticos, obrigação de devolver o prejuízo, são situações gravíssimas para o gestor público. Então a gente conseguiu convencer os prefeitos da necessidade de se cumprir o comando constitucional e a gente vai conseguir sim, se Deus quiser, alcançar esse objetivo.
Jornal de Espinosa: O sindicato dos funcionários públicos de Espinosa alega que a prefeitura tem centenas de contratados, anunciou cento e setenta e nove vagas, se não preencher o prefeito vai ter a liberdade de realizar mais contratos?
V.Ex.ª. Paulo Márcio: Outros parceiros do estado são os sindicatos, o que a gente quer é os sindicatos junto com a gente, as associações de servidores públicos, porque são eles que orientam o MP, nós não estamos lá nas cidades, não é o caso de Espinosa, mas muitas cidades não têm promotor de justiça para saber o que está acontecendo, essas informações que a gente recebe da população, do sindicato, tem muita valia. Então o que é que os prefeitos estão sabendo partindo do acordo que nós fizemos aqui. A partir da realização do concurso não haverá mais contratações, se alguém souber lá em Espinosa ou na região que tenha entrado na administração pública por meio de contrato, é só procurar o MP que nós vamos acionar quem for de direito, quem foi o responsável por aquilo lá, mas não vai haver contrato. Os municípios têm que aprender a regra do concurso, ele tem que ser a norma. A gente fala isso para os prefeitos, aqui no Ministério Público e Tribunal de Justiça tem concurso todos os anos, nas policias tem concurso todos os anos, porque que as prefeituras se recusam a fazer o concurso. Então não há hipótese de haver contratação fora do concurso, salvo raríssimas exceções, e essas exceções tem que ser cominadas com o Ministério Público, o prefeito vai ter que vim aqui, por exemplo, não é difícil de acontecer, no caso da educação, que é um setor que demanda muitos servidores, muitos professores e volta e meia tem sempre um professor que adoeceu ou aposentou e a prefeitura não vai fazer concurso para preencher uma vaga, aí ele vem aqui fala que está precisando contratar uma pessoa para preencher uma vaga de uma pessoa que morreu que aposentou, que não pode mais exercer a função e eu vou fazer o concurso daqui a seis meses, e se nesses seis meses a prefeitura pode contratar para a vaga, aí o MP vai analisar a hipótese, se é o fato mesmo, e se houver a contratação vai ter que sair da lista do concurso, daqueles que estão esperando a nomeação, e se não houver lista de concurso, vai ter que fazer processo seletivo para dar a oportunidade para todo mundo de forma igual. Então nesse sentido a gente pede alerta a população e pede a colaboração da população para comunicar ao MP se está acontecendo algum desvio dentro da administração pública. No caso da prefeitura de Espinosa, das 500 vagas é igual eu falei com você no início, enchia os quadros da administração pública e na hora de fazer o concurso, disponibiliza meia dúzia de vagas só. É um problema dos prefeitos, se as vagas disponibilizadas resolvem a vida deles, ótimo, se não resolver eles não vão poder fazer nomeação e contratação a torto e direito como faziam no passado recente, não. Então eles estão avisados disso, sabem disso e a gente espera que não tenhamos problemas daqui para frente e o que o Ministério Público quer é que não tenhamos que processar, é não ter que abrir ação, porque é aquela complicação toda, o custo é muito grande, a ação é incerta, então a gente quer evitar agindo preventivamente, quem se prevenir, cumprir a lei, está fora de qualquer questionamento. Quem não cumprir a lei vai sujeitar aos seus rigores.
Jornal de Espinosa: E os salários? O pessoal tem reclamado não só de Espinosa, mas em diversas cidades, os gestores publicaram os salários bem abaixo do que são pagos por eles atualmente.
V.Ex.ª. Paulo Márcio: Esqueci-me de falar isso nos benefícios que a gente quer, além daqueles todos já citados anteriormente. Quando você tem um quadro enxuto na administração pública você pode usar os recursos que sobra dos recursos para melhorar os salários, porque quanto melhor ele ganhar, melhor ele for remunerado pelo serviço que é essencial, que a população precisa e que cobra, quanto melhor remunerado for melhor será o serviço. O que a gente quer é isso, essa união de esforços é para que se sobrar dinheiro, o município possa se programar para remunerar dignamente o servidor público, é uma vergonha o que a gente vê, na maioria dos municípios quase a totalidade ganham um salário mínimo, e a gente percebe que tem dinheiro para corrupção, que sai dinheiro para corrupção, sai para as coisas malfeitas e que não sobra para remunerar melhor um serviço tão importante que é o serviço da administração pública. Lamentavelmente isso foge das proximidades do MP, ele não tem condições de chegar lá e impor para o prefeito quanto é que ele vai pagar para cada servidor, isso é um problema que o gestor tem que resolver, ele que tem que saber das possibilidades dele, quanto é que ele vai pagar, de que forma vai pagar. O que nós sabemos é o seguinte se a gestão pública for profissionalizada, se houver um rigor na gestão mesmo, no trato com a coisa pública, o dinheiro pode sobrar para melhorar inclusive os salários dos servidores, isso é um problema de gestão, quem tem que ver isso é os gestores, o prefeito junto com os vereadores é que tem que enxugar o dinheiro que sai pela corrupção, que sai indevidamente e tem que analisar esses recursos para melhorar a educação, melhorar a saúde, melhorar as obras e os salários dos servidores. A gente quer nivelar por cima, que todo mundo ganhe um valor que seja condizente com sua responsabilidade e com a importância de seu cargo.
Jornal de Espinosa: A carga horária também tem uma fiscalização do Ministério Público?
V.Ex.ª. Paulo Márcio: A fiscalização que a gente faz é de cumprir a lei que foi aprovada pelos vereadores, se a carga horaria é de 10, 20, 30, 40, 100 horas/semanais, nisso o Ministério Público não pode intervir, só interviremos se isso for ilegal, mas a carga horaria normal da administração pública são quarenta horas, isso também é uma atribuição que compete ao prefeito junto com os vereadores, eles que fazem a leis, então com relação a salários, cargos, atribuição dos cargos e carga horaria, isso é uma atribuição que compete a eles, fazer a lei e mandar para a gente fiscalizar.
V.Ex.ª. Paulo Márcio: Outros parceiros do estado são os sindicatos, o que a gente quer é os sindicatos junto com a gente, as associações de servidores públicos, porque são eles que orientam o MP, nós não estamos lá nas cidades, não é o caso de Espinosa, mas muitas cidades não têm promotor de justiça para saber o que está acontecendo, essas informações que a gente recebe da população, do sindicato, tem muita valia. Então o que é que os prefeitos estão sabendo partindo do acordo que nós fizemos aqui. A partir da realização do concurso não haverá mais contratações, se alguém souber lá em Espinosa ou na região que tenha entrado na administração pública por meio de contrato, é só procurar o MP que nós vamos acionar quem for de direito, quem foi o responsável por aquilo lá, mas não vai haver contrato. Os municípios têm que aprender a regra do concurso, ele tem que ser a norma. A gente fala isso para os prefeitos, aqui no Ministério Público e Tribunal de Justiça tem concurso todos os anos, nas policias tem concurso todos os anos, porque que as prefeituras se recusam a fazer o concurso. Então não há hipótese de haver contratação fora do concurso, salvo raríssimas exceções, e essas exceções tem que ser cominadas com o Ministério Público, o prefeito vai ter que vim aqui, por exemplo, não é difícil de acontecer, no caso da educação, que é um setor que demanda muitos servidores, muitos professores e volta e meia tem sempre um professor que adoeceu ou aposentou e a prefeitura não vai fazer concurso para preencher uma vaga, aí ele vem aqui fala que está precisando contratar uma pessoa para preencher uma vaga de uma pessoa que morreu que aposentou, que não pode mais exercer a função e eu vou fazer o concurso daqui a seis meses, e se nesses seis meses a prefeitura pode contratar para a vaga, aí o MP vai analisar a hipótese, se é o fato mesmo, e se houver a contratação vai ter que sair da lista do concurso, daqueles que estão esperando a nomeação, e se não houver lista de concurso, vai ter que fazer processo seletivo para dar a oportunidade para todo mundo de forma igual. Então nesse sentido a gente pede alerta a população e pede a colaboração da população para comunicar ao MP se está acontecendo algum desvio dentro da administração pública. No caso da prefeitura de Espinosa, das 500 vagas é igual eu falei com você no início, enchia os quadros da administração pública e na hora de fazer o concurso, disponibiliza meia dúzia de vagas só. É um problema dos prefeitos, se as vagas disponibilizadas resolvem a vida deles, ótimo, se não resolver eles não vão poder fazer nomeação e contratação a torto e direito como faziam no passado recente, não. Então eles estão avisados disso, sabem disso e a gente espera que não tenhamos problemas daqui para frente e o que o Ministério Público quer é que não tenhamos que processar, é não ter que abrir ação, porque é aquela complicação toda, o custo é muito grande, a ação é incerta, então a gente quer evitar agindo preventivamente, quem se prevenir, cumprir a lei, está fora de qualquer questionamento. Quem não cumprir a lei vai sujeitar aos seus rigores.
Jornal de Espinosa: E os salários? O pessoal tem reclamado não só de Espinosa, mas em diversas cidades, os gestores publicaram os salários bem abaixo do que são pagos por eles atualmente.
V.Ex.ª. Paulo Márcio: Esqueci-me de falar isso nos benefícios que a gente quer, além daqueles todos já citados anteriormente. Quando você tem um quadro enxuto na administração pública você pode usar os recursos que sobra dos recursos para melhorar os salários, porque quanto melhor ele ganhar, melhor ele for remunerado pelo serviço que é essencial, que a população precisa e que cobra, quanto melhor remunerado for melhor será o serviço. O que a gente quer é isso, essa união de esforços é para que se sobrar dinheiro, o município possa se programar para remunerar dignamente o servidor público, é uma vergonha o que a gente vê, na maioria dos municípios quase a totalidade ganham um salário mínimo, e a gente percebe que tem dinheiro para corrupção, que sai dinheiro para corrupção, sai para as coisas malfeitas e que não sobra para remunerar melhor um serviço tão importante que é o serviço da administração pública. Lamentavelmente isso foge das proximidades do MP, ele não tem condições de chegar lá e impor para o prefeito quanto é que ele vai pagar para cada servidor, isso é um problema que o gestor tem que resolver, ele que tem que saber das possibilidades dele, quanto é que ele vai pagar, de que forma vai pagar. O que nós sabemos é o seguinte se a gestão pública for profissionalizada, se houver um rigor na gestão mesmo, no trato com a coisa pública, o dinheiro pode sobrar para melhorar inclusive os salários dos servidores, isso é um problema de gestão, quem tem que ver isso é os gestores, o prefeito junto com os vereadores é que tem que enxugar o dinheiro que sai pela corrupção, que sai indevidamente e tem que analisar esses recursos para melhorar a educação, melhorar a saúde, melhorar as obras e os salários dos servidores. A gente quer nivelar por cima, que todo mundo ganhe um valor que seja condizente com sua responsabilidade e com a importância de seu cargo.
Jornal de Espinosa: A carga horária também tem uma fiscalização do Ministério Público?
V.Ex.ª. Paulo Márcio: A fiscalização que a gente faz é de cumprir a lei que foi aprovada pelos vereadores, se a carga horaria é de 10, 20, 30, 40, 100 horas/semanais, nisso o Ministério Público não pode intervir, só interviremos se isso for ilegal, mas a carga horaria normal da administração pública são quarenta horas, isso também é uma atribuição que compete ao prefeito junto com os vereadores, eles que fazem a leis, então com relação a salários, cargos, atribuição dos cargos e carga horaria, isso é uma atribuição que compete a eles, fazer a lei e mandar para a gente fiscalizar.
Jornal de Espinosa: Gostaríamos que mandasse um recado para as pessoas que ainda ficam com o pé atrás, é uma coisa inédita para a gente ver essa fiscalização atuante do Ministério Público.
V.Ex.ª. Paulo Márcio: Sim, a oportunidade que você me proporciona é excelente, porque o que a gente quer é aumentar a autoestima das pessoas e dizer o seguinte: que a administração pública, por pior que seja o salário e às vezes nem é tão ruim assim, há administrações que pagam salários razoáveis, mas é um serviço relevante, primeiramente é imprescindível, a população ela depende do serviço público e isso no final acaba estimulando a gente a fazer mais e melhor. E no concurso público ele dá oportunidade igual a todos e o que a gente quer é exatamente isso, que vençam pelo mérito, são concursos difíceis, como tem que ser, já que se quer buscar o melhor, para que o serviço seja o melhor prestado na administração pública e a gente espera que a população adira ao concurso, que estude que cada um faça a sua parte, nós vamos fiscalizar como sempre estivemos, analisando para saber se não tem nada, se não tem desvio nenhum, se não tem irregularidade nenhuma, para que a pessoa que tenha mérito, que tenha estudado, que ela tenha se preparado, para que ela tenha garantido o seu direito de ingressar na administração pública. E o serviço público lá em Espinosa pode ser uma escada para alcançar voos maiores, de Espinosa quero ser agora um servidor público estadual ou federal. A gente está tentando garantir que todo mundo tenha oportunidade, agora depende de cada um, ficar esperando cair do céu, dificilmente cairá, ou então vai ter que entrar através da corrupção, das portas do fundo, e as pessoas que estão lá sob o contrato da administração pública, temos casos aqui de pessoas que tem vinte anos, que tem contrato com a administração pública e que não valeu de nada, ele recebeu o salário dele e só, não tem garantia de nada, ele não pode contar com aposentadoria, com a questão do INSS, do atendimento médico, então do que valeu aquilo. Talvez tivesse sido muito melhor ele ter se esforçado, se preparado para o concurso público, entrado pela porta da frente com a administração pública do que ficar 20 anos coçando barba nesses contratos fajutos que o cara não tem garantia nenhuma, talvez nem a aposentaria ele vá poder reclamar. O que a gente quer é mostrar isso para a população, não há vida fácil, a vida depende de luta, de esforço, a administração pública é nossa, se lá em Espinosa a situação não for bem, todo mundo é quem vai perder, se a escola não for boa todo mundo perde, as famílias perdem, porque o cidadão que reside lá não vai ter condição de competir, eu não tenho saúde, eu não tenho estrada, eu não tenho casa, então todo mundo perde, é o que costuma acontecer. O que a gente quer mostrar para a população é exatamente isso que não há vida fácil, vida fácil é só se ganhar na loteria e isso é difícil demais, então o que tem que fazer é a coisa certa, e essa história de impunidade está ficando para traz, graças a Deus, a gente tem visto aí o mensalão, o petrolão, as ações que a gente tem proposto aqui na região tem mostrado isso. Demorou, mas a justiça está chegando e a gente vai melhorar muito mais com o apoio da população, com a retidão das pessoas, com o agir honestamente, com a cidadania. Ninguém ganha por ser justo ou honesto, mas o contrário é verdade, você perde por querer as coisas fáceis, por querer levar a vida na boa, levar vantagem é isso aí, não leva a nada, salvo em raríssimas exceções. Agora, se cada um fizer a sua parte todo mundo vai ganhar, a população vai ganhar porque vai ter saúde, educação, estrada, casa, vai ter alimento, vai ter conhecimento. E o que a gente quer é isso que a população abra os olhos para isso e a gente mude essa história triste que vivemos no Brasil.
V.Ex.ª. Paulo Márcio: Sim, a oportunidade que você me proporciona é excelente, porque o que a gente quer é aumentar a autoestima das pessoas e dizer o seguinte: que a administração pública, por pior que seja o salário e às vezes nem é tão ruim assim, há administrações que pagam salários razoáveis, mas é um serviço relevante, primeiramente é imprescindível, a população ela depende do serviço público e isso no final acaba estimulando a gente a fazer mais e melhor. E no concurso público ele dá oportunidade igual a todos e o que a gente quer é exatamente isso, que vençam pelo mérito, são concursos difíceis, como tem que ser, já que se quer buscar o melhor, para que o serviço seja o melhor prestado na administração pública e a gente espera que a população adira ao concurso, que estude que cada um faça a sua parte, nós vamos fiscalizar como sempre estivemos, analisando para saber se não tem nada, se não tem desvio nenhum, se não tem irregularidade nenhuma, para que a pessoa que tenha mérito, que tenha estudado, que ela tenha se preparado, para que ela tenha garantido o seu direito de ingressar na administração pública. E o serviço público lá em Espinosa pode ser uma escada para alcançar voos maiores, de Espinosa quero ser agora um servidor público estadual ou federal. A gente está tentando garantir que todo mundo tenha oportunidade, agora depende de cada um, ficar esperando cair do céu, dificilmente cairá, ou então vai ter que entrar através da corrupção, das portas do fundo, e as pessoas que estão lá sob o contrato da administração pública, temos casos aqui de pessoas que tem vinte anos, que tem contrato com a administração pública e que não valeu de nada, ele recebeu o salário dele e só, não tem garantia de nada, ele não pode contar com aposentadoria, com a questão do INSS, do atendimento médico, então do que valeu aquilo. Talvez tivesse sido muito melhor ele ter se esforçado, se preparado para o concurso público, entrado pela porta da frente com a administração pública do que ficar 20 anos coçando barba nesses contratos fajutos que o cara não tem garantia nenhuma, talvez nem a aposentaria ele vá poder reclamar. O que a gente quer é mostrar isso para a população, não há vida fácil, a vida depende de luta, de esforço, a administração pública é nossa, se lá em Espinosa a situação não for bem, todo mundo é quem vai perder, se a escola não for boa todo mundo perde, as famílias perdem, porque o cidadão que reside lá não vai ter condição de competir, eu não tenho saúde, eu não tenho estrada, eu não tenho casa, então todo mundo perde, é o que costuma acontecer. O que a gente quer mostrar para a população é exatamente isso que não há vida fácil, vida fácil é só se ganhar na loteria e isso é difícil demais, então o que tem que fazer é a coisa certa, e essa história de impunidade está ficando para traz, graças a Deus, a gente tem visto aí o mensalão, o petrolão, as ações que a gente tem proposto aqui na região tem mostrado isso. Demorou, mas a justiça está chegando e a gente vai melhorar muito mais com o apoio da população, com a retidão das pessoas, com o agir honestamente, com a cidadania. Ninguém ganha por ser justo ou honesto, mas o contrário é verdade, você perde por querer as coisas fáceis, por querer levar a vida na boa, levar vantagem é isso aí, não leva a nada, salvo em raríssimas exceções. Agora, se cada um fizer a sua parte todo mundo vai ganhar, a população vai ganhar porque vai ter saúde, educação, estrada, casa, vai ter alimento, vai ter conhecimento. E o que a gente quer é isso que a população abra os olhos para isso e a gente mude essa história triste que vivemos no Brasil.
Jornal de Espinosa: Sobre os escândalos de corrupções na Câmara de Vereadores, tanto é que tem dois vereadores que estão afastados há quase um ano, e continuam recebendo os seus salários.
V.Ex.ª. Paulo Márcio: O Problema não é da justiça é a lei que é assim, na lei fala que você afasta o servidor público, por pior que tenha sido o crime que ele tenha cometido se não há uma definição judicial definitiva você não pode tirar o salário dele, porque senão, teoricamente, ele morreria de fome. No caso dos vereadores é um pouquinho diferente, porque geralmente eles são vereadores como uma segunda atividade, ele tem uma atividade dele e candidato a ser vereador até porque a carga horaria é uma reunião por semana e olhe lá, de uma a duas horas, mas a lei é que estabelece isso, não é um problema da juíza, do promotor ou da justiça é a lei que impede que tire o salário antes de ser resolvido definitivamente. Mas, de outro lado nós tivemos uma oportunidade ímpar de resolver o problema, porque se a câmara tivesse imposto a sanção, seria a sanção da cassação, imediatamente eles cortam o salário e eles podem fazer isso, mas a justiça não pode a juíza não pode o promotor não pode, porque a lei impede. Agora se há o procedimento administrativo promovido pela câmara dos vereadores, como houve lá e o procedimento administrativo e se ao final eles entenderem que aqueles vereadores realmente cometeram um ato ilícito, agiram contra o decoro parlamentar e ofendeu a dignidade do cargo, a câmara poderia ter tomado à decisão, caçado os vereadores e imediatamente o salário estava cortado, chamava lá os suplentes e aqueles dois estavam fora. Mas, lamentavelmente, apesar da abundância das provas que nós conseguimos reunir, foram pessoas que vieram ao Ministério Público e confessaram os crimes, no caso do aluguel do veículo lá, um absurdo, alugou um veículo velho, caindo aos pedaços, por trinta mil reais por ano, e lamentavelmente os vereadores entenderam pelo menos alguns deles porque a votação foi expressiva, mas faltou um voto para atingir o coro expressivo para cassação. Então é uma situação que foge do nosso controle e que nos consterna também. Você está pagando com o dinheiro público, dos nossos impostos, nós pagamos imposto de tudo que você vai fazer você paga imposto hoje, a água que você bebe você paga imposto, a luz que você usa a comida, o sal, para não falar das atividades empresariais e profissionais, e todo mundo paga imposto. Esse dinheiro que está pagando para esses dois vereadores ficarem em casa é dinheiro nosso, nós estamos fazendo papel de bobo, de idiotas, pagar um camarada para ganhar um salário que é razoável, o salário lá deve ser de 6 a 7 mil para ficar em casa. Quem é em Espinosa que tem salário de 6 ou 7 mil reais? Talvez você possa contar nos dedos às pessoas que tem um salário desses e os vereadores tiveram uma oportunidade de ouro de fazer isso e lamentavelmente não fizeram a parte deles, que todo mundo esperava. Agora tem que esperar o processo judicial chegar ao final e se confirmada o processo cautelar que a juíza deu aí será interrompido o salário, enquanto isso não acontecer, pela justiça, muito difícil de ser alguma coisa diferente.
V.Ex.ª. Paulo Márcio: O Problema não é da justiça é a lei que é assim, na lei fala que você afasta o servidor público, por pior que tenha sido o crime que ele tenha cometido se não há uma definição judicial definitiva você não pode tirar o salário dele, porque senão, teoricamente, ele morreria de fome. No caso dos vereadores é um pouquinho diferente, porque geralmente eles são vereadores como uma segunda atividade, ele tem uma atividade dele e candidato a ser vereador até porque a carga horaria é uma reunião por semana e olhe lá, de uma a duas horas, mas a lei é que estabelece isso, não é um problema da juíza, do promotor ou da justiça é a lei que impede que tire o salário antes de ser resolvido definitivamente. Mas, de outro lado nós tivemos uma oportunidade ímpar de resolver o problema, porque se a câmara tivesse imposto a sanção, seria a sanção da cassação, imediatamente eles cortam o salário e eles podem fazer isso, mas a justiça não pode a juíza não pode o promotor não pode, porque a lei impede. Agora se há o procedimento administrativo promovido pela câmara dos vereadores, como houve lá e o procedimento administrativo e se ao final eles entenderem que aqueles vereadores realmente cometeram um ato ilícito, agiram contra o decoro parlamentar e ofendeu a dignidade do cargo, a câmara poderia ter tomado à decisão, caçado os vereadores e imediatamente o salário estava cortado, chamava lá os suplentes e aqueles dois estavam fora. Mas, lamentavelmente, apesar da abundância das provas que nós conseguimos reunir, foram pessoas que vieram ao Ministério Público e confessaram os crimes, no caso do aluguel do veículo lá, um absurdo, alugou um veículo velho, caindo aos pedaços, por trinta mil reais por ano, e lamentavelmente os vereadores entenderam pelo menos alguns deles porque a votação foi expressiva, mas faltou um voto para atingir o coro expressivo para cassação. Então é uma situação que foge do nosso controle e que nos consterna também. Você está pagando com o dinheiro público, dos nossos impostos, nós pagamos imposto de tudo que você vai fazer você paga imposto hoje, a água que você bebe você paga imposto, a luz que você usa a comida, o sal, para não falar das atividades empresariais e profissionais, e todo mundo paga imposto. Esse dinheiro que está pagando para esses dois vereadores ficarem em casa é dinheiro nosso, nós estamos fazendo papel de bobo, de idiotas, pagar um camarada para ganhar um salário que é razoável, o salário lá deve ser de 6 a 7 mil para ficar em casa. Quem é em Espinosa que tem salário de 6 ou 7 mil reais? Talvez você possa contar nos dedos às pessoas que tem um salário desses e os vereadores tiveram uma oportunidade de ouro de fazer isso e lamentavelmente não fizeram a parte deles, que todo mundo esperava. Agora tem que esperar o processo judicial chegar ao final e se confirmada o processo cautelar que a juíza deu aí será interrompido o salário, enquanto isso não acontecer, pela justiça, muito difícil de ser alguma coisa diferente.
Jornal de Espinosa: Alguns colegas dos vereadores “afastados” teriam recebido propina para votar favorável a esses dois vereadores, isso procede?
V.Ex.ª. Paulo Márcio: Sim, nós recebemos umas informações de alguns vereadores, contra quem eles tentaram um ato de corrupção, ofereceram um dinheiro, era uma parte em cheque e outra em dinheiro, tiveram pelo menos uns cinco vereadores que vieram aqui e deram o fato detalhado, com muitas substancias e o Ministério Público imediatamente instalou o inquérito que está finalizando agora, devemos concluir essa semana e propor uma nova medida perante a justiça de Espinosa, inclusive com base nesses novos fatos, nós vamos pedir ao juiz para interromper imediatamente o pagamento desses salários, que esse dinheiro seja depositado em uma conta judicial e no final se eles forem absorvidos eles recebem o dinheiro, se não que esse dinheiro retorne para os cofres da câmara municipal. Tão logo que nós tivemos conhecimento desse fato, o promotor Dr Eros, comigo e o Dr Guilherme, instauramos o procedimento, nós estamos auxiliando o Dr Eros na apuração porque lá a carga de trabalho é muito pesada e aqui nós temos uma equipe que trabalha só nessa área, só na parte da corrupção dentro da administração pública, e às vezes a gente tem mais facilidade do que o promotor que está na comarca e imediatamente ele mandou para cá essa informação, instauramos o inquérito e por esses dias vocês devem ter notícias de novas ações do Ministério Público, enfrentando basicamente essa questão da suposta corrupção para que os vereadores não votassem contra aqueles dois vereadores que estão afastados dos cargos.
Jornal de Espinosa: Existem mais pessoas envolvidas nisso?
V.Ex.ª. Paulo Márcio: Sim, segundo pelo menos um vereador, a proposta de corrupção foi levado a ele por um empresário da região. No depoimento do vereador, ele fala que o empresário procurou em nome dos vereadores afastados e ofereceu para ele o dinheiro para que ele não votasse, e ele ficou muito bravo com o empresário, e falou olha você me conhece, sabe que eu não sou disso, não vou me submeter a isso. Ele trouxe essa informação para cá e inclusive só falta ouvir esse empresário, que infelizmente não conseguimos notificá-lo ainda, mas a investigação já foi concluída e o Ministério Público está convencido de que o fato aconteceu e é um fato muito grave, já estavam afastados por atos de corrupção e praticam novos atos de corrupção e que resultou efeito, tanto é que eles não foram caçados supostamente em razão dessa proposta que eles teriam feitos. O que anima a gente é que a maior parte dos vereadores recusaram essa proposta que eles teriam feito, o que o Ministério Público apurou que um vereador teria recebido de fato o dinheiro e se ausentou no dia da votação para não dar o quórum, é um quórum especial, exige 2/3 para poder caçar, então faltou um voto para poder atingir o voto de cassação e coincidentemente um vereador faltou no dia da reunião da câmara e segundo as informações ele que teria recebido a propina por parte dos outros dois vereadores.
Jornal de Espinosa: É cabível prisão?
V.Ex.ª. Paulo Márcio: Sim, nós estamos analisando inclusive essa possibilidade, porque o fato é muito grave. A prisão no Brasil hoje só acontece em casos excepcionalíssimo e muitos casos que legitimam em prisão e justamente a tentativa de impedir que o poder judiciário ou Ministério Público atuem como esse caso de impedir que os vereadores atuem e eles já estavam fora dos seus respectivos cargos, eles foram afastados por decisão da juíza e o tribunal confirmou o afastamento e eles voltam a cometer crimes, então é uma espécie de reincidência apesar de não terem sido julgados ainda, é uma reiteração do ato criminoso e um dos motivos que legitimam a prisão é exatamente isso, impedir que a pessoa volte a praticar crimes, mas nem o afastamento deles foi suficiente para isso, eles continuaram ofendendo a população, porque isso é uma ofensa grave, desrespeitando a justiça, como se dissesse olha a justiça não funciona, esse negócio não funciona, não há lei, nós estamos acima da lei e é evidente que é uma situação muito grave e estamos analisando quais as medidas que iremos propor perante o poder judiciário de Espinosa.
Jornal de Espinosa: Foi protocolado denuncia contra alguns vereadores que estariam se beneficiando de veículos alugados?
V.Ex.ª. Paulo Márcio: Sim, nós recebemos umas informações de alguns vereadores, contra quem eles tentaram um ato de corrupção, ofereceram um dinheiro, era uma parte em cheque e outra em dinheiro, tiveram pelo menos uns cinco vereadores que vieram aqui e deram o fato detalhado, com muitas substancias e o Ministério Público imediatamente instalou o inquérito que está finalizando agora, devemos concluir essa semana e propor uma nova medida perante a justiça de Espinosa, inclusive com base nesses novos fatos, nós vamos pedir ao juiz para interromper imediatamente o pagamento desses salários, que esse dinheiro seja depositado em uma conta judicial e no final se eles forem absorvidos eles recebem o dinheiro, se não que esse dinheiro retorne para os cofres da câmara municipal. Tão logo que nós tivemos conhecimento desse fato, o promotor Dr Eros, comigo e o Dr Guilherme, instauramos o procedimento, nós estamos auxiliando o Dr Eros na apuração porque lá a carga de trabalho é muito pesada e aqui nós temos uma equipe que trabalha só nessa área, só na parte da corrupção dentro da administração pública, e às vezes a gente tem mais facilidade do que o promotor que está na comarca e imediatamente ele mandou para cá essa informação, instauramos o inquérito e por esses dias vocês devem ter notícias de novas ações do Ministério Público, enfrentando basicamente essa questão da suposta corrupção para que os vereadores não votassem contra aqueles dois vereadores que estão afastados dos cargos.
Jornal de Espinosa: Existem mais pessoas envolvidas nisso?
V.Ex.ª. Paulo Márcio: Sim, segundo pelo menos um vereador, a proposta de corrupção foi levado a ele por um empresário da região. No depoimento do vereador, ele fala que o empresário procurou em nome dos vereadores afastados e ofereceu para ele o dinheiro para que ele não votasse, e ele ficou muito bravo com o empresário, e falou olha você me conhece, sabe que eu não sou disso, não vou me submeter a isso. Ele trouxe essa informação para cá e inclusive só falta ouvir esse empresário, que infelizmente não conseguimos notificá-lo ainda, mas a investigação já foi concluída e o Ministério Público está convencido de que o fato aconteceu e é um fato muito grave, já estavam afastados por atos de corrupção e praticam novos atos de corrupção e que resultou efeito, tanto é que eles não foram caçados supostamente em razão dessa proposta que eles teriam feitos. O que anima a gente é que a maior parte dos vereadores recusaram essa proposta que eles teriam feito, o que o Ministério Público apurou que um vereador teria recebido de fato o dinheiro e se ausentou no dia da votação para não dar o quórum, é um quórum especial, exige 2/3 para poder caçar, então faltou um voto para poder atingir o voto de cassação e coincidentemente um vereador faltou no dia da reunião da câmara e segundo as informações ele que teria recebido a propina por parte dos outros dois vereadores.
Jornal de Espinosa: É cabível prisão?
V.Ex.ª. Paulo Márcio: Sim, nós estamos analisando inclusive essa possibilidade, porque o fato é muito grave. A prisão no Brasil hoje só acontece em casos excepcionalíssimo e muitos casos que legitimam em prisão e justamente a tentativa de impedir que o poder judiciário ou Ministério Público atuem como esse caso de impedir que os vereadores atuem e eles já estavam fora dos seus respectivos cargos, eles foram afastados por decisão da juíza e o tribunal confirmou o afastamento e eles voltam a cometer crimes, então é uma espécie de reincidência apesar de não terem sido julgados ainda, é uma reiteração do ato criminoso e um dos motivos que legitimam a prisão é exatamente isso, impedir que a pessoa volte a praticar crimes, mas nem o afastamento deles foi suficiente para isso, eles continuaram ofendendo a população, porque isso é uma ofensa grave, desrespeitando a justiça, como se dissesse olha a justiça não funciona, esse negócio não funciona, não há lei, nós estamos acima da lei e é evidente que é uma situação muito grave e estamos analisando quais as medidas que iremos propor perante o poder judiciário de Espinosa.
Jornal de Espinosa: Foi protocolado denuncia contra alguns vereadores que estariam se beneficiando de veículos alugados?
V.Ex.ª. Paulo Márcio: Não, isso não chegou ao meu conhecimento, pode ser que tenha protocolado com o Dr Eros e ele não encaminhou para cá ou vai encaminhar.
Jornal de Espinosa: Essa demora é normal?
V.Ex.ª. Paulo Márcio: É o seguinte, primeiro eu não sei se foi protocolada lá e se foi protocolada, o promotor lá, como acontece na região toda, ele pede o auxílio nosso aqui naqueles casos que ele acha que não consegue investigar, que dá muito trabalho ou que a situação é muito complexa, mas de modo que com relação a essa informação não chegou nada aqui ainda, pode ser que o Dr Eros esteja investigando ou que ele vai encaminhar para cá, mas não recebemos nada ainda.
Jornal de Espinosa: Faltam leis mais severas para combater a corrupção? A tentativa de suborno é a certeza da impunidade?
V.Ex.ª.Paulo Márcio: É a certeza da impunidade, não aconteceu nada na primeira vez, nós já abrimos o pedido da prisão deles e a juíza indeferiu por que entendeu que não seria caso de prisão e o Ministério Público se quer recorreu por que, de certa forma, havia concordado com o entendimento dela, mas esse retorno à atividade criminosa é uma afronta, um descaso, um menoscabo para com o poder judiciário, para com o promotor, para com os cidadãos que vivem lá. É aquilo: eu vou fazer ninguém vai me pegar, não acontece nada mesmo, a justiça não funciona, eu vou ficar impune e a gente está lutando contra isso, você pode ter certeza que o Ministério Público vai fazer sua parte, como a gente tem procurado fazer apesar de toda a dificuldade. Nós vamos tentar convencer novamente o juiz de que o caso é muito grave e que merece um tratamento a altura da gravidade da situação, para que não cause na população esse estranhamento de que “ah o cara faz isso, faz de novo e não acontece nada”? Então não é possível que isso vá continuar impune, a gente está concluindo a investigação aqui e tenho certeza que nos próximos dias, no mais tardar na próxima semana, a gente já tenha uma nova ação proposta na comarca de Espinosa.
Agradecimentos:
Ministério Publico Federal,
Dr. Paulo Márcio da Silva,
Dr. Flavio Márcio Lopes Pinheiro,
Fabiana Baptista
Jornal de Espinosa: Essa demora é normal?
V.Ex.ª. Paulo Márcio: É o seguinte, primeiro eu não sei se foi protocolada lá e se foi protocolada, o promotor lá, como acontece na região toda, ele pede o auxílio nosso aqui naqueles casos que ele acha que não consegue investigar, que dá muito trabalho ou que a situação é muito complexa, mas de modo que com relação a essa informação não chegou nada aqui ainda, pode ser que o Dr Eros esteja investigando ou que ele vai encaminhar para cá, mas não recebemos nada ainda.
Jornal de Espinosa: Faltam leis mais severas para combater a corrupção? A tentativa de suborno é a certeza da impunidade?
V.Ex.ª.Paulo Márcio: É a certeza da impunidade, não aconteceu nada na primeira vez, nós já abrimos o pedido da prisão deles e a juíza indeferiu por que entendeu que não seria caso de prisão e o Ministério Público se quer recorreu por que, de certa forma, havia concordado com o entendimento dela, mas esse retorno à atividade criminosa é uma afronta, um descaso, um menoscabo para com o poder judiciário, para com o promotor, para com os cidadãos que vivem lá. É aquilo: eu vou fazer ninguém vai me pegar, não acontece nada mesmo, a justiça não funciona, eu vou ficar impune e a gente está lutando contra isso, você pode ter certeza que o Ministério Público vai fazer sua parte, como a gente tem procurado fazer apesar de toda a dificuldade. Nós vamos tentar convencer novamente o juiz de que o caso é muito grave e que merece um tratamento a altura da gravidade da situação, para que não cause na população esse estranhamento de que “ah o cara faz isso, faz de novo e não acontece nada”? Então não é possível que isso vá continuar impune, a gente está concluindo a investigação aqui e tenho certeza que nos próximos dias, no mais tardar na próxima semana, a gente já tenha uma nova ação proposta na comarca de Espinosa.
Agradecimentos:
Ministério Publico Federal,
Dr. Paulo Márcio da Silva,
Dr. Flavio Márcio Lopes Pinheiro,
Fabiana Baptista
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