MPMG propõe ação contra prefeito de Janaúba, vereador e outras duas pessoas por favorecimento em dispensas de licitação
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Janaúba, no Norte de Minas Gerais, propôs nesta quarta-feira, 9 de maio, uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa contra o atual prefeito de Janaúba, na Região Norte do estado, um vereador e duas mulheres. Os investigados teriam fraudado processo licitatório para locação de imóveis pelo município. Eles estão sujeitos a perda da função pública (nos casos do prefeito e vereador), proibição de contratar com o Poder Público, ressarcimento ao erário entre outras sanções impostas pela Lei nº 8.429/92. Além dos políticos, as outras duas pessoas citadas na ACP seriam a esposa do vereador investigado e a mãe de um ex-secretário municipal de obras, apoiador político do atual prefeito nas eleições municipais de 2016. “Referidos fatos já denotam um possível direcionamento e utilização do pagamento de aluguel, através de dispensa, em favor de apadrinhados políticos” destaca um trecho da ACP.