Por 7 a 2, Câmara de Nova Porteirinha rejeita contas de 2021 da prefeita Regina Freitas e a mesma ficará fora da disputa das eleições do ano que vem

Regina Antônia de Souza Freitas Prefeita Municipal. Foto: Pablo de Mello.

(Por Dionathan Matos) Na noite dessa terça feita (12/9) a Câmara Municipal de Nova Porteirinha, em reunião ordinária, rejeitou, por sete votos a dois, as contas da administração municipal, no mandato da prefeita Regina de Souza Freitas, referentes ao ano de 2021. A prefeita enviou seu advogado, Dr. Elson Xavier, para representá-la durante a sessão.

A votação foi rápida e o parecer pela aprovação das contas da administração em 2021 recebeu votos favoráveis de apenas dois dos vereadores: Marcos Aurélio (PSL) e Murilo Nunes (PSL). Pela rejeição do parecer votaram o presidente da Câmara Ailson Soares (Podemos), o vice Renato Vieira dos Santos (PMDB), o secretário Everson da Silva (PSDB), Marcos Paulo (PSC), Maria Aparecida Souza (Podemos), Odair de Jesus (MDB) e Rafael Alex Martins (PSDB).

O advogado da Prefeita Regina de Souza Freitas, Dr. Elson Xavier, disse que não ficou surpreso com o resultado da votação. “Há um bloco político que é adversário da prefeita, que traduz aqui a busca pelo palco político de 2024. Mas eu não vejo como essa decisão possa interferir no futuro”, afirmou. O advogado defendeu o parecer do Tribunal de Contas de Estado que, de acordo com ele, “fala por si só”, e disse que as recomendações do TCE nesse caso são corriqueiras. Xavier apontou o que considera como um “claro equívoco” dos vereadores que votaram pela rejeição das contas. Segundo ele, esses veradores adotaram uma interpretação da Lei de Responsabilidade Fiscal que não condiz com os fatos analisados, e isso com a intenção de tornar Regina inelegível para 2024.

De acordo com o parecer do TCE, a Prefeita Regina excedeu em 95% as despesas com pessoal em 2021, enquadrando-se desta forma nas vedações estabelecidas na Lei Complementar 101/2000.

O presidente da Câmara Ailson Soares, o Tita do Táxi, considerou que a votação foi muito importante e apontou que as contas da atual prefeita referentes a 2021 vieram com ressalvas. “Nós vereadores analisamos, conversamos e vimos que não tinha como aprovar, pois isso prejudicaria a população e a cidade. O dinheiro público tem que ser bem aplicado”, afirmou o parlamentar.

Durante a sessão havia faixas nas portas, na parte interna da Câmara, pedindo recomposição salarial de 28,5% e cumprimento de piso estabelecido em lei para a enfermagem. Tita disse que, embora a prefeitura tenha condições para fazer a recomposição, falta interesse da prefeita Regina em fazer isso.

Na mesma linha, o vice-presidente da Casa Legislativa, Renato Vieira dos Santos, o Renato da Auto Escola, afirmou que não havia condições de aprovar as contas do Executivo, uma vez que o município está, segundo ele, abandonado. “Votei e tenho total confiança no meu voto pela rejeição das contas da prefeitura nesse último biênio”. O vereador citou problemas nas áreas de saúde e educação e também mencionou a demanda dos servidores por recomposição salarial. Renato afirmou que a Prefeitura tem condições para conceder as melhorias cobradas pelo funcionalismo, desde que os recursos sejam bem geridos.