Pavimentação entre São João da Ponte e Capitão Enéas tem recurso garantido; projeto de Lei é de autoria do deputado Ricardo Campos (PT)
Deputado Estadual Ricardo Campo (PT)
Analisada pela Comissão de Transporte, a matéria segue agora para o Plenário da ALMG. Foto: Willian Dias
De autoria do deputado Ricardo Campos (PT), o PL 328/23 determina que parte dos recursos da outorga da BR-135 sejam destinados preferencialmente à pavimentação da LMG-631, que liga São João da Ponte a Capitão Enéas, no Norte de Minas.
Para isso, a proposição altera a Lei 23.574, de 2020, que criou o Programa Usuário Ativo: Informação, Segurança e Economia (Uaise), de incentivo à participação dos usuários no fornecimento de informações para o aperfeiçoamento da manutenção da malha rodoviária sob responsabilidade do Estado.
Essa lei estabelece que parte dos recursos da outorga da BR-135 sejam destinados preferencialmente ao asfaltamento do trecho dessa mesma rodovia entre Itacarambi e Manga, também no Norte de Minas. O trecho dessa estrada entre Curvelo e Montes Claros foi concedido à iniciativa privada em 2018.
Em seu parecer, o relator do PL 328/23, deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), lembra que o trecho entre Itacarambi e Manga deixou de ser de responsabilidade do Estado, uma vez que foi federalizado. Por isso, ele considerou oportuna a mudança proposta e opinou pela aprovação do projeto em sua forma original.
O deputado Ricardo Campos argumentou que a LMG-631, mais conhecida como Estrada da Produção, é importante para o escoamento da produção agrícola do Norte de Minas Gerais e defendeu a aprovação do PL 328/23 para garantir recursos para as obras de pavimentação.
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