Minas Gerais é o estado em que mais mulheres são mortas pelos companheiros ou ex-companheiro no Brasil. O Jornal Hoje mostrou especialistas que analisam os motivos do crescente número de feminicídios e reforçam que além de cumprir a Lei Maria da Penha, é preciso também uma mudança de comportamento.
Em 2021, foram 154 casos, três a mais que em 2020. E até maio deste ano foram 142 registros de feminicídios tentados ou consumados de acordo com a Secretaria de Segurança Pública do estado.
“Nós temos uma lei que é uma das melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência, que não é só uma legislação, é uma política pública e muitos dos dispositivos dessa lei não estão sendo implementados ainda hoje. E a lei é de 2006. Parte do Poder Judiciário continua ignorando a lei Maria da Penha”, explica Marlise Matos, coordenadora do Nepem: Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher/UFMG.
Segundo a Defensora Pública de Promoção e Direito das Mulheres, isso acontece porque falta a aplicação do artigo 14 da lei: que é a implementação do juizado de violência doméstica e familiar em todos os estados e onde todas as demandas que atravessam as relações familiares deveriam ser processadas e julgadas.
“Na prática, os tribunais de justiça do Brasil não cumprem a lei Maria da Penha, à exceção do estado do Mato Grosso, o estado do Mato Grosso é o único que de fato implementa a competência híbrida. Nos demais estado, os tribunais de justiça organizaram sim os juizados de violência ou então varas especializadas no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, porém a competência não se dá de maneira ampla. Isso faz com que a mulher ela tenha que percorrer diversos órgãos judiciais, de maneiras que as decisões possam ser contraditórias umas das outras”, diz Samantha Vilarinho, defensora pública e coordenadora estadual de promoção e defesa dos direitos das mulheres.
E tão importante quanto fortalecer a lei, é entender a causa da violência crescente contra as mulheres. Por isso, durante um ano, a pesquisadora Elizabeth Fleury participou das reuniões que os condenados pela lei Maria da Penha eram obrigados a frequentar.
“31% desses homens, e não é pouca coisa esse percentual, acham que as mulheres devem ser virgens, ao mesmo tempo, eles são a favor de que as mulheres tenham direitos iguais, ao mesmo tempo eles acham que as mulheres devem ter uma carreira, ter trabalho, entendeu? Ao mesmo tempo eles tiveram uma educação onde eles foram introduzidos na sexualidade muito cedo. Esses eram valores que a gente cultuava nos anos 1960, não nos anos 1980 e 1990 quando esses homens foram educados, porque 60% deles têm menos de 40 anos”, conta Elizabeth Fleury, doutora em sociologia e pesquisadora da Fiocruz.
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